Execução de Título Extrajudicial 7001159-22.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001159-22.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/11/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 14:45

Decurso de Prazo

22/11/2024, 03:16

Decurso de Prazo

22/11/2024, 03:02

Decurso de Prazo

22/11/2024, 03:02

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:04

Publicação

18/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL (SEDE III) S/N, SBS QUADRA 4 BLOCO C LOTE 32 ASA SUL - 70073-901 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: DANIELA SANTOS COSTA, RUA ACÁCIA 3663 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ROGERIO TABALIPA, RUA SANTA CATARINA 4598 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP, COLORADO DO OESTE (RO) 4710, SETOR INDUSTRIAL RUA TIRADENTES, 4710, SETOR INDUSTRIAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Como a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001159-22.2023.8.22.0014 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido formulado e suspendo o feito, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, intime-se a exequente a impulsionar o feito, em 05 (cinco) dias. Caso não se manifeste ou, manifestando, requeira o arquivamento, arquivem-se os autos, oportunidade em que será retomada a contagem do prazo de prescrição intercorrente, salvo nas hipóteses previstas no art. 198 do Código Civil. Encontrados bens e havendo interesse da parte exequente, poderá solicitar o desarquivamento, sem ônus, e retomar a execução, devendo observar o prazo prescricional acima mencionado. Intime-se. Cumpra-se. Colorado do Oeste- RO, 16 de novembro de 2024. Miria do Nascimento de Souza Juíza de direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2024, 09:52

Execução frustrada

16/11/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 09:14

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:57

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:57

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 00:00

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL (SEDE III) S/N, SBS QUADRA 4 BLOCO C LOTE 32 ASA SUL - 70073-901 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: DANIELA SANTOS COSTA, RUA ACÁCIA 3663 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ROGERIO TABALIPA, RUA SANTA CATARINA 4598 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP, COLORADO DO OESTE (RO) 4710, SETOR INDUSTRIAL RUA TIRADENTES, 4710, SETOR INDUSTRIAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Promovi a consulta de veículos no sistema Renajud, a qual restou frutífera, conforme espelho anexo, entretanto, deixei de realizar a restrição, uma vez que, existem inúmeros veículos já com restrição. 2 - Quanto ao pedido de consulta junto ao sistema INFOJUD, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo por que razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000. Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. A jurisprudência firmou-se no sentido de que o afastamento do sigilo fiscal da parte executada se admite quando esgotados os demais meios extrajudiciais de localização de bens passíveis de penhora. Neste sentido o Superior Tribunal de Justiça se manifestou: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Agravo regimental provido. (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1135568/PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, J.18/05/2010). Nesta senda, pelo que se constata dos autos, a parte exequente empreendeu várias das diligências possíveis para localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. Deste modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001159-22.2023.8.22.0014 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado e, nesta data, procedi à consulta via INFOJUD, conforme espelho em anexo. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado, carta de intimação, carta precatória, ou expeça-se o necessário. Colorado do Oeste- RO, 26 de janeiro de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito

29/01/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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