Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004283-36.2012.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/08/2026, 00:01

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:01

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:28

Publicação

11/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 10:35

Expedição de documento

10/06/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:54

Publicação

15/05/2026, 01:20

Todas as movimentações(236)

Decurso de Prazo

01/08/2026, 00:01

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:01

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

11/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 10:35

Expedição de documento

10/06/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:54

Publicação

15/05/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 12:32

Expedição de documento

14/05/2026, 12:32

Mero expediente

14/05/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 09:27

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/05/2026, 09:45

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 23:52

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:17

Publicação

07/04/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:04

Recebimento

01/04/2026, 08:17

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 08:17

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:35

Publicação

21/03/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:01

Mero expediente

20/03/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 12:33

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 10:47

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 21:36

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2023, 17:16

Intimação

28/12/2023, 17:16

Petição (Apelação)

28/12/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 07:29

Publicação

28/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:10

Improcedência

27/11/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 08:45

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 07:37

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:34

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:29

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:28

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:27

Publicação

01/08/2022, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 04:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 10:46

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 10:44

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:11

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 14:54

Publicação

04/10/2021, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 18:04

Publicação

22/06/2021, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 12:19

Petição (Contestação)

22/03/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 12:21

Decurso de Prazo

01/12/2020, 01:41

Decurso de Prazo

26/11/2020, 02:25

Decurso de Prazo

26/11/2020, 02:25

Decurso de Prazo

26/11/2020, 02:16

Decurso de Prazo

26/11/2020, 02:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 08:10

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 07:58

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 11:16

Publicação

20/11/2020, 01:10

Publicação

20/11/2020, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 10:00

Outras Decisões

19/11/2020, 10:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2020, 12:45

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 11:19

Decurso de Prazo

10/11/2020, 01:36

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 09:17

Petição (Petição (outras))

02/11/2020, 11:31

Audiência (designada; designada; instrução; instrução)

31/10/2020, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2020, 15:31

Decurso de Prazo

31/10/2020, 01:06

Decurso de Prazo

31/10/2020, 00:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 09:37

Publicação

21/10/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 15:51

Outras Decisões

19/10/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 08:00

Documento (Certidão)

28/08/2020, 07:57

Decurso de Prazo

22/07/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 10:29

Publicação

03/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 10:09

Publicação

04/03/2020, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 09:13

Documento (Certidão)

03/03/2020, 08:56

Decurso de Prazo

21/02/2020, 01:47

Decurso de Prazo

21/02/2020, 01:46

Decurso de Prazo

21/02/2020, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 16:39

Publicação

18/02/2020, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 10:45

Outras Decisões

17/02/2020, 10:45

Decurso de Prazo

11/02/2020, 00:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 08:33

Decurso de Prazo

30/01/2020, 00:27

Decurso de Prazo

30/01/2020, 00:26

Decurso de Prazo

30/01/2020, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 08:16

Petição (Petição (outras))

03/01/2020, 16:57

Publicação

06/12/2019, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 11:46

Outras Decisões

05/12/2019, 11:46

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 08:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 08:42

Publicação

21/11/2019, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2019, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 08:59

Decurso de Prazo

25/06/2019, 07:05

Decurso de Prazo

25/06/2019, 07:04

Decurso de Prazo

25/06/2019, 07:04

Decurso de Prazo

25/06/2019, 07:04

Decurso de Prazo

25/06/2019, 07:04

Publicação

19/06/2019, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 08:34

Mero expediente

18/06/2019, 08:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 11:27

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 09:19

Documento (Certidão)

08/02/2019, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2018, 07:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2018, 07:06

Mero expediente

27/09/2018, 10:15

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 00:00

Mero expediente

15/06/2018, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 00:00

Recebimento

18/10/2017, 09:53

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 00:00

Mero expediente

05/10/2017, 11:37

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 00:00

Recebimento

04/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2017, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2017, 08:35

Mero expediente

30/03/2017, 11:32

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 00:00

Recebimento

14/11/2016, 10:07

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 00:00

Mero expediente

05/10/2016, 09:48

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 00:00

Recebimento

20/07/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 00:00

Mero expediente

16/06/2016, 09:06

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/05/2016, 00:00

Recebimento

06/05/2016, 11:19

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2016, 09:45

Mero expediente

13/04/2016, 12:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2016, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2015, 13:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2015, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2015, 09:43

Mero expediente

13/02/2015, 11:49

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 00:00

Recebimento

30/09/2014, 11:40

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 00:00

Recebimento

15/05/2014, 16:25

Entrega em carga/vista

16/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2014, 09:49

Mero expediente

17/03/2014, 12:59

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2014, 07:39

Recebimento

07/03/2014, 00:00

Mero expediente

13/02/2014, 10:25

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 00:00

Recebimento

07/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

23/09/2013, 12:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2013, 06:49

Liminar

17/09/2013, 13:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2013, 00:00

Mero expediente

29/10/2012, 12:04

Redistribuição (dependência; dependência)

22/10/2012, 12:33

Remessa (outros motivos)

17/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2012, 00:00

Incompetência

18/09/2012, 13:39

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/09/2012, 12:36