Execução de Título Extrajudicial 7001041-85.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001041-85.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7001041-85.2023.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Rural Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: IVANI NOGUEIRA, ARI SCHONS, CICERO PEREIRA TERTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 81.478,52 DECISÃO EXECUTADOS: IVANI NOGUEIRA, ARI SCHONS, CICERO PEREIRA TERTO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte requerente requer a citação por edital da requerida Cícero Pereira Terto. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. Verifica-se que não foram realizadas tentativas de pesquisa de endereço junto às concessionárias de serviço público (ENERGIA e CAERD). É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. No presente caso a parte requerente, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível conforme entendimento acima delineado. Posto isso, indefiro por ora a citação por edital, pois a parte exequente ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização da executada (art. 256, § 3º do CPC). Ressalto que, na hipótese de ter sido informado nos autos contato telefônico da(s) parte(s) requerida(s), e com o fim de propiciar a celeridade processual, determino, alternativamente, seja realizada a citação/intimação por WhatsApp, com base na Resolução nº 354/20 do CNJ, como também o próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022) e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo WhatsApp. Intime-se a parte exequente para que aponte endereço válido para a citação da parte executada - esgotamentos das diligências para localização - e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho - RO, 1 de julho de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7001041-85.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: IVANI NOGUEIRA, ARI SCHONS, CICERO PEREIRA TERTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a pesquisa de endereços on line no(s) CPF/CNPJ da(s) parte(s) requerida(s) e após o decurso do prazo, o(s) sistema(s) apresentou/apresentaram a(s) resposta(s) que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. O resultado está sob sigilo, conforme orientação do CCJ, em razão de conter dados sensíveis da parte executada. Dessa forma, cabe a CPE conceder o acesso aos advogados cadastrados. Com relação à pesquisa de endereço através do SERASAJUD, esclareço que o sistema foi desenvolvido para facilitar a tramitação de Ofícios entre o Poder Judiciário e a Serasa. A ferramenta disponibilizada, possibilita, portanto, o encaminhamento de ordens judiciais por meio eletrônico, visando a celeridade e otimização na prestação de informações necessárias ao Poder Judiciário. No entanto, determino que a CPE, se possível, realize a referida pesquisa no sistema da parte executada CICERO PEREIRA TERTO ou certifique quanto a eventual impossibilidade de obtenção desses dados pelo sistema solicitado. Além disso, determino que seja expedido e encaminhado ofício às concessionárias de serviços públicos de água e energia (ENERGISA e CAERD), bem como às empresas de telefonia (VIVO, TIM, CLARO e OI), para que informem, no prazo de 15 dias, o endereço da parte requerida CICERO PEREIRA TERTO constante em seus bancos de dados. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o(s) resultado(s) positivo(s) ou negativo(s), da(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, indicando os meios para citação da parte contrária, sob pena de extinção. Porto Velho-,15 de abril de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7001041-85.2023.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Rural Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: IVANI NOGUEIRA, ARI SCHONS, CICERO PEREIRA TERTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 81.478,52 DECISÃO EXECUTADOS: IVANI NOGUEIRA, ARI SCHONS, CICERO PEREIRA TERTO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte autora requer a citação por edital da requerida. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. Verifica-se que não foram realizadas tentativas de pesquisa de endereço junto às concessionárias de serviço público (ENERGIA e CAERD). É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. No presente caso a parte requerente, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível conforme entendimento acima delineado. Posto isso, indefiro por ora a citação por edital, pois a parte exequente ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização da executada (art. 256, § 3º do CPC). Ressalto que, na hipótese de ter sido informado nos autos contato telefônico da(s) parte(s) requerida(s), e com o fim de propiciar a celeridade processual, determino, alternativamente, seja realizada a citação/intimação por WhatsApp, com base na Resolução nº 354/20 do CNJ, como também o próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022) e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo WhatsApp. Intime-se a parte exequente para que aponte endereço válido para a citação da parte executada - esgotamentos das diligências para localização - e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho - RO, 22 de outubro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7001041-85.2023.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Rural Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: IVANI NOGUEIRA, ARI SCHONS, CICERO PEREIRA TERTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 81.478,52 DECISÃO EXECUTADOS: IVANI NOGUEIRA, ARI SCHONS, CICERO PEREIRA TERTO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte autora requer a citação por edital da requerida. