Execução Fiscal 7005672-73.2017.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7005672-73.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 08:22

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:48

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 09:19

Documento (Certidão)

13/11/2025, 09:58

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:27

Publicação

22/09/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005672-73.2017.8.22.0004. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: SUPERMERCADO LARANJAO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ERONALDO FERNANDES NOBRE - RO1041 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 08:02

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:18

Publicação

13/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005672-73.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Exequente MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) SUPERMERCADO LARANJAO LTDA - ME, CNPJ nº 84621143000100 Advogado(a) ERONALDO FERNANDES NOBRE, OAB nº RO1041 Valor da dívida R$ 2.002,79(dois mil, dois reais e setenta e nove centavos),, atualizado em 08/12/2017. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em face de SUPERMERCADO LARANJAO LTDA - ME, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, com penhora de bens e on-line, porém no Id. 123935910 - Pág. 1, a parte exequente postulou pela extinção do processo, ante o pagamento integral da dívida. É o sucinto relatório. Decido. Após várias diligências, a parte executada quitou o débito, conforme noticiado no ID. 123935910 - Pág. 1. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Libere-se a penhora indicada no ID. 16625196 - Pág. 3. Custas pelo executado. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Após, nada mais pendente, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 1 de agosto de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:35

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:31

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005672-73.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Exequente MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) SUPERMERCADO LARANJAO LTDA - ME, CNPJ nº 84621143000100 Advogado(a) ERONALDO FERNANDES NOBRE, OAB nº RO1041 Valor da dívida R$ 2.002,79(dois mil, dois reais e setenta e nove centavos),, atualizado em 08/12/2017. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em face de SUPERMERCADO LARANJAO LTDA - ME, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, com penhora de bens e on-line, porém no Id. 123935910 - Pág. 1, a parte exequente postulou pela extinção do processo, ante o pagamento integral da dívida. É o sucinto relatório. Decido. Após várias diligências, a parte executada quitou o débito, conforme noticiado no ID. 123935910 - Pág. 1. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Libere-se a penhora indicada no ID. 16625196 - Pág. 3. Custas pelo executado. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Após, nada mais pendente, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 1 de agosto de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005672-73.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Exequente MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) SUPERMERCADO LARANJAO LTDA - ME, CNPJ nº 84621143000100 Advogado(a) ERONALDO FERNANDES NOBRE, OAB nº RO1041 Valor da dívida R$ 2.002,79(dois mil, dois reais e setenta e nove centavos),, atualizado em 08/12/2017. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em face de SUPERMERCADO LARANJAO LTDA - ME, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, com penhora de bens e on-line, porém no Id. 123935910 - Pág. 1, a parte exequente postulou pela extinção do processo, ante o pagamento integral da dívida. É o sucinto relatório. Decido. Após várias diligências, a parte executada quitou o débito, conforme noticiado no ID. 123935910 - Pág. 1. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Libere-se a penhora indicada no ID. 16625196 - Pág. 3. Custas pelo executado. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Após, nada mais pendente, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 1 de agosto de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

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Definitivo

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