Execução de Título Extrajudicial 7005121-50.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005121-50.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 07:02

Documento (Certidão)

22/08/2024, 07:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:10

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 01:11

Publicação

15/08/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7005121-50.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente (s): FLAVIA MULLER CAMARGO 01093234245, CNPJ nº 41891382000178, RUA RITA FURTADO 567 VILA VERDE - 76960-504 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): MARLI QUARTEZANI SALVADOR, OAB nº RO5821 Requerido (s): JIM KELLY MELGAR PAZ, CPF nº 75278685204, AVENIDA PIMENTA BUENO 1274 SÃO JOSÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Depreende-se dos autos o cumprimento integral da obrigação, consoante bloqueio judicial realizado anteriormente. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de custas (art. 54, da Lei 9.099/95). Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Nesta data procedi a expedição do alvará judicial, conforme a seguir: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 488,96 DOAVESSOCLOSET 41891382000178 01513910 - 8 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 97321-1 TOTAL R$ 488,96 Com o levantamento dos valores e adotadas as providência de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, quarta-feira, 14 de agosto de 2024. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

15/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2024, 13:08

Expedição de alvará de levantamento

14/08/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 08:38

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:44

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:44

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:37

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7005121-50.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente FLAVIA MULLER CAMARGO 01093234245, CNPJ nº 41891382000178, RUA RITA FURTADO 567 VILA VERDE - 76960-504 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado(a) MARLI QUARTEZANI SALVADOR, OAB nº RO5821 Requerido(a) JIM KELLY MELGAR PAZ, CPF nº 75278685204, AVENIDA PIMENTA BUENO 1274 SÃO JOSÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de Id. 105316966. Em 07.05.2024 lancei a ordem, conforme minuta anexa. 01- SISBAJUD: O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Intime-se o executado pessoalmente, vez que não há representação nos presentes autos. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 14 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7005121-50.2023.8.22.0015. REQUERIDO: JIM KELLY MELGAR PAZ, CPF nº 75278685204, RUA 8 DE DEZEMBRO 1406 SÃO JOSÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Cumpra-se. Guajará-Mirim, segunda-feira, 27 de novembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Nota Promissória Requerente (s): FLAVIA MULLER CAMARGO 01093234245, CNPJ nº 41891382000178, RUA RITA FURTADO 567 VILA VERDE - 76960-504 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): MARLI QUARTEZANI SALVADOR, OAB nº RO5821 Requerido (s): JIM KELLY MELGAR PAZ, CPF nº 75278685204, RUA 8 DE DEZEMBRO 1406 SÃO JOSÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Inicialmente, verifica-se que o título executivo que embasa a presente ação é uma nota promissória, a qual possui força executiva em decorrência do disposto no art. 784, I do CPC. E em que pese o local do pagamento da nota promissória esteja anotado para o município de Cacoal/RO, a jurisprudência do TJ/RO tem sido no sentido de que a competência é relativa, não podendo ser declinada de ofício. Desta forma, considerando ainda que a parte exequente indica como local de domicílio da parte executada endereço constante nesta Comarca, recebo a petição inicial. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

28/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para despacho)

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