Execução de Título Extrajudicial 7002400-37.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002400-37.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:26

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:34

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:30

Definitivo

06/02/2025, 14:47

Documento (Certidão)

06/02/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:31

Publicação

31/01/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, RUA SÃO LUIZ 1230, - DE 1015/1016 A 1273/1274 CENTRO - 76963-884 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GILVAN ROCHA FILHO, OAB nº RO2650 EXECUTADOS: JOAO NUNES DE OLIVEIRA, RUA PARECIS 4079 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, LUCIANO XAVIER FILHO, BR 435 KM 13 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA NAZIRA DA COSTA SOUZA, BR 435 KM 13 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002400-37.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta em face de JOAO NUNES DE OLIVEIRA, LUCIANO XAVIER FILHO e MARIA NAZIRA DA COSTA SOUZA, na qual as partes noticiaram a composição de acordo extrajudicial e pugnaram pela suspensão do feito até o cumprimento final. O acordo extrajudicial foi homologado por sentença (ID 103021938) e, transcorrido o prazo de suspensão, a parte autora informou o pagamento do débito, requerendo a extinção da execução. Ao ID 113839655 e ao ID 114740320 consta notícia de pendência relacionada as custas iniciais, contudo ao ID 98825904 consta pagamento de custas no valor de R$ 2.448,94 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) em 08/11/2023 e, ao ID 99194990, consta o pagamento de igual montante, em 27/11/2023, o que totaliza o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, qual seja R$ 4.897,87 (quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos). Considerando a homologação, dispensam-se as custas finais, nos termos do art. 8ª, III, do artigo 12, da Lei n.º 3.896/2016. Assim, certifique a CPE se os pagamentos mencionados foram devidamente recolhidos e constatando-se a regularidade/ausência de pagamento certifique-se, especificando-a e, em caso de divergência relacionada ao código de recolhimento proceda-se com o necessário ao adequado direcionamento dos valores recolhidos. P. R. I. C. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS. ATOS. Colorado do Oeste- RO, 30 de janeiro de 2025. Miria do Nascimento de Souza Juíza de direito

