Execução Fiscal 7016134-30.2019.8.22.0001 - TJRO

Definitivo

16/08/2024, 11:48

Decurso de Prazo

14/08/2024, 01:02

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ADELZINHO JACOB FRARI - ADVOGADO DO EXECUTADO: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016134-30.2019.8.22.0001 Vistos, A sentença proferida nos autos da ação declaratória n. 044705-06.2022.8.22.0001 extinguiu esta execução (cópia no ID 87469434). Baixa nas restrições do Renajud (ID 94778965). O valor disponível em conta judicial foi levantando via alvará eletrônico/ofício (ID 101205844). Não havendo mais providências a serem adotadas, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 2 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:55

Arquivamento

02/08/2024, 14:55

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:24

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 16:55

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:38

Documento (Certidão)

22/01/2024, 07:46

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

22/12/2023, 11:04

Documento (Certidão)

11/12/2023, 09:22

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 08:38

Publicação

27/11/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ADELZINHO JACOB FRARI - ADVOGADO DO EXECUTADO: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016134-30.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 95221745. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Depois, manifeste-se o exequente, em 10 dias, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1710665-1, 1710666-0, 1710667-8, 1710686-4, 1711200-7; Favorecido: Adelzinho Jacob Frari - CPF: 010.570.309-53, Banco do Brasil, Ag. 0102-3, C/C 17.215-4. Porto Velho-RO, 26 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 11:59

Mero expediente

26/11/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:53

Publicação

21/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ADELZINHO JACOB FRARI, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 2055, - DE 1925 A 2243 - LADO ÍMPAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-047 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946 DESPACHO A sentença proferida nos autos da ação declaratória n. 044705-06.2022.8.22.0001 extinguiu esta execução (cópia no ID 87469434), razão pela qual procedo à baixa das restrições inseridas via Renajud. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7016134-30.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se o executado, por intermédio do advogado constituído, a informar os dados bancários para devolução dos valores penhorados, em 10 dias. Depois, tornem conclusos para expedição do alvará eletrônico. Cumpra-se. Porto Velho,18 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 10:06

Mero expediente

18/08/2023, 10:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:39

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 16:58

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:56

Publicação

22/02/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 11:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/02/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 11:06

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:05

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 12:31

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:33

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:29

Documento (Certidão)

04/08/2022, 11:59

Publicação

29/07/2022, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 18:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 12:49

Decurso de Prazo

31/05/2022, 00:29

Publicação

19/05/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 09:24

Publicação

18/05/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 07:53

Mero expediente

17/05/2022, 07:53

Documento (Certidão)

09/05/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 02:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:35

Mandado

18/03/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 16:21

Documento (Certidão)

07/03/2022, 11:19

Documento (Certidão)

11/10/2021, 08:52

Decurso de Prazo

25/09/2021, 00:01

Mandado

30/04/2021, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2021, 11:57

Decurso de Prazo

24/04/2021, 00:32

Decurso de Prazo

24/04/2021, 00:11

Publicação

29/03/2021, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 08:09

Decurso de Prazo

26/03/2021, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 18:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 07:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 15:11

Decurso de Prazo

05/03/2021, 00:36

Decurso de Prazo

05/03/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 08:53

Documento (Certidão)

25/02/2021, 08:49

Publicação

08/02/2021, 00:30

Decurso de Prazo

06/02/2021, 03:26

Decurso de Prazo

06/02/2021, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 18:58

Outras Decisões

04/02/2021, 18:58

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 18:07

Documento (Certidão)

02/02/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 15:41

Mandado

13/01/2021, 15:41

Mandado

04/12/2020, 08:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 14:23

Mandado

03/12/2020, 14:23

Mandado

03/12/2020, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2020, 17:51

Publicação

02/12/2020, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 11:57

Outras Decisões

01/12/2020, 11:57

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 11:47

Publicação

24/11/2020, 00:13

Publicação

23/11/2020, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 10:10

Outras Decisões

20/11/2020, 10:10

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 09:30

Publicação

19/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 15:46

Decurso de Prazo

09/10/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 18:08

Decurso de Prazo

29/08/2020, 00:22

Decurso de Prazo

29/08/2020, 00:06

Publicação

05/08/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 07:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 22:33

Decurso de Prazo

19/06/2020, 00:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 07:23

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 15:59

Mandado

16/05/2020, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2020, 14:00

Publicação

06/05/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 18:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 11:34

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 07:17

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 16:55

Publicação

20/04/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 19:29

Decurso de Prazo

14/03/2020, 00:26

Decurso de Prazo

14/03/2020, 00:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 14:25

Decurso de Prazo

12/03/2020, 00:51

Publicação

18/02/2020, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 13:26

Outras Decisões

17/02/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 13:08

Decurso de Prazo

25/12/2019, 00:03

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 15:02

Publicação

19/11/2019, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 17:55

Outras Decisões

14/11/2019, 17:55

Decurso de Prazo

05/11/2019, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 13:17

Decurso de Prazo

23/10/2019, 11:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 08:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 16:45

Publicação

04/10/2019, 04:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 10:51

Outras Decisões

03/10/2019, 10:51

Decurso de Prazo

26/09/2019, 00:33

Decurso de Prazo

26/09/2019, 00:32

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 11:06

Publicação

02/09/2019, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2019, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 10:22

Outras Decisões

30/08/2019, 10:22

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 08:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 17:41

Publicação

22/07/2019, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 12:37

Outras Decisões

17/07/2019, 12:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 15:07

Decurso de Prazo

15/06/2019, 03:29

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 10:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 15:05

Decurso de Prazo

18/05/2019, 01:51

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 08:55

Documento (Certidão)

01/05/2019, 09:24

Publicação

26/04/2019, 08:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2019, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 10:55

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 15:45

Distribuição (sorteio)

22/04/2019, 15:45

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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