Execução Fiscal 0115665-93.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0115665-93.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 18:10

Documento (Certidão)

29/02/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 12:25

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:24

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:21

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 07:43

Publicação

27/11/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUIZA CHAGAS DE OLIVEIRA, Jose Fernandes - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDISON FERNANDO PIACENTINI, OAB nº RO978 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0115665-93.2005.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de LUIZA CHAGAS DE OLIVEIRA, Jose Fernandes, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDAs descritas na petição inicial). Consta nos autos o adimplemento débito principal, custas e honorários. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 11:59

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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