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 13:26

Arquivamento

30/01/2025, 13:26

Outras Decisões

30/01/2025, 13:26

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 01:11

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, RUA SÃO LUIZ 1230, - DE 1015/1016 A 1273/1274 CENTRO - 76963-884 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GILVAN ROCHA FILHO, OAB nº RO2650 EXECUTADOS: JOAO NUNES DE OLIVEIRA, RUA PARECIS 4079 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, LUCIANO XAVIER FILHO, BR 435 KM 13 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA NAZIRA DA COSTA SOUZA, BR 435 KM 13 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002400-37.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta em face de JOAO NUNES DE OLIVEIRA, LUCIANO XAVIER FILHO e MARIA NAZIRA DA COSTA SOUZA, na qual as partes noticiaram a composição de acordo extrajudicial e pugnaram pela suspensão do feito até o cumprimento final. O acordo extrajudicial foi homologado por sentença (ID 103021938) e, transcorrido o prazo de suspensão, a parte autora informou o pagamento do débito, requerendo a extinção da execução. Ao ID 113839655 e ao ID 114740320 consta notícia de pendência relacionada as custas iniciais, contudo ao ID 98825904 consta pagamento de custas no valor de R$ 2.448,94 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) em 08/11/2023 e, ao ID 99194990, consta o pagamento de igual montante, em 27/11/2023, o que totaliza o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, qual seja R$ 4.897,87 (quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos). Considerando a homologação, dispensam-se as custas finais, nos termos do art. 8ª, III, do artigo 12, da Lei n.º 3.896/2016. Assim, certifique a CPE se os pagamentos mencionados foram devidamente recolhidos e constatando-se a regularidade/ausência de pagamento certifique-se, especificando-a e, em caso de divergência relacionada ao código de recolhimento proceda-se com o necessário ao adequado direcionamento dos valores recolhidos. P. R. I. C. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS. ATOS. Colorado do Oeste- RO, 30 de janeiro de 2025. Miria do Nascimento de Souza Juíza de direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, RUA SÃO LUIZ 1230, - DE 1015/1016 A 1273/1274 CENTRO - 76963-884 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GILVAN ROCHA FILHO, OAB nº RO2650 EXECUTADOS: JOAO NUNES DE OLIVEIRA, RUA PARECIS 4079 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, LUCIANO XAVIER FILHO, BR 435 KM 13 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA NAZIRA DA COSTA SOUZA, BR 435 KM 13 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS propôs ação de execução de título extrajudicial em face de JOAO NUNES DE OLIVEIRA, LUCIANO XAVIER FILHO, MARIA NAZIRA DA COSTA SOUZA, na qual as partes noticiaram a composição de acordo extrajudicial e pugnaram pela suspensão do feito até o cumprimento final do acordo. Como é cediço, a interpretação conjunta das disposições contidas nos artigos 313, II, e 922 do CPC viabiliza o deferimento do pedido de suspensão do processo, na hipótese em que as partes tenham celebrado acordo visando à quitação parcelada do débito cobrado por meio de ação. Eis o teor do dispositivo referido: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Neste caminho, trilha o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia: Apelação cível. Execução. Homologação de acordo. Extinção do feito. Impropriedade. Suspensão do processo. Medida adequada. Recurso provido. Sentença reformada. Ocorrendo a celebração de acordo entre as partes, em ação de execução, o processo ficará suspenso até o cumprimento integral da obrigação. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7010704-79.2019.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 09/12/2020 Execução de título extrajudicial. Pedido de homologação de acordo e suspensão do processo. Possibilidade. Havendo acordo entre as partes de parcelamento do pagamento do débito, com pedido de suspensão do processo até o adimplemento total da avença, deve o processo ser suspenso até o integral cumprimento do acordo. Inteligência do artigo 922 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7002831-14.2017.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 14/08/2020 Como se pode ver, a celebração de acordo no âmbito do processo de execução permite a suspensão do processo por um lapso temporal estabelecido pelas próprias partes, medida que tem por escopo privilegiar a conciliação entre as partes. Desta feita, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 102066403), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 922 do Código de Processo Civil, e determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo postulado pelas partes para o cumprimento integral da obrigação, qual seja, 30/09/2024 ou até que sobrevenham novos requerimentos. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, sob pena de presumir-se a satisfação da dívida ou, caso não tenha ocorrido e noticiado futuramente, fica a parte advertida que o período em que o processo permanecer paralisado por sua inércia será considerando para fins de continuidade da suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC e, com seu decurso, o início da prescrição intercorrente. Proceda o cartório com a expedição de certidão de distribuição da presente execução, nos termos do artigo 828 do CPC. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS. ATOS. Colorado do Oeste- RO, 18 de março de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002400-37.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, RUA SÃO LUIZ 1230, - DE 1015/1016 A 1273/1274 CENTRO - 76963-884 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GILVAN ROCHA FILHO, OAB nº RO2650 EXECUTADOS: JOAO NUNES DE OLIVEIRA, RUA PARECIS 4079 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, LUCIANO XAVIER FILHO, BR 435 KM 13 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA NAZIRA DA COSTA SOUZA, BR 435 KM 13 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002400-37.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Recebo a inicial. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) dos termos da ação, bem como intime(m)-se a pagar em 03 (três) dias o débito, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. 3 - Advirta-se o(s) executado(s) que, no mesmo prazo dos embargos, poderá(ão) reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 4 - Fixo honorários em 10% (dez por cento), na forma do art. 85, §2º do CPC, que serão reduzidos pela metade se os devedores procederem ao pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 827). 5 - Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo Cartório, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 6 - Ressalto, por fim, que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a se manifestar. Cumpra-se, praticando-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO, 13 de dezembro de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de direito

14/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(72)