Execução de Título Extrajudicial 7072795-58.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7072795-58.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7072795-58.2021.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO DO EXECUTADO: ARLISSON HERBERT DOS SANTOS SOUZA, OAB nº RO10452 Valor: R$ 6.008,15 DECISÃO EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS BERNARDO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela executada para retificação do ofício anteriormente expedido, ao argumento de que, embora inicialmente constassem 16 parcelas a serem descontadas em folha, houve o pagamento direto das parcelas 05, 06 e 07 por meio de transferência via pix à conta da exequente, conforme comprovantes juntados aos autos, razão pela qual remanescem apenas 13 parcelas. Considerando que o processo possui penhora salarial já determinada e que a executada comprovou o adimplemento de três parcelas após a expedição do ofício, mostra-se necessária a atualização da ordem, a fim de evitar pagamento em duplicidade e eventual enriquecimento indevido. Diante disso, defiro o pedido da parte executada. Expeça-se novo ofício à fonte pagadora correta da executada, qual seja, SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho/RO, para que proceda ao desconto de 13 parcelas mensais remanescentes, atualizando-se as informações anteriormente prestadas. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 3 de dezembro de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

04/12/2025, 00:00

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7072795-58.2021.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO DO EXECUTADO: ARLISSON HERBERT DOS SANTOS SOUZA, OAB nº RO10452 Valor: R$ 6.008,15 DECISÃO EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS BERNARDO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando o parcial provimento do recurso de agravo de instrumento, que determinou a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD na conta do Banco do Brasil, cujos montantes são: R$ 526,59 (ID n. 109727471) - transferido para conta judicial 01866321-0; R$ 256,85 (ID n. 109727413) - transferido para conta judicial 01866332-5; R$ 380,00 (ID n. 109727412) - transferido para conta judicial 01866343-0, Promovo nesta data a expedição de alvará eletrônico na modalidade de transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco. O valor deverá ser levantado com as devidas correções, rendimentos e atualizações até a data do saque efetivo. De igual forma, procedo à expedição de alvará eletrônico em favor da parte requerente em relação ao saldo não alcançado pela decisão do Agravo de Instrumento. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 395,70 LUANA DOS SANTOS BERNARDO 94648069234 01866343 - 0 Sim (001) Ag.: 5885 C.: 109088-7 R$ 548,30 LUANA DOS SANTOS BERNARDO 94648069234 01866321 - 0 Sim (001) Ag.: 5885 C.: 109088-7 R$ 267,48 LUANA DOS SANTOS BERNARDO 94648069234 01866332 - 5 Sim (001) Ag.: 5885 C.: 109088-7 R$ 103,58 PONTES PINTO & PIGNANELI SOCIEDADE DE ADVOGADOS 15202498000142 01866323 - 6 Sim (001) Ag.: 0102 C.: 100500-6 R$ 1.554,82 PONTES PINTO & PIGNANELI SOCIEDADE DE ADVOGADOS 15202498000142 01869030 - 6 Sim (001) Ag.: 0102 C.: 100500-6 TOTAL R$ 2.869,88 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, considerando que as partes manifestarem o interesse na autocomposição, considero pertinente realizar uma AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO entre as partes, visando a possibilidade de se chegar a um acordo e encerrar a demanda. Encaminhem-se os autos ao NUPEMEC/CEJUSC para providências. Porto Velho - RO, 6 de março de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7072795-58.2021.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO DO EXECUTADO: ARLISSON HERBERT DOS SANTOS SOUZA, OAB nº RO10452 Valor: R$ 6.008,15 DECISÃO EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS BERNARDO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que INSTITUTO JOAO NEORICO demanda em face de LUANA DOS SANTOS BERNARDO Houve penhora on-line pelo sistema SISBAJUD no valor total de R$2.817,30 (dois mil, oitocentos e dezessete reais e trinta centavos) conforme consta em tela comprovatória, ID n. 109727414. A parte executada apresentou impugnação à penhora aduzindo impenhorabilidade de valores provenientes de salário, nos termos do art. 833 do CPC. Por essa razão, requer o imediato desbloqueio dos valores constritos. A parte impugnada manifestou-se conforme petição ID n. 110135937. Como é cediço, o art. 854, §3º, do CPC estabelece um procedimento célere para casos de penhora de dinheiro através de bloqueio on-line, como o caso apresentado nos autos, onde a alegação de impenhorabilidade pode ser realizada nos próprios autos executivos, cuja decisão prescinde de qualquer manifestação da parte credora. O processo de execução é regido, de um lado, pelo princípio da menor onerosidade para o devedor, de forma que o processo não constitua meio de opressão da parte executada e, de outro, pelo princípio da efetividade da execução, ambos informados pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, a parte executada não juntou nenhum documento que comprove a origem dos valores para que seja declarada a sua impenhorabilidade. Compulsando os autos, verifico que há somente extratos bancários revelando a movimentação financeira da impugnante. Outrossim, não há comprovação de vínculo empregatício ou exercício de atividade autônoma para demonstrar que os referidos valores bloqueados são de natureza alimentar. Dada a absoluta inconsistência da impugnação, a considero rejeitada, pois a prova de eventual impenhorabilidade pertence à parte executada que não desincumbiu de seu ônus. Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação á penhora, mantenho o valor bloqueado a título de penhora on-line. Transitada em julgada a presente decisão, intime-se a parte exequente para indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência. Por fim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente analisar a proposta de acordo apresentada pela parte executada referente ao valor total do débito, uma vez que a penhora foi parcialmente frutífera. Após, conclusos. Porto Velho - RO, 3 de setembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: LUANA DOS SANTOS BERNARDO CPF: 946.480.692-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 7.909,76 (sete mil, novecentos e nove reais e setenta e seis centavos atualizado até 08/02/2024. DESPACHO Processo: 7072795-58.2021.8.22.0001. Exequente: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI CPF: 053.972.499-80, INSTITUTO JOAO NEORICO CPF: 08.155.411/0001-68 Executado: LUANA DOS SANTOS BERNARDO CPF: 946.480.692-34 DESPACHO ID 99840287: “(...) Dessa forma, considerando o pedido da parte autora e as anteriores tentativas frustradas de citação da parte ré, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 9 de fevereiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 09/02/2024 04:39:23 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2565 Caracteres 2096 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 53,34

26/02/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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