Procedimento Comum Cível 7011850-95.2023.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7011850-95.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:10

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:12

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:43

Definitivo

17/01/2024, 19:02

Documento (Certidão)

17/01/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 01:35

Publicação

17/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IZABEL MARIA COUTO LEAO, ÁREA RURAL s/n ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022A REU: PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS, ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA 618, 3 ANDAR - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAI CAMPOS ELÍSEOS - 01216-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO REU: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA, OAB nº RJ145252 R$ 10.047,12 S E N T E N Ç A AUTOR: IZABEL MARIA COUTO LEAO contra REU: PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem custas, em razão do acordo. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 16 de janeiro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito Autos n. 7011850-95.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Procedimento Comum Cível Protocolado em: 22/11/2023 Vistos etc... HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes (Id 100074186), para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:31

Arquivamento

16/01/2024, 13:31

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:00

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZABEL MARIA COUTO LEAO, ÁREA RURAL s/n ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022A REU: PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS, ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA 618, 3 ANDAR - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAI CAMPOS ELÍSEOS - 01216-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO REU SEM ADVOGADO(S) R$ 10.047,12 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7011850-95.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 22/11/2023 Vistos. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Nos termos do art. 300, §2º do CPC, DEFIRO a tutela provisória de urgência manejada pela parte autora, pois verifico presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. O histórico de crédito acostado aos autos demonstram o débito no benefício previdenciário da parte autora das parcelas que afirma não ter pactuado, consubstanciando-se na probabilidade do direito alegado. O perigo de dano é plausível, ante a permanência de descontos eventualmente indevidos em seu benefício previdenciário, o que poderá comprometer seu sustento. Por outro lado, não há perigo de irreversibilidade da medida, pois o requerido poderá voltar a proceder os descontos caso o pedido inicial seja julgado improcedente. Portanto, DETERMINO que o requerido, no prazo de 05 dias, suspenda os descontos no valor de R$ 47,12, referentes à cobrança 0000147- efetuada na corrente/poupança 09019-0, da agencia 1389-7,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais). Intime-se o requerido desta decisão. Em observância ao princípio da razoabilidade e da celeridade processual, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC, pois, de acordo com a experiência judicial, nas ações movidas em desfavor de instituições bancárias e seguradoras, estas, aliás orientadas por suas políticas internas e administrativas, não efetuam propostas de acordo. Consigno que não há prejuízo processual em tal conduta, pois em outra fase judicial poderá ser designada nova oportunidade para conciliação entre as partes, caso haja manifestação nesse sentido. Cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) defesa, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor e, consequente decretação de revelia, nos termos do art. 344, do CPC, que assim dispõe: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação (CPC, art. 350 e 351). Decorrido o prazo, se não houver preliminares processuais ou de mérito, nem impugnação a gratuidade da justiça ou impugnação ao valor da causa, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, com justificativa da necessidade e da utilidade de sua produção. Caso as partes não postulem pela produção de provas, retornem os autos conclusos. SIRVA COMO CARTA / MANDADO DE CITAÇÃO. Se for o caso de cumprir por Oficial de Justiça, no cumprimento da ordem este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 8 de dezembro de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

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