Execução de Título Extrajudicial 7000190-22.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000190-22.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7000190-22.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº SP405595, PROCURADORIA DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte exequente, constante do ID 135875386. Apesar de admitido na prática forense, o pedido de reconsideração não possui natureza jurídica de recurso, constituindo apenas um requerimento para que o próprio magistrado reexamine a decisão proferida. Em regra, não produz os efeitos processuais típicos dos recursos previstos em lei, não suspende o prazo para a interposição de recurso nem impede a ocorrência de preclusão (CPC, art. 507). Diante disso, após análise da decisão de ID 135494842 e do pedido de reconsideração, verifico que não há nos autos fundamentos que justifiquem a alteração da decisão anteriormente proferida. 1. Assim, indefiro o pedido, mantendo-se integralmente a decisão de ID 135494842, pelos seus próprios fundamentos. 2. Cumpra-se conforme determinado no ID 135494842. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2026. Pimenta Bueno/RO, 29 de maio de 2026. Hugo Soares Bertuccini Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:07

Publicação

28/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:56

Expedição de documento

27/04/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:29

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:20

Desarquivamento

09/04/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:34

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:09

Provisório

25/02/2026, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:07

Expedição de documento

19/02/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000190-22.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº SP405595, PROCURADORIA DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Deferida a substituição do polo ativo da demanda, intimou-se a parte sucessora para observando os atos já praticados promover o regular seguimento do feito (ID 124066961). Diante disso, requer a exequente a realização de pesquisas de bens/ativos do executado via RENAJUD e INFOJUD (ID 124473425). Decido. Em que pese a substituição processual, a exequente foi advertida para observar os atos já praticados (ID 124066961). Conforme decisão de ID 111212477, os autos foram suspensos por execução frustrada, diante das pesquisas de bens/ativos do executado via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER conforme ID 107407898, 110495400. Sendo que, consoante caderno processual foram arquivados provisoriamente em 17/09/2024. Posto isto, conforme inteligência do art. 921, inciso III e §§ 2º e 3º do CPC, mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução somente ocorra após a suspensão, mediante prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor, para fins de reiteração dos sistemas judicias de pesquisa ou publicações. Nesse sentido, é dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no seu interesse (art. 797 do CPC). Portanto, descabido o prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo juízo sem que o credor tenha localizado bens ou demonstrado alteração econômica do devedor. 1. Por esta razão, INDEFIRO o pedido do exequente. 2. CUMPRA-SE conforme decisão de ID 111212477, item 2 e seguintes. 3. Em caso de Agravo de Instrumento, MANTENHO a decisão por seus próprios fundamentos, eventualmente, servindo esta, bem como as decisões de ID 107407898, 110495400, 111212477 de informação ao E. TJRO. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2025. Pimenta Bueno/RO, 28 de setembro de 2025. Hugo Soares Bertuccini Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7000190-22.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº SP405595, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovido por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELLI - ME. A petição de ID 121757197 informa que o crédito objeto desta demanda foi cedido, diante da ocorrência de Cessão de Crédito firmada entre o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (Cessionária) e o BANCO SICOOB (Cedente). A jurisprudência tem se posicionado favorável à possibilidade de substituição no polo ativo, se comprovada a cessão de crédito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A falta de notificação do devedor da cessão do crédito não leva à inexigibilidade da dívida nem inviabiliza a prática dos atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Jurisprudência do STJ. Comprovada a cessão do crédito, cabível a substituição processual do polo ativo. Recurso provido. (TJ-RS - AI: 70083965582 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 02/07/2020, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 07/07/2020). Grifei. Por dever de fiscalização do Juízo, foi determinada a intimação da exequente para manifestar-se sobre a petição da Cessionária (ID 122470052). Todavia, ao invés do banco Cedente, a Cessionária foi novamente intimada, manifestando-se nos autos (ID 122657100). Sem prejuízo, verifico que restou comprovado nos autos a cessão de créditos, formalizada por instrumento particular, conforme documento de ID 121757200. 1. Deste modo, DEFIRO os pedidos de ID 121757197, 122657100 e DETERMINO a substituição do polo ativo da presente demanda. 2. Assim, deve a CPE proceder a exclusão do BANCO SICOOB e de seus advogados do polo ativo; e proceder a inclusão da FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II no polo ativo, bem como realizar o cadastro de seu advogado Dr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, OAB/SP n. 405.595, consoante a procuração de ID 121757199. 3. Após o cumprimento das determinações acima, INTIME-SE a parte autora sucessora para observar todos os atos processuais já praticados e promova o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1. Decorrido o prazo do item n. 3, sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos conforme decisão de ID 111212477. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2025. Pimenta Bueno/RO, 29 de julho de 2025. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7000190-22.