Execução de Título Extrajudicial 7027325-72.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7027325-72.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

19/05/2026, 12:06

Provisório

29/04/2026, 09:37

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 12:42

Arquivamento

20/01/2026, 12:42

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 06:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:08

Publicação

02/12/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84596170000170 ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 01505615208 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nesta data houve o encarte do malote digital, vindo os autos conclusos para informações e cumprimento do decidido pela Instância Superior. Da análise detida da decisão guerreada e das razões encartadas nos autos, na forma do artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação, razão pela qual mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo, porém encontra-se suspenso, o feito deverá aguardar no arquivo. Proferida decisão naqueles autos, fica o Agravante/Requerente responsável em transladar cópia da referida decisão para estes presentes autos. Após, venham conclusos para deliberação. As informações relativas ao Recurso de Agravo de Instrumento n. 0814692-11.2025.8.22.0000 seguem abaixo, as quais deverão ser remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça pelo secretário do juízo. Cumpra-se a suspensão determinada na Decisão de id. 128185912. Porto Velho/RO, 1 de dezembro de 2025. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Ofício n. 093/2025/GAB3ªVC Excelentíssimo Senhor Desembargador TORRES FERREIRA Relator do Agravo de Instrumento nº 0814692-11.2025.8.22.0000 – 3ª CÂMARA CÍVEL Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho – RO Senhor Relator, Após análise da inicial do agravo de instrumento, id. 129668694, constatou-se que toda matéria fática relevante foi levada ao vosso conhecimento de modo que nada tenho a contribuir. Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Respeitosamente, Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7027325-72.2019.8.22.0001- Transação

02/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/12/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:01

Expedição de documento

01/12/2025, 10:01

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84596170000170 ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 01505615208 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nesta data houve o encarte do malote digital, vindo os autos conclusos para informações e cumprimento do decidido pela Instância Superior. Da análise detida da decisão guerreada e das razões encartadas nos autos, na forma do artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação, razão pela qual mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo, porém encontra-se suspenso, o feito deverá aguardar no arquivo. Proferida decisão naqueles autos, fica o Agravante/Requerente responsável em transladar cópia da referida decisão para estes presentes autos. Após, venham conclusos para deliberação. As informações relativas ao Recurso de Agravo de Instrumento n. 0814692-11.2025.8.22.0000 seguem abaixo, as quais deverão ser remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça pelo secretário do juízo. Cumpra-se a suspensão determinada na Decisão de id. 128185912. Porto Velho/RO, 1 de dezembro de 2025. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Ofício n. 093/2025/GAB3ªVC Excelentíssimo Senhor Desembargador TORRES FERREIRA Relator do Agravo de Instrumento nº 0814692-11.2025.8.22.0000 – 3ª CÂMARA CÍVEL Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho – RO Senhor Relator, Após análise da inicial do agravo de instrumento, id. 129668694, constatou-se que toda matéria fática relevante foi levada ao vosso conhecimento de modo que nada tenho a contribuir. Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Respeitosamente, Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7027325-72.2019.8.22.0001- Transação

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7027325-72.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos foram suspensos, nos termos da decisão id. 99080402, publicada em 26/06/2023. O desarquivamento previsto no art. 921, §3º, CPC é claro que o prosseguimento da execução ocorrerá “se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”. No presente caso, não houve achado, tão somente pedido de procura sem comprovação de alteração econômica no patrimônio do devedor que justifique a renovação da diligência. A jurisprudência assente que tal circunstância não é suficiente para desarquivar o feito, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVO PEDIDO DE PENHORA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. A renovação do pedido de penhora online deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando-se eventual alteração econômica no patrimônio do devedor, na forma do entendimento consolidado pelo STJ, p o r m e i o d o R E s p 1 2 8 4 5 8 7 / S P. (Agravo De Instrumento, Processo nº 0806851-38.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 13/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E RENOVAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS - SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO M A N T I D A. 1- Arquivado o feito provisoriamente, após o período de suspensão sem a localização de bens (art. 921, inciso III, § 1º, do CPC). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). 2- No caso, o agravante não comprovou nenhum dado ou fato que signifique ou mesmo indique alteração na situação econômica da parte executada ou que tenha realizado diligências neste sentido. 3- Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados (BACENJUD - SISBAJUD-, INFOJUD e RENAJUD). Contudo, inexistindo comprovação, através de indícios ou provas, da alteração da situação econômica da parte executada, o indeferimento do pleito de realização de nova pesquisa pelos sistemas conveniados indicados é medida que se impõe. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 50695251120228090123 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (TJ-MT 10155498420228110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 19/10/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RENOVAÇÃO DE PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 921, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O art. 921, § 3º do CPC condiciona o desarquivamento da execução à localização de bens penhoráveis do devedor, o que não se verificou no caso, tanto que a agravante requereu renovação de pesquisa no sistema Infojud a fim de penhorar eventuais créditos existentes na restituição do Imposto de Renda em favor do agravado. 2. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 07096185820208070000 DF 0709618-58.2020.8.07.0000, Relator: MARIA IVATÔNIA, Data de Julgamento: 29/07/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 20/08/2020. Destarte, decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano (CPC, artigo 921, § 1º), e inexistindo bens penhoráveis (CPC, artigo 921, § 2º), determino o arquivamento dos autos. Registro inexistir prejuízo ao exequente, posto que em havendo bens expropriáveis, excepcionando-se os meros requerimentos ou pedidos genéricos de constrição, os autos poderão ser desarquivados (CPC, artigo 921, § 3º). No mais, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 4º). Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 28 de outubro de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Valor da causa: R$ 16.699,38

