Execução de Título Extrajudicial 7000717-92.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000717-92.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:20

Definitivo

07/11/2025, 11:36

Publicação

24/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RIGON & RIGON LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 EXECUTADO: OSMAR CONCEICAO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7000717-92.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 7.455,03 Última distribuição:20/01/2023 Vistos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens do(a) executado(a) as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 23 de outubro de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:21

Expedição de documento

23/10/2025, 12:21

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 10:13

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:04

Documento

17/09/2025, 01:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2025, 12:02

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 01:31

Publicação

22/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000717-92.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RIGON & RIGON LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634 EXECUTADO: OSMAR CONCEICAO INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 00:00

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RIGON & RIGON LTDA Advogado do(a) AUTOR: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 EXECUTADO: OSMAR CONCEICAO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7000717-92.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 7.455,03 Última distribuição:20/01/2023 Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a petição de diligência formulada pela parte exequente, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para o fim de possibilitar a transferência dos valores, ressaltando-se que deverá indicar: 1) NOME do FAVORECIDO (A), com o respectivo CPF/CNPJ, se pessoa física ou jurídica; 2) BANCO (instituição bancária), com indicação do número da Agência (número com dígito) e número da Conta (inclusive com todos os ZEROS anteriores e dígito, não suprimindo nenhum algarismo, sob pena de dar erro), devendo indicar expressamente o NOME do TITULAR, esclarecendo o TIPO de conta: a) se pertencente a pessoa física ou jurídica; c) se a numeração indicada para a conta é antiga ou nova; c) se CORRENTE ou POUPANÇA (uma vez que existem 09 tipos, todos com códigos próprios, de modo que para identificar o correto, tais informações são imprescindíveis, sob pena de dar erro na operação bancária). 3) VALOR devido. 2. Com a vinda da informação, voltem os autos conclusos na pasta “despacho alvará”. 3. Advirta-se que, em caso de inércia, os valores serão transferidos para a Conta Centralizadora gerida pelo Egrégio TJRO. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 11 de dezembro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RIGON & RIGON LTDA Advogado do(a) AUTOR: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 EXECUTADO: OSMAR CONCEICAO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7000717-92.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 7.455,03 Última distribuição:20/01/2023 Vistos. Antes de deliberar sobre a petição de diligência formulada pela parte exequente, oportuno consignar que foi localizada uma quantia em conta bancária de titularidade do executado, tendo a diligência se realizado em outro processo. Visando à correção do equívoco, foi determinada a transferência do valor para uma conta vinculada a estes autos, conforme decisão anexa. O valor bloqueado, devidamente atualizado, corresponde à quantia de R$766,70 (setecentos e setenta e seis reais e setenta centavos). Assim, considerando a resposta PARCIALMENTE positiva, fica convolado o bloqueio em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito e apresente dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo, com manifestação, voltem-me os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 27 de novembro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RIGON & RIGON LTDA Advogado do(a) AUTOR: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 EXECUTADO: OSMAR CONCEICAO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000717-92.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 7.455,03 Última distribuição:20/01/2023 Vistos. 1. Em razão de erro ao protocolar a ordem perante o SISBAJUD, foi lançada nova ordem de bloqueio, fazendo-se necessário o reinício da contagem do prazo da teimosinha. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. 3. Oportunamente, diligenciei junto ao RENAJUD, que localizou um veículo em nome do executado, porém, já consta restrição lançada por outro juízo, conforme espelho anexo. 4. Em consulta ao INFOJUD, não consta informação de declaração entregue à RFB, conforme resultado anexo. 5. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 6 de agosto de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853r ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: OSMAR CONCEICAO, nascido no dia 18.11.1965, filho de Emilia Antunes Conceição, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o executado acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 7.455,03 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), atualizado até o dia 19.01.2023. DESPACHO Processo: 7000717-92.2023.8.22.0002. Exequente: RIGON & RIGON LTDA Executado: OSMAR CONCEICAO DESPACHO ID 102904143: “(...) 1. Tendo em vista que a parte executada se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências de buscas de endereço restaram infrutíferas, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital. 1.1 Expeça-se. Noto, desde já, que o prazo de defesa inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 15 de março de 2024. Gilson Antunes Pereira - Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 17/11/2023 09:24:33 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2754 Caracteres 0 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 67,50

04/04/2024, 00:00

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RIGON & RIGON LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1699, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 RÉU: OSMAR CONCEICAO, RUA FALCÃO 4756, - DE 250/251 A 4806/4807 SETOR 09 - 76876-296 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000717-92.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 7.455,03 Última distribuição:20/01/2023 Vistos. A exequente requer a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos e as empresas de telefonia para informações de eventuais endereços da parte executada. Atentando-se ao pedido da parte, oportuno se faz esclarecer que o CPC/2015, na sua essência, deu ênfase aos princípios e garantias fundamentais do processo que já existiam, reafirmando e especificando vetores constitucionais. É nesse contexto que se insere a consagração do dever de cooperação. Desta forma, o art. 6º do CPC, além de formular diversas regras que são clara expressão dele, explicita o princípio da cooperação, da seguinte forma: “Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” A norma impõe o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo: não só do juiz perante as partes; não só das partes entre si. Ressalta-se que, em relação ao dever do Juiz, a cooperação desdobra-se em quatro âmbitos, à saber: esclarecimento, diálogo (consulta), prevenção e auxílio (adequação). Neste contexto, cabe as partes, para em cumprimento ao princípio da razoável duração do processo, promover os atos de diligências que lhes competem, trazendo aos autos as informações necessárias para o processo alcance o seu desfecho final, cooperar entre si para o resultado útil do processo e não, apenas, o Juízo ficar com o ônus de pesquisar endereços enquanto a parte permanece inerte, o que seria desproporcional e não cooperativo. No caso dos autos, eventual insucesso nas pesquisas realizadas pelo Juízo não autoriza, sob o fundamento de que foram esgotados os meios ordinários de satisfação do crédito, submeter o Juízo à criatividade da parte na obtenção de formas para tentar descobrir qualquer informação alheia. Aliás, conforme decisão ID 92323430, restou claro o entendimento deste Juízo acerca do esgotamento das tentativas de localização do executado. 1. Por tais motivos, então, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ID 94019494. 2. Intime-se o exequente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo as diligências que entender pertinentes, sob pena de suspensão. Consigno que eventuais requerimentos deverão vir acompanhados da respectiva guia de custas devidamente recolhida, sob pena de indeferimento. Advirto, também, que, desde já, restam indeferidos eventuais requerimentos de diligências outrora realizadas, tendo em vista que já foram infrutíferas. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 2 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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