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº SP405595, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovido por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELLI - ME. A petição de ID 121757197 informa que o crédito objeto desta demanda foi cedido, diante da ocorrência de Cessão de Crédito firmada entre o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (Cessionária) e o BANCO SICOOB (Cedente). A jurisprudência tem se posicionado favorável à possibilidade de substituição no polo ativo, se comprovada a cessão de crédito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A falta de notificação do devedor da cessão do crédito não leva à inexigibilidade da dívida nem inviabiliza a prática dos atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Jurisprudência do STJ. Comprovada a cessão do crédito, cabível a substituição processual do polo ativo. Recurso provido. (TJ-RS - AI: 70083965582 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 02/07/2020, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 07/07/2020). Grifei. Por dever de fiscalização do Juízo, foi determinada a intimação da exequente para manifestar-se sobre a petição da Cessionária (ID 122470052). Todavia, ao invés do banco Cedente, a Cessionária foi novamente intimada, manifestando-se nos autos (ID 122657100). Sem prejuízo, verifico que restou comprovado nos autos a cessão de créditos, formalizada por instrumento particular, conforme documento de ID 121757200. 1. Deste modo, DEFIRO os pedidos de ID 121757197, 122657100 e DETERMINO a substituição do polo ativo da presente demanda. 2. Assim, deve a CPE proceder a exclusão do BANCO SICOOB e de seus advogados do polo ativo; e proceder a inclusão da FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II no polo ativo, bem como realizar o cadastro de seu advogado Dr. Rodrigo Rodrigues dos Santos, OAB/SP n. 405.595, consoante a procuração de ID 121757199. 3. Após o cumprimento das determinações acima, INTIME-SE a parte autora sucessora para observar todos os atos processuais já praticados e promova o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1. Decorrido o prazo do item n. 3, sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos conforme decisão de ID 111212477. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2025. Pimenta Bueno/RO, 29 de julho de 2025. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000190-22.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Em que pese o pedido formulado no ID 110945118, a exequente é cooperativa de crédito e, considerando ser instituição financeira, pode muito bem, por conta própria, realizar as negativações que entende necessárias junto aos serviços de proteção ao crédito. Assim, não há necessidade de intervenção alguma por parte deste Juízo. 1. Por tal razão, INDEFIRO o pedido. 2. Considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 3. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, retoma-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 4. Ocorrendo a prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 16 de setembro de 2024. Marisa de Almeida Juíz(a) de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME - CNPJ: 09.268.316/0001-33, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$9.202,30 (nove mil, duzentos e dois reais e trinta centavos) atualizado até 10/01/2023. DESPACHO Processo: 7000190-22.2023.8.22.0009. Exequente: COOPERATIVA DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP CNPJ: 02.015.588/0001-82 Executado: TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME - CNPJ: 09.268.316/0001-33 DESPACHO ID 96978843: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Conforme requerido, realizei pesquisas através do RENAJUD e INFOJUD. 1. As duas consultas retornaram endereços já diligenciados. 2. Dito isso, oficie-se às concessionárias de serviço público (Energisa e Águas de Pimenta) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados a TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME, CNPJ nº 09268316000133. 3. Aportando novos endereços, expeça-se o necessário para tentativa de citação da executada. 3.1 Restando frutífera qualquer das diligências, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. 4. Caso não sejam apresentados endereços ou restem negativas as diligências, desde já DEFIRO a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, seguindo o regramento estampado no art. 257 do CPC. 5. Decorrido o prazo do edital e da citação sem manifestação do executado, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Rondônia como curadora especial da parte executada. 6. Transcorrido o prazo com eventual manifestação de não oferecimento de defesa, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos.(...)" Sede do Juízo:, 3451-2968, e-mail: [email protected] Pimenta Bueno, 6 de novembro de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico – CPE 1º Grau (assinado digitalmente)

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000190-22.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Conforme requerido, realizei pesquisas através do RENAJUD e INFOJUD. 1. As duas consultas retornaram endereços já diligenciados. 2. Dito isso, oficie-se às concessionárias de serviço público (Energisa e Águas de Pimenta) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados a TRANS-STEFANI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME, CNPJ nº 09268316000133. 3. Aportando novos endereços, expeça-se o necessário para tentativa de citação da executada. 3.1 Restando frutífera qualquer das diligências, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. 4. Caso não sejam apresentados endereços ou restem negativas as diligências, desde já DEFIRO a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, seguindo o regramento estampado no art. 257 do CPC. 5. Decorrido o prazo do edital e da citação sem manifestação do executado, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Rondônia como curadora especial da parte executada. 6. Transcorrido o prazo com eventual manifestação de não oferecimento de defesa, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º____/2023. Pimenta Bueno/RO, 4 de outubro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Provisório

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