Execução Fiscal 7026445-46.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 247.992,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA

OAB/AM 13089·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CEZAR RIBEIRO

OAB/AM 4848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

HELIO FERNANDES BALEEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:02

Juntada de certidão

28/02/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:30

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de controle de prazo em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de controle de prazo em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:32

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:17

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:24

Juntada de certidão

16/11/2022, 07:53

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:02

Juntada de certidão

28/02/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:30

Documentos

DESPACHO

•01/11/2022, 11:48

CERTIDÃO

•14/04/2022, 09:26

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de controle de prazo em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de controle de prazo em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:32

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:17

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:24

Juntada de certidão

16/11/2022, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de ADRIANO CEZAR RIBEIRO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 12:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:17

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:15

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.

03/11/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 11:48

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de certidão

14/04/2022, 09:26

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:23

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de ADRIANO CEZAR RIBEIRO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:26

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2021, 10:52

Conclusos para despacho

05/04/2021, 07:48

Juntada de certidão

05/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 19:31

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 00:18

Publicado DECISÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026445-46.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSU

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:26

Decorrido prazo de ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:31

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de ADRIANO CEZAR RIBEIRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:29

Publicado DECISÃO em 05/02/2021.

04/02/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:19

Declarada incompetência

02/02/2021, 18:19

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 18:17

Juntada de certidão

20/01/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 15:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:11

Outras Decisões

09/11/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:05

Conclusos para despacho

06/11/2020, 07:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:05

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:31

Juntada de Petição de juntada de ar

07/10/2020, 11:30

Juntada de certidão

31/08/2020, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/08/2020.

25/08/2020, 00:00

Outras Decisões

21/08/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:52

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES BALEEIRO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:41

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

03/08/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:00

Outras Decisões

31/07/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:30

Conclusos para despacho

25/07/2020, 22:07

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 22:07

CERTIDÃO

•14/04/2022, 09:26

DESPACHO

•08/04/2021, 14:03

DESPACHO

•07/04/2021, 10:52

DECISÃO

•10/02/2021, 16:25

DECISÃO

•02/02/2021, 18:19

DESPACHO

•11/11/2020, 07:50

DESPACHO

•09/11/2020, 17:05

DESPACHO

•21/08/2020, 15:51

DECISÃO

•31/07/2020, 12:02