Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005911-35.2021.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005911-35.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:07

Definitivo

11/03/2025, 13:46

Documento (Certidão)

11/03/2025, 13:45

Decurso de Prazo

08/03/2025, 04:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 03:21

Publicação

24/02/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZILMA FIAME, RUA CASTRO ALVES 1030,. JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-054 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, RUA SANTA IZABEL 726 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-064 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7005911-35.2021.8.22.0005 Licença Prêmio Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. O alvará expedido retornou pelo motivo 'AGÊNCIA OU CONTA DESTINO DO CRÉDITO INVÁLIDA'. Nesta data EXPEDI NOVA ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA na modalidade transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. A parte autora deverá informar o cumprimento da decisão no prazo de 5 dias. Após certificado o levantamento, arquivem-se os autos. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES/COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,21 de fevereiro de 2025. ADRIANO LIMA TOLDO Juiz (a) de Direito

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:09

Arquivamento

21/02/2025, 14:09

Expedição de alvará de levantamento

21/02/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 12:30

Documento (Certidão)

21/02/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZILMA FIAME, RUA CASTRO ALVES 1030,. JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-054 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, RUA SANTA IZABEL 726 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-064 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7005911-35.2021.8.22.0005 Licença Prêmio Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Houve o cumprimento da obrigação objeto destes autos. Desse modo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Sentença transitada nesta data, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Considerando a existência de valor bloqueado e transferido para conta judicial vinculada aos autos, na data de hoje, totalizando a importância de R$ 13.561,13 (treze mil, quinhentos e seiscentos e um reais e treze centavos), expedi ordem judicial eletrônica na modalidade transferência referente ao crédito principal e aos honorários. A transferência foi realizada conforme dados bancários apresentados na petição Id-113514335, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta judicial. A parte autora deverá informar o cumprimento da decisão no prazo de 5 dias. Após certificado o levantamento, arquivem-se os autos. Havendo incongruências no alvará eletrônico, voltem os autos conclusos. Sentença registrada automaticamente e publicada no PJE. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES/COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,31 de janeiro de 2025. Adriano Lima Toldo Juiz (a) de Direito

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZILMA FIAME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, RUA SANTA IZABEL 726 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-064 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 [email protected] 7005911-35.2021.8.22.0005 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio R$ 15.968,73 Vistos. Chamo o feito a ordem. Já ocorreu a expedição do RPV sucumbencial (ID 97618602), mas até a presente data não houve expedição do RPV referente ao mérito. Ante o pedido de renúncia do excedente, HOMOLOGO o pleito e determino que se converta o precatório em RPV, conforme petição de id. 93623037, 96167479 e 98592799, já que os tribunais pátrios, os superiores inclusive, pronunciam-se sistematicamente no sentido de ser ela possível nos casos em que o requisitório tenha sido confeccionado após a EC n.º 37/02¹. Comunique-se ao setor de precatórios, nos termos do parágrafo único do art. 7º, parágrafo único ² da RESOLUÇÃO N. 290/2023-TJRO³, e observe-se o que dispõe o art. 13, inc. I, da Lei n.º 12.153/094, e os demais comandos da precitada resolução. Noticiando-se o descumprimento, solicite-se do executado informações – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento da RPV, frisando-se que na ausência de manifestação ou confirmado o inadimplemento, será bloqueada a quantia, nos termos do §1º do art. 13. Sendo a obrigação cumprida, retornem os autos concluso para extinção. Serve de comunicação. Ji-Paraná, quarta-feira, 13 de março de 2024 às 16:51 Adriano Lima Toldo Juiz(a) de Direito 1 - STF - RE: 553431 RS, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 24/05/2011, Data de Publicação: DJe-106 DIVULG 02/06/2011 PUBLIC 03/06/2011; - TJ-RS - Agravo de Instrumento Nº 70053207718, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em 25/06/2013. 2 Parágrafo único. Após a expedição do precatório, a renúncia deverá ser pleiteada diretamente no juízo de execução, e sua homologação importará na conversão do crédito para RPV, que será requisitada para pagamento no prazo legal no juízo de origem que comunicará ao setor de precatórios, evitando-se a continuidade do processamento e consequente arquivamento do precatório. 3 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor. 4 Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal.

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7005911-35.2021.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: ZILMA FIAME, CPF nº 34907203268, RUA CASTRO ALVES 1030,. JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-054 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- O executado concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente (Id. 81579897, sendo valor principal R$ 18.672,27 e honorários sucumbenciais R$ 1.867,22 ). Assim, HOMOLOGO-os. Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC. 2- EXPEÇA-SE Precatório Requisitório por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CF/88 art. 100 e art. 910, § 1º do CPC), para pagamento do valor principal, bem como Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, para pagamento dos honorários sucumbenciais. Para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da RPV, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3- Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver nos autos), no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. 4- Considerando-se a implantação do Processo Judicial Eletrônico e seguindo as boa práticas da comarca de Cacoal e os motivos já elencados por este juízo nos autos 7007466-92.18.8.22.0005 e 7007810-73.2018.8.22.0005, inexiste razão para o envio de peças impressas, devendo o ente público retirar as peças processuais necessárias para instruir a RPV no próprio PJE. Portanto: a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Licença Prêmio Parte intime-se a exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, necessário que o ente público(executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 5 - Para fins de celeridade processual, sem que haja qualquer prejuízo às partes, após a expedição da requisição, arquive-se o feito. Em caso de comunicação do pagamento apenas junte-se o documento aos autos, sendo desnecessário a remessa ao gabinete. Caso contrário e havendo manifestação do credor, autorizo o desarquivamento sem qualquer ônus, vindo concluso para eventual prosseguimento do feito. Após, havendo informação de pagamento, arquivem-se. 6- Pratiquem-se o necessário. Intimem-se. Cumpram-se. Ji-Paraná/RO, 9 de setembro de 2020 {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

20/07/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

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