Cumprimento de sentença 7050539-97.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7050539-97.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

25/09/2024, 00:00

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7050539-97.2016.8.22.0001 Assunto: Mútuo Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DE SA QUEIROGA, OAB nº DF16625, PEDRO DA SILVA PERFEITO, OAB nº RJ184470, LUCIA PORTO NORONHA, OAB nº RJ161906, FELIPE FERREIRA, OAB nº RJ205055 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO11001 Valor: R$ 13.886,25 DECISÃO executada: Nome: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO, CPF nº 084.735.522-53 Serve como Ofício ao DETRAN para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o REESTABELECIMENTO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES (carteira nacional de habilitação) da parte executada e informe a este juízo. Determino a REVOGAÇÃO DO BLOQUEIO de cartões de crédito da parte executada. Nome: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO, CPF nº 084.735.522-53 Serve como Ofício às instituições bancárias (Banco do Brasil Cartões de Crédito, Bradesco Cartões de Crédito, Caixa Cartões de Crédito, Itaucard Cartões de Crédito e Santander Cartões de Crédito, Visa Administradora de Cartões de Crédito, Mastercard Brasil S/C Ltda e Elo S.A) para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o DESBLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO da parte executada. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO. Porto Velho - RO, 12 de março de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada pleiteia a revogação das medidas determinadas na decisão de ID 68193886 proferida em 07/02/2022 que consiste na revogação da suspensão da CNH, revogação do bloqueio de cartões de crédito e retirada da anotação via sistema SERASAJUD sob o argumento de que há penhora de 10% dos seus rendimentos líquidos e que resta cristalina a intenção em cumprir com a determinação judicial. Defiro parcialmente o pedido. Considerando que houve penhora salarial no percentual de 10% nos rendimentos da parte executada, entendo que a manutenção da suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito revelam-se, de fato, excessivos. Posto isso, DETERMINO A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO da Carteira Nacional de Habilitação da parte executada. Do mesmo modo, DETERMINO A REVOGAÇÃO DO BLOQUEIO de cartões de crédito da parte executada. Após o cumprimento, aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório. CUMPRA-SE DE IMEDIATO, COM URGÊNCIA. Determino a REVOGAÇÃO da suspensão do direito de dirigir da parte

