Execução de Título Extrajudicial 7017044-91.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017044-91.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:41

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:39

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:39

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 23:39

Publicação

16/04/2024, 23:39

Definitivo

15/04/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 EXECUTADOS: C. A. DE SOUZA & CIA LTDA - ME, CLAUDIA ALVES DE SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 28.305,25 Data da distribuição: 30/04/2018 SENTENÇA Ante o pedido de desistência formulado (ID n. 104010479), com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO sem apreciação de mérito, o processo movido por EXEQUENTE: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA contra EXECUTADOS: C. A. DE SOUZA & CIA LTDA - ME, CLAUDIA ALVES DE SOUZA, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO seu arquivamento. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica, sentença transitada em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7017044-91.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Porto Velho, 14 de abril de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2024, 10:16

Desistência

14/04/2024, 10:16

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:16

Mandado

05/04/2024, 22:32

Mandado

06/03/2024, 08:06

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 REU: C. A. DE SOUZA & CIA LTDA - ME, CLAUDIA ALVES DE SOUZA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 28.305,25 DESPACHO requerida: REU: C. A. DE SOUZA & CIA LTDA - ME, RUA LEÃO 11630 ULYSSES GUIMARÃES - 76813-840 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CLAUDIA ALVES DE SOUZA, AVENIDA GUAPORÉ 4456-B, - DE 4380 A 4504 - LADO PAR IGARAPÉ - 76824-366 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 22 de janeiro de 2024 Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7017044-91.2018.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Recebo a emenda à inicial. Custas recolhidas. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento: Parte

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 REU: C. A. DE SOUZA & CIA LTDA - ME, CLAUDIA ALVES DE SOUZA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 28.305,25 Data da distribuição: 30/04/2018 DESPACHO Chamo o feito à ordem. O processo se iniciou com pedido de cautelar de arresto. Ocorre que, desde a primeira decisão proferida no processo, foi reconhecida a inadequação da via autônoma de ação cautelar, sendo recebido o processo como pedido de tutela antecipada antecedente (ID n. 18259063). Diante disso, foi concedido prazo para a parte autora com a finalidade de emendar a petição inicial complementando os seus argumentos (causa de pedir) e os seus pedidos, sob pena de indeferimento. A parte autora, então, apresentou fatos novos acerca do pedido de tutela de urgência, os quais fizeram o juízo reapreciar o pedido urgente deferindo-o e, em contrapartida, concedendo novo prazo para a requerente complementar seus pedidos (ID n. 18939564). Mais uma vez, contudo, a parte autora continuou formulando pedido de procedência da medida cautelar de arresto em natureza de ação cautelar preparatória (ID n. 19234255). O processo seguiu com a realização das medidas constritivas (RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD) deferidas em sede de tutela de urgência antecipada, bem como com expedição de mandado de penhora de bens móveis, de modo que não se observou e nem se destacou a inadequação do pedido autoral, que, na verdade, não foi deduzido. Observe-se que a citação da parte requerida foi realizada conforme diligência de ID n. e esta permaneceu inerte, situação que, em regra, conduziria ao julgamento do processo no estado em que se encontra. No entanto, no caso em tela, deparou-se com a inadequação do prosseguimento do feito, pois ausente pedido principal. Veja que não existindo mais na legislação processual civil a ação cautelar autônoma as medidas urgentes devem ser formuladas em sede de ação principal, com natureza de tutela antecipada ou cautelar, ou na forma de tutela antecipada ou cautelar antecedente, sendo que nesse último caso independentemente da natureza da do pedido de urgência após a apreciação judicial caberá à parte autora complementar seus argumentos e seus pedidos, deduzindo de forma clara o seu pedido principal (inciso I do §1º do art. 303 e art. 308, ambos do CPC). O que, portanto, não ocorreu no caso em tela. Para prosseguimento do feito, contudo, deverá a parte autora, atenta às considerações feitas nesse despacho e nos anteriores que analisaram os pedidos de tutela, emendar a sua petição inicial esclarecendo quais as causas de pedir e os pedidos que pretende formular, estes de caráter definitivo e não os de natureza antecipatória, inclusive, se pretender alterando a natureza do procedimento adotado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso o processo para extinção. Porto Velho, 25 de outubro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7017044-91.2018.8.22.0001 Procedimento Comum Cível

26/10/2023, 00:00

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