Execução de Título Extrajudicial 7006304-35.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006304-35.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7006304-35.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: ALESSANDRA PLACIDA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO DO EXECUTADO: DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO2622 SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO, CNPJ nº 08155411000168 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3)Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Intimem-se. Porto Velho 26 de novembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Valor da causa: R$ 4.036,33 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por INSTITUTO JOAO NEORICO em face de ALESSANDRA PLACIDA DA SILVA BEZERRA, ambos qualificados nos autos. Foi realizada penhora via SISBAJUD, a qual resultou frutífera (id. 95067369), o executado apresentou embargos à execução (id. 95070289), os quais foram rejeitados nos termos da Decisão de id. 97962546. Convertido o bloqueio em penhora, intimado para manifestação, o exequente concordou com o valor e requereu a expedição de alvará (ID 98355474). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil e, por consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1000 CPC). Em atenção ao art. 26 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, diretamente ao exequente, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Conta Judicial: 1828793-5/1828794-3 Favorecido:

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO, CNPJ nº 08155411000168 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: ALESSANDRA PLACIDA DA SILVA BEZERRA, CPF nº 40962768200 ADVOGADO DO EXECUTADO: DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO2622 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006304-35.2022.8.22.0001 Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte executada opôs embargos à execução por meio de simples petição, apresentada nos próprios autos (id. 95070289), em via manifestamente inadequada. Com efeito, nos termos do artigo 914, parágrafo primeiro, do CPC: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Ademais, verifica-se que, diferente do alegado, a executada foi devidamente citada em 03/03/2023, conforme extrai-se da certidão do Oficial de Justiça acostada no Id. 88070066 em 09/03/2023, sendo marco inicial para o prazo de oposição de embargos, nos termos do art. 915 do CPC, portanto intempestiva a oposição dos embargos. Da mesma forma, é incabível o pedido de parcelamento da dívida nos termos do art. 916, uma vez que deveria ser veiculado pela parte executada no prazo para interposição de embargos à execução. Desse modo, deixo de receber os embargos apresentados pela parte executada, porquanto interposto intempestivamente e de forma irregular e indefiro o pedido de parcelamento da dívida, pois intempestivos. No mais, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, fornecer dados bancários e após façam conclusos para despacho-alvará. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 7006304-35.2022.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Parte requerida: EXECUTADO: ALESSANDRA PLACIDA DA SILVA BEZERRA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: ALESSANDRA PLACIDA DA SILVA BEZERRA, RUA PADRE CHIQUINHO 892 PEDRINHAS - 76801-490 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho 24 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Valor da causa: R$ 4.036,33 Parte Vistos, 1. Defiro a realização de pesquisa(s) via sistema Sisbajud. 2. Considerando ter sido positivo o bloqueio total do valor R$ 6.084,13 (Principal RS 5.514,00 + custas R$ 570,13) em nome do(a)(s) executado(a)(s), consoante demonstrativo(s) em anexo, procedi nesta data a transferência da(s) quantia(s) à agência da Caixa Econômica Federal local. 3. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para se manifestar(em) quanto ao(s) bloqueio(s), nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça(m)-se carta(s) de intimação caso o/a(s) executado/a(s) não possua(m) patrono(s) constituído(s) nos autos, do contrário, considerar-se-á intimado(s) da publicação deste no Diário da Justiça ou será(ão) intimado(s) pelo PJE. 4. Em caso de não apresentação de impugnação, converto o bloqueio em penhora. A fim de disponibilizar a quantia penhorada, fica intimada a parte credora para, em 5 dias, fornecer dados bancários e após façam conclusos para despacho-alvará. 5. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. 6. Remanescendo obrigação, deverá o exequente, no prazo de 5 dias, impulsionar validamente o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção, recolhendo custas, se for o caso. Decorrido in albis, conclusos para decisão-urgente. Intimem-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

25/08/2023, 00:00

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