Execução Fiscal 7026540-76.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7026540-76.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ACACIO LEIVA POLICENA, RUA ANTONIO M.VALENCA, Nº 55, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SANDRO LUIS DOS SANTOS, OAB nº RO10837 DESPACHO 1. No prazo máximo de dez dias, transfira-se o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 1822577-8), a título de honorários advocatícios, para FUMORPGE via DARE, AVULSO: Selecionar o órgão FUMORPGE - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, e o documento correspondente (CPF ou CNPJ), preenchendo-se o campo seguinte com o número de identificação da parte executada, neste caso: ACACIO LEIVA POLICENA (CPF n. 509.164.322-20). O código de Receitas é o 8450 - FUMORPGE - Honorários sucumbenciais. Mês/Ano, Data do Vencimento e Valor Principal devem ser preenchidos de acordo com a data da operação e valor da conta judicial. 2. Transfira-se ainda o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 1822578-6) para a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia. A transferência deverá ser realizada via DARE AVULSO, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso). Selecione o órgão: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. CDA n. 20200200242042, 20200200108409, 20200200204353, 20190200418113, Código de Receita 8450. Contribuinte: ACACIO LEIVA POLICENA (CPF n. 509.164.322-20) 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive da cópia do DARE. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências e ainda pendente o recolhimento das custas processuais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7026540-76.2020.8.22.0001 Execução Fiscal intime-se ACACIO LEIVA POLICENA (CPF n. 509.164.322-20), através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para apresentar documentos que comprovem a alegação de dificuldade financeira da empresa no tocante ao atual exercício de 2023, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho,14 de maio de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ACACIO LEIVA POLICENA - ADVOGADO DO EXECUTADO: SANDRO LUIS DOS SANTOS, OAB nº RO10837 DESPACHO 1. No prazo máximo de dez dias, transfira-se o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 18822577-8), a título de honorários advocatícios, para FUMORPGE via DARE, AVULSO: Selecionar o órgão FUMORPGE - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, e o documento correspondente (CPF ou CNPJ), preenchendo-se o campo seguinte com o número de identificação da parte executada, neste caso: ACACIO LEIVA POLICENA (CPF n. 509.164.322-20). O código de Receitas é o 8450 - FUMORPGE - Honorários sucumbenciais. Mês/Ano, Data do Vencimento e Valor Principal devem ser preenchidos de acordo com a data da operação e valor da conta judicial. 2. Transfira-se ainda o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 1822578-6) para a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia. A transferência deverá ser realizada via DARE AVULSO, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso). Selecione o órgão: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. CDA n. 20200200242042, 20200200108409, 20200200204353, 20190200418113, Código de Receita 8450. Contribuinte: ACACIO LEIVA POLICENA (CPF n. 509.164.322-20) 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive da cópia do DARE. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências e ainda pendente o recolhimento das custas processuais, PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026540-76.2020.8.22.0001 intime-se ACACIO LEIVA POLICENA (CPF n. 509.164.322-20), através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para apresentar documentos que comprovem a alegação de dificuldade financeira da empresa no tocante ao atual exercício de 2023, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 12 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/03/2024, 00:00

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