Execução Fiscal 0005630-73.2009.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAnistiaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER

CPF

Autor

FLAVIO OLIVEIRA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA HAUBERT MANTELI

OAB/RO 5276·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER

OAB/PR 16996·Representa: Autor

PAULA HAUBERT MANTELI

OAB/RO 5276·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER

OAB/PR 16996·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:00

Publicação

20/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:34

Expedição de documento

17/04/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:39

Expedição de documento

26/01/2026, 08:38

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 10:44

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:21

Todas as movimentações(139)

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:00

Publicação

20/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:34

Expedição de documento

17/04/2026, 10:34

Documentos

•19/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:39

Expedição de documento

26/01/2026, 08:38

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 10:44

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:21

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 11:51

Publicação

19/09/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005630-73.2009.8.22.0021. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: FLAVIO OLIVEIRA VEIGA Valor atualizado da ação: Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%) DESPACHO Considerando a consulta do extrato da conta judicial, verifica-se a inexistência de valores bloqueados em contas do executado, bem como o e-mail da Caixa Econômica Federal informando a transferência de valores (Id 120970196), intimem-se exequente e executado para ciência, concedendo-lhes o prazo comum de 5 (cinco) dias para manifestação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de setembro de 2025. Jaires Taves Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 12:15

Decurso de Prazo

11/06/2025, 02:27

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 07:14

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:38

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:39

Publicação

21/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0005630-73.2009.8.22.0021. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: FLAVIO OLIVEIRA VEIGA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA HAUBERT MANTELI - RO0005276A-A INTIMAÇÃO EXECUTADO - IMPULSIONAR Fica a parte EXECUTADA intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 21:08

Documento (Certidão)

20/05/2025, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005630-73.2009.8.22.0021. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: FLAVIO OLIVEIRA VEIGA Valor atualizado da ação: Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%) DESPACHO/OFÍCIO Expeça-se ofício ao gerente da Caixa Econômica Federal para que seja feita a transferência dos valores depositados nos autos em favor do Estado de Rondônia, via DARE, conforme instruções de ID 114860610, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vistas às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO Porto Velho-RO, 6 de maio de 2025. Jaires Taves Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:49

Mero expediente

06/05/2025, 10:49

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:05

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005630-73.2009.8.22.0021. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FLAVIO OLIVEIRA VEIGA, CPF nº 07956380197 ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULA HAUBERT MANTELI, OAB nº RO5276A VALOR DA CAUSA: R$ 557,47 DESPACHO Houve confusão por parte da executada no id 75637696, quanto aos valores bloqueados, explico. Houveram três bloqueios em dois dias: 1. (id 75384083) - 14.02.2022: R$ 551,52 (Caixa) + R$ 31,02 (Itaú) = R$ 582,54 2. (id 75383784) - 02.03.2022: R$ 2.676,43 (Itaú) 3. TOTAL: R$ 582,54 + R$ 2.676,43 = R$ 3.258,97 Deste modo, cabendo destinação do valor penhorado apenas ao exequente. Entretanto, discordo do valor atualizado pelo exequente no id 78080725, visto que, antes disso, fora penhorado um valor considerável, devendo ser atualizado tão somente o saldo remanescente de R$ 3.258,97. Por fim, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Títulos de Crédito, Anistia, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia INTIME-SE: 1. O exequente para atualizar a dívida tão somente do valor remanescente; 2. A executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do referido valor; Após, conclusos os autos para expedição de DARE no valor integral, ou parcial se a executada não efetivar o pagamento e assim preferir o exequente, bem como, requerer o que entender de direito. Intime-se. Porto Velho/RO, 21 de outubro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 22:17

Mero expediente

21/10/2024, 22:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:18

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:28

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 07:53

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 08:27

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 02:50

Publicação

27/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005630-73.2009.8.22.0021. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FLAVIO OLIVEIRA VEIGA, CPF nº 07956380197 ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULA HAUBERT MANTELI, OAB nº RO5276A VALOR DA CAUSA: R$ 557,47 DESPACHO Analisando detidamente, os autos, verifica-se que, de fato, não houve o transcurso da prescrição intercorrente, uma vez, que houve causa interruptiva da prescrição em 04.05.2015 e em 05.04.2022, não transcorrendo o lapso de 05 (cinco) anos. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Títulos de Crédito, Anistia, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados bancários completos necessários para expedição de Alvará, visto que não estão assim na petição que requereu o levantamento de valores. Deve a exequente fornecer os seguintes dados: 1. Favorecidos 2. CNPJ's 3. Valores 4. Instituição financeira 6. Código da operação 7. Tipo de conta 8. Agência 9. Nº da conta com dígito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 26 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 17:24

Mero expediente

26/11/2023, 17:24

Decurso de Prazo

02/08/2023, 10:38

Decurso de Prazo

02/08/2023, 10:27

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:05

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 08:29

Publicação

10/07/2023, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005630-73.2009.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FLAVIO OLIVEIRA VEIGA, CPF nº 07956380197 ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULA HAUBERT MANTELI, OAB nº RO5276A VALOR DA CAUSA: R$ 557,47 DESPACHO Manifeste-se o exequente, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, dando ÚTIL andamento ao feito, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, com base no art. 8º e 10º do CPC/2015, considerando a possível ocorrência de prescrição intercorrente, visto que foi requerido a suspensão nos termos do artigo 40 da LEF ocorreu no ID 62242538 - Pág. 33 e deferido em 18/12/2009 (ID em 09/03/2016 (id. 62242538 - Pág. 37 ). Após, tornem conclusos para deliberações. DESPACHO SERVINDO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Espigão do Oeste/RO, 7 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Títulos de Crédito, Anistia, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 10:18

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/05/2023, 11:33

Mudança de Classe Processual

08/05/2023, 09:34

Mudança de Classe Processual

08/05/2023, 09:29

Mudança de Classe Processual

08/05/2023, 09:27

Mudança de Classe Processual

08/05/2023, 09:27

Recebimento

04/05/2023, 09:39

Decurso de Prazo

08/11/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 09:11

Publicação

14/09/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 14:49

Outras Decisões

12/09/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 16:30

Publicação

10/05/2022, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 07:48

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:38

Publicação

02/05/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 20:58

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 11:51

Publicação

07/04/2022, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 01:11

Publicação

07/04/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 15:25

Outras Decisões

05/04/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 08:10

Publicação

17/02/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 21:21

Outras Decisões

15/02/2022, 21:21

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 09:29

Desarquivamento

13/09/2021, 09:29

Provisório

29/11/2016, 00:00

Recebimento

14/09/2016, 00:00

Mero expediente

08/09/2016, 18:17

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 00:00

Recebimento

25/08/2016, 12:43

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 00:00

Recebimento

09/12/2015, 00:00

Suspensão do Processo

01/12/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 00:00

Recebimento

17/11/2015, 12:50

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2015, 08:53

Recebimento

06/05/2015, 00:00

Mero expediente

04/05/2015, 12:12

Mero expediente

30/04/2015, 18:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 00:00

Recebimento

19/02/2015, 09:12

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 00:00

Recebimento

17/02/2014, 00:00

Mero expediente

13/02/2014, 14:17

Mero expediente

06/02/2014, 16:45

Redistribuição (sorteio)

11/12/2013, 18:54

Intimação

•21/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•10/07/2023, 00:00