Execução Fiscal 0000823-95.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000823-95.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 10:42

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:02

Definitivo

01/04/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:26

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:52

Publicação

27/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAIMUNDO WILSON SILVA AVENTURA, CANDELARIA GOMES NERY - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000823-95.2008.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de RAIMUNDO WILSON SILVA AVENTURA, CANDELARIA GOMES NERY, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 25178597). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 10:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2024, 10:16

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:34

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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