Execução Fiscal 7038707-96.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7038707-96.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2024, 09:39

Documento (Certidão)

23/04/2024, 12:28

Decurso de Prazo

13/04/2024, 04:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 11:35

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:33

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:06

Publicação

26/01/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: NILZA ROSA TEIXEIRA, BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JANICE DE SOUZA BARBOSA, OAB nº AC3915, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/ALVARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7038707-96.2018.8.22.0001 Vistos, Embargos à Execução Fiscal (Proc. n. 7049153-61.2018.8.22.0001) julgados procedentes, em decisão definitiva proferida perante o TJRO. Assim, defiro a imediata conversão em renda da garantia ofertada em juízo em favor de Banco do Brasil S.A., na forma do art. 32, §2º da Lei 6.830/80. 1. Determino a transferência do valor constrito em juízo em favor de BANCO DO BRASIL S.A., por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 22719537. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se Banco do Brasil S.A., através de seu(s) patrono(s) constituído(s) nos autos, para ciência, em trinta dias. 6. Decorrido o prazo assinalado no item 5 supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 01686213-4; Favorecido: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ n. 00.000.000/5084-97, Banco do Brasil S. A. (001), AGÊNCIA 3793-1 (Setor Público Curitiba), Conta 99.738.691-6. Porto Velho-RO, 26 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 10:10

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:19

Documento (Certidão)

16/01/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 08:36

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 08:32

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:42

Documentos

Intimação

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: NILZA ROSA TEIXEIRA, BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JANICE DE SOUZA BARBOSA, OAB nº AC3915, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/ALVARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7038707-96.2018.8.22.0001 Vistos, Embargos à Execução Fiscal (Proc. n. 7049153-61.2018.8.22.0001) julgados procedentes, em decisão definitiva proferida perante o TJRO. Assim, defiro a imediata conversão em renda da garantia ofertada em juízo em favor de Banco do Brasil S.A., na forma do art. 32, §2º da Lei 6.830/80. 1. Determino a transferência do valor constrito em juízo em favor de BANCO DO BRASIL S.A., por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 22719537. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se Banco do Brasil S.A., através de seu(s) patrono(s) constituído(s) nos autos, para ciência, em trinta dias. 6. Decorrido o prazo assinalado no item 5 supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 01686213-4; Favorecido: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ n. 00.000.000/5084-97, Banco do Brasil S. A. (001), AGÊNCIA 3793-1 (Setor Público Curitiba), Conta 99.738.691-6. Porto Velho-RO, 26 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: NILZA ROSA TEIXEIRA, BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JANICE DE SOUZA BARBOSA, OAB nº AC3915, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7038707-96.2018.8.22.0001 Vistos, Embargos à Execução Fiscal (Proc. n. 7049153-61.2018.8.22.0001) julgados procedentes, em decisão definitiva proferida perante o TJRO. Assim, defiro a imediata conversão em renda da garantia ofertada em juízo em favor de Banco do Brasil S.A., na forma do art. 32, §2º da Lei 6.830/80. 1. Determino a transferência do valor constrito em juízo em favor de BANCO DO BRASIL S.A., por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 22719537. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se Banco do Brasil S.A., através de seu(s) patrono(s) constituído(s) nos autos, para ciência, em trinta dias. 6. Decorrido o prazo assinalado no item 5 supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 01686213-4; Favorecido: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ n. 00.000.000/5084-97, Banco do Brasil S. A. (001), AGÊNCIA 3793-1 (Setor Público Curitiba), Conta 99.738.691-6. Porto Velho-RO, 26 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/11/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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