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84596170000170 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 01505615208 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7027325-72.2019.8.22.0001 Vistos. Considerando a intimação da parte executada via edital (id. 110955030), nesta data, expedi alvará eletrônico para levantamento dos valores bloqueados no id. 108327550. Conta Judicial: Nº 01862008-1/Nº 01862007-3/Nº 01862005-7/Nº 01862009-0 Favorecido: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA - CNPJ: 84.596.170/0001-70 (EXEQUENTE) OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na Avenida Nações Unidas, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3) Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal - Agência 2848 - Avenida Nações Unidas para levantamento da ordem. No mais, considerando que o feito havia sido suspenso, conforme id. 99080402, retornem os autos à suspensão. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 015.056.152-08, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 108327550, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7027325-72.2019.8.22.0001. Exequente: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA CPF: 84.596.170/0001-70, LAZARO PONTES RODRIGUES CPF: 156.754.326-04 Executado: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 015.056.152-08 DECISÃO ID 108327550: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada por edital, para se manifestar quanto ao bloqueio, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 11 de julho de 2024 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 11/07/2024 13:50:36 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 1867 Caracteres 1398 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 35,58

11/09/2024, 00:00

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 015.056.152-08, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 40.456,48 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) atualizado até 22/02/2024. DESPACHO Processo: 7027325-72.2019.8.22.0001. Exequente: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA - CNPJ: 84.596.170/0001-70 Advogado do Exequente: LAZARO PONTES RODRIGUES OAB/MG 40.903 Executado: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 015.056.152-08 DESPACHO ID 101194840: “(...) Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 26 de fevereiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

22/03/2024, 00:00

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84596170000170 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 01505615208 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7027325-72.2019.8.22.0001 Vistos. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial ajuizada por CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em desfavor de ALEX SANTOS DE OLIVEIRA, no ano de 2019. Atento a todo o contexto dos autos, é possível verificar que este Juízo já adotou todas as medidas para obtenção das informações e pesquisas nos sistemas disponíveis, tendo este processo arrastado-se por mais de 04 anos, sem contudo encontrar endereço válido que resultasse na citação do executado. Ademais, intimado duas vezes para dar prosseguimento ao feito, o exequente apenas requereu a dilação do prazo para recolhimento de custas. Considerando que, entre a data da petição e o dia de hoje, já transcorrem mais de 15 (quinze) dias, indefiro o pedido de id. 98433738. Pois bem, considerando que a parte executada não foi encontrada, SUSPENDO a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC. Fica a parte exequente, desde já, intimada de que, decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, domingo, 26 de novembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7027325-72.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Transação R$ 16.699,38 Vistos etc, Em cooperação com o exequente e após várias tentativas de citação, o juízo realizou pesquisas de endereço por sistema conveniado, id. 90232380, e, na sequência intimou o interessado para manifestação e impulso, sob pena de extinção. Decorrido in albis, o feito veio concluso. Sucinto relatório. DECIDO. A ausência de citação da parte adversa, pela inércia do demandante, indica ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que culmina com a extinção do feito sem necessidade de sua intimação pessoal. Nesse sentido, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia: "Apelação cível. Extinção do processo. Não promoção de atos e diligências judiciais. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso improvido. A não promoção dos atos e diligências judiciais, no sentido de promover a citação da parte contrária, leva à extinção da ação, por falha quanto ao cumprimento dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7001746-46.2020.822.0015, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 14/04/2023. (TJ-RO - AC: 70017464620208220015, Relator: Des. Sansão Saldanha, Data de Julgamento: 14/04/2023)." "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PATRONO REGULARMENTE INTIMADO VIA DJ. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. Intimado o autor a promover a citação do devedor e não o fazendo, a extinção do processo é medida que se impõe. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, sendo prescindível a intimação pessoal prévia da parte autora (TJ-RO - APL: 00165404920148220001 RO 0016540-49.2014.822.0001, Data de Julgamento: 11/03/2019)." Ante ao exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c § 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, uma vez que os pressupostos processuais são matéria de ordem pública. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais que deverão ser recolhidas em até 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. P. R. I. C., arquivem-se os autos, oportunamente. Porto Velho,4 de maio de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

05/05/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Provisório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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