Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001004-35.2022.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001004-35.2022.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 08:18

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:14

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:47

Documento (Certidão)

13/03/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:12

Publicação

28/02/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MARCIA APARECIDA GUIMARAES DE SOUZA Advogado do requerente: JONATAS DA SILVA ALVES, OAB nº RO6882 Requerido/Executado: ESTADO DE RONDONIA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado do requerido: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7001004-35.2022.8.22.0020 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Desconto em folha de pagamento, Seguro Requerente/ Vistos, etc. Sobreveio aos autos a informação a respeito do adimplemento da obrigação. Desta feita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924,II, CPC. Nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Segue abaixo os dados referente a transferência determinada: Conta corrente 48884-4, Agência 3271, BANCO COOPERATIVO SICOOB CREDIP (756) de titularidade de JONATAS DA SILVA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA, CNPJ 31.087.435/0001-49 Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, determino à CPE que proceda da seguinte forma: a) junte o(s) extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito. b) retornem os autos conclusos. Ocorrendo o erro indicado no item anterior, fica desde já sem efeito o alvará eletrônico expedido. Feita liberação dos valores, nada pendente, arquive-se os autos. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Nova Brasilândia do Oeste - RO, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025. Denise Pipino Figueiredo Juiza de Direito

28/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 09:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2025, 09:19

Arquivamento

27/02/2025, 09:19

Expedição de alvará de levantamento

27/02/2025, 09:19

Pagamento integral do débito

27/02/2025, 09:19

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MARCIA APARECIDA GUIMARAES DE SOUZA Advogado do requerente: JONATAS DA SILVA ALVES, OAB nº RO6882 Requerido/Executado: ESTADO DE RONDONIA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado do requerido: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7001004-35.2022.8.22.0020 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Desconto em folha de pagamento, Seguro Requerente/ Vistos, etc. Sobreveio aos autos a informação a respeito do adimplemento da obrigação. Desta feita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924,II, CPC. Nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Segue abaixo os dados referente a transferência determinada: Conta corrente 48884-4, Agência 3271, BANCO COOPERATIVO SICOOB CREDIP (756) de titularidade de JONATAS DA SILVA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA, CNPJ 31.087.435/0001-49 Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, determino à CPE que proceda da seguinte forma: a) junte o(s) extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito. b) retornem os autos conclusos. Ocorrendo o erro indicado no item anterior, fica desde já sem efeito o alvará eletrônico expedido. Feita liberação dos valores, nada pendente, arquive-se os autos. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Nova Brasilândia do Oeste - RO, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025. Denise Pipino Figueiredo Juiza de Direito

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA GUIMARAES DE SOUZA, CPF nº 59552417287, LINHA 148, KM 4,5, LADO SUL ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JONATAS DA SILVA ALVES, OAB nº RO6882 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 17197385007800, AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO 85, 20 AO 23 ANDAR CIDADE MONÇÕES - 04576-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1- Converto os valores indisponíveis via SISBAJUD em penhora. 2- EXECUTADO: EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO 85, 20 AO 23 ANDAR CIDADE MONÇÕES - 04576-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ESPELHO BACENJUD ANEXO FORMAS DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Se devidamente intimado para o cumprimento de sentença quedou-se silente o prazo transcorrerá independente de intimação pessoal, observando-se as disposições do artigo 346 do CPC Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7001004-35.2022.8.22.0020 Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias, contados da intimação. ( vide informações anexo) 3- Havendo impugnação, dê ciência ao exequente que terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, se requerido, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores penhorados. Na mesma senda deve manifestar-se a respeito da penhora parcial, requerendo o que de direito. Em sendo o caso, deverá, desde já recolher as custas para as diligências solicitados. A presente serve como mandado/carta precatória/carta de intimação. Nova Brasilândia D'Oeste 29 de julho de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito ENDEREÇO

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA GUIMARAES DE SOUZA, CPF nº 59552417287, LINHA 148, KM 4,5, LADO SUL ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JONATAS DA SILVA ALVES, OAB nº RO6882 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 17197385007800, AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO 85, 20 AO 23 ANDAR CIDADE MONÇÕES - 04576-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1- Converto os valores indisponíveis via SISBAJUD em penhora. 2- EXECUTADO: EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO 85, 20 AO 23 ANDAR CIDADE MONÇÕES - 04576-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ESPELHO BACENJUD ANEXO FORMAS DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Se devidamente intimado para o cumprimento de sentença quedou-se silente o prazo transcorrerá independente de intimação pessoal, observando-se as disposições do artigo 346 do CPC Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7001004-35.2022.8.22.0020 Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias, contados da intimação. ( vide informações anexo) 3- Havendo impugnação, dê ciência ao exequente que terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, se requerido, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores penhorados. Na mesma senda deve manifestar-se a respeito da penhora parcial, requerendo o que de direito. Em sendo o caso, deverá, desde já recolher as custas para as diligências solicitados. A presente serve como mandado/carta precatória/carta de intimação. Nova Brasilândia D'Oeste 29 de julho de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito ENDEREÇO

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA GUIMARAES DE SOUZA, LINHA 148, KM 4,5, LADO SUL ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JONATAS DA SILVA ALVES, OAB nº RO6882 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO 85, 20 AO 23 ANDAR CIDADE MONÇÕES - 04576-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o exequente requer a expedição de alvará, porém, não apresenta informações quanto aos dados bancários. Desse modo, ante a econômia processual, determino a expedição do alvará convencional. Caso o exequente queira a expedição do alvará eletrônico, deverá indicar conta bancária, tipo de conta, agência, nome do banco, titular e cpf/CNPJ. No mais, determino o cumprimento da decisão de ID 103039323. ALVARÁ JUDICIAL FAVORECIDO: EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA GUIMARAES DE SOUZA, CPF nº 59552417287e/ou ADVOGADO DO EXEQUENTE: JONATAS DA SILVA ALVES, OAB nº RO6882. FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta, existentes na conta judicial vinculada a este Juízo, nº 3577 040 1507381-0, Caixa Econômica Federal, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal portando documentos pessoais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001004-35.2022.8.22.0020 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto:Desconto em folha de pagamento, Seguro . FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta, existentes na conta judicial vinculada a este Juízo, nº 3577 040 1507381-0, Caixa Econômica Federal, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal portando documentos pessoais. Intime-se via sistema PJE. P. R. I., arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 11 de abril de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

12/04/2024, 00:00

20/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Arquivamento

Expedição de alvará de levantamento

Pagamento integral do débito

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