Cumprimento de sentença 7004183-42.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ROBERTO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO

OAB/RO 5890·CPF·Representa: Autor

SIDNEY PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 10933·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ELER MELOCRA

OAB/RO 10036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ROBERTO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 19:04

Publicado DECISÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7004659-07.2025.8.22.0021

13/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:14

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:53

Publicado DESPACHO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 19:04

Publicado DECISÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•13/11/2025, 13:57

CERTIDÃO

•12/11/2025, 15:13

13/11/2025, 13:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7004659-07.2025.8.22.0021

13/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:14

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:53

Publicado DESPACHO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:48

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 02:25

Publicado DECISÃO em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/04/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 02:01

Publicado SENTENÇA em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:04

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2024 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

01/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:37

Juntada de Petição de certidão

05/06/2024, 17:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2024 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

21/05/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 01:06

Publicado DECISÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 10:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

20/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO ELER MELOCRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:03

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:19

Decorrido prazo de FLAVIO ELER MELOCRA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:48

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:15

Outras Decisões

27/05/2022, 09:15

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 20:27

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de contestação

17/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 15:40

Outras Decisões

13/07/2021, 10:19

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:07

Outras Decisões

25/05/2021, 20:07

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 15:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: A L S DA SILVA INTERMEDIACOES - ME INTIMAÇÃO Ao autor para manifestar e requerer o que de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Buritis, 10 de fevereiro de 2021 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo nº 7004183-42.2020.8.22.0021

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC

10/02/2021, 17:45

Audiência Mediação não-realizada para 09/02/2021 10:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

09/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2021, 10:12

Juntada de certidão

12/01/2021, 13:23

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70041834220208220021.pdf

09/12/2020, 10:41

Juntada de Petição de certidão

04/12/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:05

Audiência Mediação designada para 09/02/2021 10:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

01/12/2020, 16:01

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 22:43

Conclusos para despacho

09/11/2020, 07:53

Juntada de Petição de custas

08/11/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:00

Outras Decisões

13/10/2020, 10:29

Conclusos para decisão

09/10/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 11:16

DESPACHO

•07/10/2025, 14:14

DECISÃO

•09/06/2025, 15:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 17:17

SENTENÇA

•20/03/2025, 16:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2024, 19:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2024, 19:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2024, 19:32

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/07/2024, 12:31

DECISÃO

•09/05/2024, 11:35

DECISÃO

•23/03/2023, 13:36

DESPACHO

•27/05/2022, 09:15

SENTENÇA

•17/09/2021, 11:16

SENTENÇA

•17/09/2021, 11:16

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•13/11/2025, 13:57

CERTIDÃO

•12/11/2025, 15:13

DESPACHO

•07/10/2025, 14:14

DECISÃO

•09/06/2025, 15:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 17:17

SENTENÇA

•20/03/2025, 16:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2024, 19:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2024, 19:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2024, 19:32

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/07/2024, 12:31

DECISÃO

•09/05/2024, 11:35

DECISÃO

•23/03/2023, 13:36

DESPACHO

•27/05/2022, 09:15

SENTENÇA

•17/09/2021, 11:16

SENTENÇA

•17/09/2021, 11:16

SENTENÇA

•17/09/2021, 11:16

DESPACHO

•13/07/2021, 10:19

DESPACHO

•25/05/2021, 20:07

DESPACHO

•30/11/2020, 10:41

DESPACHO

•13/10/2020, 10:29