Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011980-82.2018.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011980-82.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:05

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:07

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:27

Definitivo

09/12/2024, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 10:12

Publicação

09/12/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011980-82.2018.8.22.0007. REQUERENTES: NELSON DE MATOS RIOS, CPF nº 36295183549, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 2888 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ANDREIA MENEZES RIOS ETIENE, CPF nº 85169480210, ACRE 1512 JD PRESIDENCIAL - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA WANDERSON MENEZES RIOS, CPF nº 00660611210, RUA RIO VERMELHO 2077 MILÃO - 76901-664 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO8964 GERALDO ELDES DE OLIVEIRA, OAB nº RO1105 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC CACOAL 275, RUA GENERAL OZORIO CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. Noticiado o depósito dos valores referentes às RPVs expedidas. Expedido alvará em favor do credor. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade. Arquivem-se. Cacoal/RO, 6 de dezembro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 12:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 12:56

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 16:43

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:09

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 09:55

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011980-82.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: NELSON DE MATOS RIOS, CPF nº 36295183549, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 2888 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO8964 GERALDO ELDES DE OLIVEIRA, OAB nº RO1105 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC CACOAL 275, RUA GENERAL OZORIO CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. Promova-se a sucessão processual para a habitação dos sucessores/inclusão no polo ativo de ANDREIA MENEZES RIOS ETIENE CPF N.º851694802-10 e WANDERSON MENEZES RIOS CPF N.º006.606.112-10, bem como, para corrigir o polo ativo e constar Espólio de Nelson de Matos Rios. INTIME-SE o INSS para manifestação e INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 103236350: R$ 19.929,97 - valor retroativo (principal + juros). R$ 4.623,75 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento R$ 2.391,60 e de execução R$ 2.232,15. Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Cacoal/RO, 23 de maio de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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