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7050539-97.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DE SA QUEIROGA, OAB nº DF16625, PEDRO DA SILVA PERFEITO, OAB nº RJ184470, LUCIA PORTO NORONHA, OAB nº RJ161906, FELIPE FERREIRA, OAB nº RJ205055 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO11001, ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos pela executada MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO, bem como pela exequente FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. A parte executada pleiteia a revogação das medidas determinadas na decisão de ID 68193886 proferida em 07/02/2022 que consiste na revogação da suspensão da CNH, revogação do bloqueio de cartões de crédito e retirada da anotação via sistema SERASAJUD. Por outro lado, a parte exequente pleiteia que seja suprida a contradição da decisão que deferiu a penhora de 10% dos rendimentos líquidos da parte executada, uma vez que referido percentual significa um desconto perenizado demonstrando afronta aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo. Intimada, a parte executada pleiteou a rejeição dos embargos e manutenção da decisão. Recebo os embargos, pois tempestivos. Da análise dos embargos, não verifico qualquer argumento capaz de atribuir contradição, obscuridade ou omissão nas decisões atacadas. Fica evidente que a pretensão de ambas as partes é de modificar materialmente a essência da sentença e não sanar omissão, contradição ou obscuridade. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. No caso dos autos, nota-se que não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022, e seus incisos, do CPC. Em tal caso, o recurso cabível não é o de embargos declaratórios. Posto isto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração e mantenho as decisões hígidas em todos os seus termos. Intimem-se. Porto Velho, 27 de fevereiro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7050539-97.2016.8.22.0001 Assunto: Mútuo Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DE SA QUEIROGA, OAB nº DF16625, PEDRO DA SILVA PERFEITO, OAB nº RJ184470, LUCIA PORTO NORONHA, OAB nº RJ161906, FELIPE FERREIRA, OAB nº RJ205055 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO11001 Valor: R$ 13.886,25 DECISÃO EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO É cediço que o entendimento praticado por este magistrado coadunava-se ao posicionamento do STJ, no sentido da impenhorabilidade salarial. Todavia, não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido tem se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos. Oficie-se ao empregador do(a) executado(a), nos termos da petição retro (ID 100460219) para que efetue os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito. O exequente apresentou a atualização do débito, no valor de R$ 26.297,53 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos). Intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação. Após, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação. Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório Cumpra-se. Porto Velho - RO, 15 de janeiro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7050539-97.2016.8.22.0001 Assunto: Mútuo Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO DE SA QUEIROGA, OAB nº DF16625 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO11001 Valor: R$ 13.886,25 DECISÃO EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Em relação ao pedido de consulta junto ao Sistema Infojud, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000) Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. Nesta senda, pelo que se constata dos autos a parte exequente empreendeu várias das diligências possíveis para localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. Deste modo, defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado. Nesta data procedi à consulta via INFOJUD. O documento foi inserido com sigilo, em razão das informações relativas ao sigilo fiscal dos requeridos. À CPE, providencie a concessão de acesso aos Advogados cadastrados e habilitados no processo aos documentos acobertados pelo sigilo fiscal. Após, intime-se a parte exequente para que manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 12 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7050539-97.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO DE SA QUEIROGA, OAB nº DF16625 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO11001 DECISÃO A parte autora requer a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para verificar a existência de vínculo empregatício da executada junto a referida instituição. Considerando a longa tramitação do feito, a realização de diversas e frustradas tentativas de localização patrimonial e, ainda, a ausência de qualquer postura proativa da parte executada no sentido de quitar o débito, com fundamento no art. 139, IV, CPC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença defiro o pedido da parte exequente para que determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal nos moldes pretendidos, desde que a parte autora comprove no processo o pagamento de cada diligência solicitada. Intime-se a parte autora intimada para no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento de cada diligência pleiteada. Caso não sejam recolhidas as custas, faça-se conclusão do processo para providências relativamente à inércia da parte. Caso haja recolhimento das custas e comprovação no processo, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se as seguintes providências: A expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe se a parte executada MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (CPF: 084.735.522-53) possui vínculo empregatício com a respectiva instituição financeira e, se houver, prestar informações sobre os valores auferidos pela parte executada, referente ao pagamento de salários, PLR e existência de saldo existente de PIS/PASEP. Para conferir maior celeridade, informa-se que a resposta pode ser encaminhada via e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO ou qualquer outro instrumento válido para cumprimento da decisão. Porto Velho, 10 de outubro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7050539-97.2016.8.22.0001 Assunto: Mútuo Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO DE SA QUEIROGA, OAB nº DF16625 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO11001 Valor: R$ 13.886,25 DECISÃO EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Contudo, considerando o contexto dos autos e a manifestação da parte executada em realizar o pagamento voluntário da execução de acordo com as suas possibilidades, entendo pertinente realizar AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO entre as partes, a fim de viabilizar a possibilidade de as partes se conciliarem e colocar fim à demanda. Dessa forma, nos termos dos arts. 139, V e 334, § 7º do CPC, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a se realizar por videoconferência por meio do link e dados abaixo transcritos: 7050539-97.2016.8.22.0001 - Audiência de Conciliação em Processo de Execução de Título Extrajudicial Quarta-feira, 16 de agosto · 10:00 até 11:00am Fuso horário: America/Porto_Velho Como participar do Google Meet Link da videochamada: meet.google.com/bsx-tyfa-dag A audiência será realizada através do aplicativo GOOGLE MEET. Para tanto, os Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça deverão informar no processo, até o dia anterior da audiência, o e-mail e número de telefone para possibilitar a entrada na sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido. Até a data da audiência, fica a parte autora intimada a apresentar PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, a fim de viabilizar as tratativas do acordo. Caso alguma das partes ou advogados prefira participar da audiência de forma presencial, basta comparecer à sala de audiência deste juízo, sala 647, 6º andar, nas dependências do Fórum Geral, localizado na Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho/RO. Para aqueles que preferirem participar por meio de videoconferência, orienta-se que façam uso de fones de ouvido para evitar ruídos desnecessários que possam atrapalhar a gravação, bem como, deverão participar munidos de documentos de identificação com foto. Nesta audiência, a ser conduzida por esta magistrada, será realizada a tentativa de conciliação. Intimem-se. Porto Velho - RO, 12 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

13/07/2023, 00:00

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