Cumprimento de sentença 7000694-16.2023.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000694-16.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:51

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:19

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:16

Definitivo

15/01/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 01:27

Publicação

10/01/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: OPTICA CELINA LTDA - EPP, PORTUGAL 2002 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 Parte requerida: IVAIR GOMES, RUA ROBSON FERREIRA, N°2450 2450, RUA ROBSON FERREIRA, N2450 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000694-16.2023.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.393,10 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e dez centavos) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras terça-feira, 9 de janeiro de 2024 às 14:13. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 16:28

Mandado

29/11/2023, 12:54

Mandado

28/11/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 08:14

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: OPTICA CELINA LTDA - EPP, PORTUGAL 2002 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 Parte requerida: IVAIR GOMES, RUA ROBSON FERREIRA, N°2450 2450, RUA ROBSON FERREIRA, N2450 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000694-16.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.393,10 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e dez centavos) Parte Vistos. Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença" (caso tal providência não tenha sido adotada). O requerimento inicial preenche os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e art. 52 da Lei 9.099/95. INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação de honorários em execução e multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do §4º do art. 513 do Código de Processo Civil, isto é: 1) - na pessoa do advogado do devedor, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há menos de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença; 2) - na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço urbano constante dos autos, ou por Oficial de Justiça, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. 3) - caso o devedor seja revel, sua intimação deve ocorrer mediante publicação no DJE, conforme prescrição do art. 346 do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a cientificação pessoal. Desde que garantido o Juízo, a parte devedora poderá apresentar embargos, nos próprios autos, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, conforme previsão do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais embargos, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC. Havendo embargos, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a divergência versar sobre cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo para embargos sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. Caso o credor não esteja sendo assistido por advogado, remetam-se os autos à Contadoria para que atualize os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. (Obs.: aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo de vencimento do alvará). Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Cerejeiras/RO, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: OPTICA CELINA LTDA - EPP, PORTUGAL 2002 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 Parte requerida: EXECUTADO: IVAIR GOMES ENDEREÇOS: RUA 102-23, Nª 3028, bairro Residencial Cidade Verde II, na cidade de Vilhena/RO cep 76982904. CELULAR 992214113 e 993861658 Av. 1505, nº 2243, bairro Moisés de Freitas, CEP 76983274, na cidade de Vilhena RO. CELULAR 992214113 e 993861658 DESPACHO EXECUTADO: IVAIR GOMES O(a) Oficial(a) de Justiça, após a citação/intimação, deverá indagá-lo(s) se possui(em) condições financeiras para constituir(em) advogado, devendo fazê-lo no prazo legal, caso contrário e querendo, deverá(ão) procurar o Núcleo da Defensoria Pública da Comarca em que reside para participação nas audiências designadas e defesa processual. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000694-16.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.393,10 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e dez centavos) Parte Vistos. Espeça-se o necessário para fins de expedição de Carta Precatória para fins de realização da penhora, nos termos do Despacho de ID91571794. O(a) Oficial de Justiça deverá penhorar os bens da parte executada até limite da dívida indicado na inicial. Caso haja penhora de bens, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, a fim de que as partes conciliem acerca da dívida. Na hipótese de o devedor não ser localizado ou não haver bens penhoráveis, intime-se o devedor para atualizar o endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos moldes do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com o registro de que não cabe a citação ficta no rito da Lei 9.099/95 (art. 18, § 2º). Por fim, nos termos do artigo 3º do provimento conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017, ADVIRTO às partes que: I – os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; II – as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; III – deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; (...) IX – deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (...) XIII – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Sirva esta decisão como: MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras terça-feira, 8 de agosto de 2023 às 11:56. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: OPTICA CELINA LTDA - EPP, PORTUGAL 2002 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 Parte requerida: EXECUTADO: IVAIR GOMES ENDEREÇOS: RUA 102-23, Nª 3028, bairro Residencial Cidade Verde II, na cidade de Vilhena/RO cep 76982904. CELULAR 992214113 e 993861658 Av. 1505, nº 2243, bairro Moisés de Freitas, CEP 76983274, na cidade de Vilhena RO. CELULAR 992214113 e 993861658 DESPACHO EXECUTADO: IVAIR GOMES O(a) Oficial(a) de Justiça, após a citação/intimação, deverá indagá-lo(s) se possui(em) condições financeiras para constituir(em) advogado, devendo fazê-lo no prazo legal, caso contrário e querendo, deverá(ão) procurar o Núcleo da Defensoria Pública da Comarca em que reside para participação nas audiências designadas e defesa processual. O núcleo de referência em Cerejeiras-RO é localizado na Av.: ARACAJU Nº 827 BAIRRO: CENTRO CEP: 79.997-000 (69) 3342-3341. Cerejeiras/RO, sexta-feira, 2 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000694-16.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.393,10 () Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 784, do Código de Processo Civil, distribuída nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, da Lei 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do Enunciado 117 do Fonaje: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Decorrido o prazo de pagamento voluntário (03 três dias úteis), com o mesmo mandado, o(a) Oficial de Justiça deverá penhorar os bens da parte executada até limite da dívida indicado na inicial. Caso haja penhora de bens, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, a fim de que as partes conciliem acerca da dívida. Na hipótese de o devedor não ser localizado ou não haver bens penhoráveis, intime-se o devedor para atualizar o endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos moldes do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com o registro de que não cabe a citação ficta no rito da Lei 9.099/95 (art. 18, § 2º). Por fim, nos termos do artigo 3º do provimento conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017, ADVIRTO às partes que: I – os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; II – as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; III – deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; (...) IX – deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (...) XIII – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Sirva esta decisão como: MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s)

05/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Mandado

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