Execução de Título Extrajudicial 7073895-14.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7073895-14.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: CIDEMAR MAZO, VALDEVINO ALCIDES DE ABREU EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 54.990,68 Data da distribuição: 07/10/2022 DESPACHO Diante da informação de que o endereço do(s) executado(s) é em outra comarca dentro do Estado de Rondônia (Cidade de Alto Paraíso-RO, vinculada à Comarca de Ariquemes-RO), será necessário o prévio recolhimento das custas processuais, visando o cumprimento da citação/intimação, via carta precatória. O valor devido para a diligência pretendida é de R$ 459,33 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), sob o código 1015, nos termos do art. 30, da Lei n.º 3.896/2016. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7073895-14.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o pagamento, sob pena de indeferimento da petição inicial por ausência de pressupostos válidos (art. 487, inciso IV, do CPC). Providenciada a regularização, expeça-se carta precatória, a qual servirá como mandado, para cumprimento dentro do Estado, no endereço contido na petição de ID. 131707420, em área abrangida pela Comarca de Ariquemes-RO. Intime-se. Cumpra-se. CÓPIA SERVIRÁ DE MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PRECATÓRIA. Dados para cumprimento: Citar/intimar: VALDEVINO ALCIDES DE ABREU - CPF n.º 600.743.379-04 e CIDEMAR MAZO - CPF n.º 389.039.382-91 Endereço: Linha C 110, TB 20, 110, Zona Rural, Alto Paraíso-RO, 76.862-000. Porto Velho-RO, 13 de junho de 2026. Marina Murucci Monteiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 07:18

Documento (Certidão)

27/02/2026, 08:53

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:47

Documento (Certidão)

12/01/2026, 09:39

Publicação

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 23:16

Mero expediente

30/11/2025, 23:16

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7073895-14.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCONDES FONSECA LUNIERE JUNIOR, OAB nº AM2897, GIZA HELENA COELHO, OAB nº DF166349, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Polo Passivo: CIDEMAR MAZO, VALDEVINO ALCIDES DE ABREU EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Quanto ao pedido de citação por edital, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO indefiro-o, por ora, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais. Demais disso, pelo fato da parte exequente não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: Apelação. Ação de rescisão contratual. Citação por edital determinada de ofício. Ausência de esgotamento de todas as vias para citação pessoal do devedor. Erro de procedimento. Nulidade. Não compete ao juiz, de ofício, determinar a citação por edital da parte requerida, sendo necessário pedido expresso da parte autora nesse sentido, visto que a esta incumbe promover a citação. Para que haja a citação por edital, é necessário o exaurimento de todos os meios disponíveis para localização da parte e citação pessoal da mesma, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, que ficam limitados quando há a citação por edital em razão de, nesta hipótese, ser nomeado curador especial, que não tem contato com a parte que está defendendo. (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 89341520158220007 RO 0008934-15.2015.822.0007. Data da publicação: 06/11/2020). Grifei. Sendo assim, promova o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (seja por meio dos convênios jurídicos - SIEL, PREVJUD, SNIPER, etc.) ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia (CLARO, VIVO e TIM), o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Porto Velho/RO, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCONDES FONSECA LUNIERE JUNIOR, OAB nº AM2897, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: CIDEMAR MAZO, VALDEVINO ALCIDES DE ABREU EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 54.990,68 Data da distribuição: 07/10/2022 DESPACHO A parte exequente pleiteou a expedição de carta precatória, com a finalidade de citar/intimar as partes requeridas, contudo, verifica-se que aquela não apresentou o comprovante de recolhimento das custas para a diligência pleiteada, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Diante disso, executadas: 1. VALDEVINO ALCIDES DE ABREU ENDEREÇOS: Ramal da Cumbica, Km 50, CEP n. 68.195-000 – Zona Rural, em Jacareacanga/PA; Rodovia BR-230, Fazenda Fenix, CEP n. 68.195-000 – Zona Rural, em Jacareacanga/PA; Colônia Ramal da Cumbica, Km-4, S/N, CEP n. 68.195-000 - Zona Rural, em Jacareacanga/PA. 2. CIDEMAR MAZO ENDEREÇO: Avenida Jorge Teixeira, CEP n. 76.980-000 - Setor 02, em Alto Paraiso/RO. Porto Velho, 25 de maio de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7073895-14.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de recolhimento das custas para a diligência pleiteada, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso na pasta “Julgamento Extinção”. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citar/intimar VALDEVINO ALCIDES DE ABREU e CIDEMAR MAZO, nos endereços constantes do ID n. 89605257 e nos moldes do despacho inicial de ID n. 82856700. Há de se ressaltar à parte exequente que, com fundamento no art. 54 das Diretrizes Gerais Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expedida a carta precatória cível, cabe à parte interessada em seu cumprimento comprovar a distribuição no Juízo deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias. Dados para cumprimento: Partes

26/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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