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. Verifica-se que há endereço que ainda não foi diligenciado, a saber: RUA DIRCEU PEREIRA DE ANDRADE, 10, BAIRRO JARDIM VINHAS DO SOL, CEP: 18143-660, SÃO PAULO/SP e AV. NAÇÕES UNIDAS, 271, PORTO VELHO/RO, CEP: 76804-110, encontrado através da pesquisa no sistema SISBAJUD e INFOJUD. Ademais, não foram realizadas tentativas de pesquisa de endereço junto às concessionárias de serviço público (Energisa e Caerd). É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. No presente caso a parte requerente, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível conforme entendimento acima delineado. Posto isso, indefiro por ora a citação por edital, pois a parte exequente ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização da executada (art. 256, § 3º do CPC). Verifica-se que a parte requerente recolheu custas para expedição de mandado de citação o qual não foi encaminhado. Assim, à CPE: cumpra-se o Despacho ID n. 96702833 no tocando a expedição de mandado de citação para o endereço NACOES UNIDAS Número: 271 Complemento: Bairro: KM 1 Município: PORTO VELHO UF: RO CEP: 76804-110 e o Despacho ID n. 98397745 no tocante a expedição de carta precatória para citação da parte executada no endereço RUA DIRCEU PEREIRA DE ANDRADE, 10, BAIRRO JARDIM VINHAS DO SOL, CEP: 18143-660, SÃO PAULO/SP. Em seguida intime-se a parte autora para distribuir a precatória no juízo deprecado e recolher as custas da carta precatória, no prazo de 05 dias, ficando ao encargo da parte autora o acompanhamento da precatória, devendo, inclusive, sempre manter este Juízo informado quanto ao estágio da mesma. Porto Velho - RO, 30 de abril de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7001041-85.2023.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Rural Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: IVANI NOGUEIRA, ARI SCHONS, CICERO PEREIRA TERTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 81.478,52 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte autora requer a citação por meio de mandado, no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s) no id. 96469202: - RUA FREI GALVÃO 4000 numero 4000 cep 76862000 bairro zona RURAL cidade ALTO PARAÍSO uf RO - NACOES UNIDAS Número: 271 Complemento: Bairro: KM 1 Município: PORTO VELHO UF: RO CEP: 76804-110 - LINHA 120 S N, BAIRRO ZONA RURAL, ITAPUA DO OESTE - RO, CEP 76861- 000 Defiro o pedido, desde que a parte autora efetue o(s) pagamento(s) da(s) diligência(s) e comprove o pagamento no processo. Intime-se a parte autora intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento de cada diligência pleiteada. Caso não sejam recolhidas as custas, faça-se conclusão do processo para providências relativamente à inércia da parte. Caso haja recolhimento das custas e comprovação no processo ou caso já tenha havido comprovação do pagamento no processo, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se as seguintes providências: Expeça-se o Mandado de Citação nos termos do despacho Inicial. Havendo suspeita de ocultação, o(a) oficial(a) de justiça deve proceder à citação por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC/2015. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 27 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7001041-85.2023.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Rural Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: IVANI NOGUEIRA, ARI SCHONS, CICERO PEREIRA TERTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 81.478,52 DECISÃO EXECUTADOS: IVANI NOGUEIRA, ARI SCHONS, CICERO PEREIRA TERTO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Nos eventos anteriores a parte autora pretende a citação por hora certa do requerido CÍCERO ou de forma subsidiária, pesquisa de endereços. Entretanto, conforme se depreende da Certidão do Oficial de Justiça, não houve suspeita de ocultação, ou, ao menos, nada foi certificado neste sentido. Como é cediço, a citação com hora certa é uma modalidade de citação ficta e somente deve ser realizada em casos excepcionais, pois corre-se o risco de que não chegue em mãos do citando, o que acarretará a limitação ao seu direito de defesa. Segundo dispõe o artigo 252 do CPC, há dois requisitos cumulativos para o oficial de justiça efetuar a citação com hora certa, quais sejam: a) não encontrar o citando e; b) suspeita de ocultação. No caso dos autos, o oficial certificou que deixou de intimar a parte ré por não tê-la localizado e mencionou que o requerido atendeu e desligou de imediato. Logo, não vislumbro a ocorrência dos requisitos acima descritos, os quais inclusive, ficam a encargo e análise do Senhor Oficial quando do cumprimento da diligência, independente de novo despacho (CPC, art. 228), desde que tudo certifique nos autos. Contudo, DEFIRO a pesquisa de endereços da parte requerida CICERO PEREIRA TERTO, junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e SIEL, devendo a parte autora recolher as custas necessárias para prática do ato, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Porto Velho - RO, 23 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SETOR BANCARIO SUL NC, QUADRA 4 BLOCO C CENTRO - 70210-000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: IVANI NOGUEIRA, LINHA 120, TRAVESSÃO B 20, SÍTIO NOVA ESPERANÇA - ZONA RURAL ITAPUÃ DO OESTE - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, ARI SCHONS, LINHA 120, TRAVESSÃO B 20, SÍTIO NOVA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, CICERO PEREIRA TERTO, LINHA 120, TRAVESSÃO B 20, ZONA RURAL NOVA ESPERANÇA - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Nos eventos anteriores, em diligência, o Oficial de Justiça (id. 93120830), realizou a tentativa de citação da parte requerida CÍCERO, sem êxito, pois não localizado o executado, tendo feito, ainda, a tentativa por telefone. Diante do não atendimento da ligação e impossibilidade de confirmação da identidade, a diligência foi infrutífera. A parte autora pretende seja realizada a citação por WhatsApp. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Autos n. 7001041-85.2023.8.22.0001 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 10/01/2023 INDEFIRO o pedido de citação de CÍCERO PEREIRA TERTO pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, pois a tentativa, mesmo não constando expressamente no mandado, foi feita pelo Oficial de Justiça, sem que este pudesse confirmar que o número era do executado ou mesmo sua identidade. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, a fim de possibilitar a citação da parte requerida, sob pena de extinção. Porto Velho, 7 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(22)