Execução de Título Extrajudicial 0001008-80.2015.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0001008-80.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 23:27

Decurso de Prazo

09/05/2025, 16:08

Decurso de Prazo

02/05/2025, 22:42

Decurso de Prazo

02/05/2025, 18:44

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:08

Definitivo

29/04/2025, 07:17

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:35

Publicação

17/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0001008-80.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DAYANE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA, OAB nº RO7417, LEONARDO FABRIS SOUZA, OAB nº RO6217A EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte devedora foi citada por edital e deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Após ser intimada, a parte credora requereu a realização de busca de ativos por meio do sistema SISBAJUD. É o breve relatório. DECIDO. Realizada a consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição. A constrição SISBAJUD resultou negativa. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 16 de abril de 2025. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 09:59

Execução frustrada

16/04/2025, 09:58

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 08:06

Documentos

Despacho

•17/04/2025, 00:00

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0001008-80.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DAYANE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA, OAB nº RO7417, LEONARDO FABRIS SOUZA, OAB nº RO6217A EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$1.941,08 proposta em fevereiro de 2015, em que houve: citação do devedor por edital às fls. 35; transcorrido o prazo para pagamento às fls. 50; remessa dos autos à Defensoria às fls. 52; embargos intempestivos - fls. 54; cópia da sentença dos embargos às fls. 57; bacenjud negativo - fls. 60; renajud negativo - fls. 64; ofício ao INSS - fls. 67; suspensão do feito - fls. 70; juntada de substabelecimento fls. 72; migração dos autos para o PJE. No PJE: atualização do débito pela parte credora (R$5.793,17) e pedido de busca via sistema bacenju e renajud; bacenjud parcialmente frutífero (R$601,56) e renajud negativo; embargos à penhora; a parte credora pugnou por penhora no rosto dos autos de inventário de n. 7004047-05.2020.8.22.0002, no qual o executado figura como inventariante e herdeiro e requer a inclusão de restrição Renajud no veículo Fiat Bravo Essence, placa NEB 3186, placa mercosul NEB3B, sem apresentar taxa; em 15/04/2021 foi deferida a penhora no rosto dos Autos de n. 7004047-05.2020.8.22.0002; em 19/04/2021 a parte devedora, por meio da Defensoria Pública apresentou embargos à penhora online, alegando impenhorabilidade da verba de natureza alimentar e, no mérito, apresentou defesa por negativa geral; a parte credora apresentou impugnação aos embargos e pugnou pelo levantamento dos valores bloqueados; os embargos foram rejeitados e determinada a liberação dos valores; expedido alvará de levantamento em favor da parte credora; a parte credora atualizou o débito (R$6.767,30) e pugnou pela intimação do devedor por meio da Defensoria, curadora especial; manifestação da curadora pela intimação pessoal do devedor; manifestação do credor; o devedor não foi localizado; a parte credora pugna pela aplicação do art. 274, parágrafo único do CPC e buscas via sisbajud, sem recolher a taxa; presumida a intimação da parte devedora; pedido de busca via sisbajud. É o breve relatório. DECIDO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição. A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$669,08. A curadora especial pugna pela liberação dos valores constritos via convênio SISBAJUD sob a alegação de que estes valores poderiam estar depositados em conta poupança do executado, sendo, portanto, impenhoráveis. REJEITADA a impugnação à penhora, mantendo hígida a penhora. A DPE informou a interposição de AI. Não consta o efeito recebido no Agravo. Assim, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do credor e/ou seu advogado constituído para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Fica a parte credora intimada via DJE para ciência das seguintes observações: A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1823), localizada neste Município de Cacoal, no caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado; O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino; Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento da ordem. Ausente outros requerimentos, nos termos do artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. À CPE: 1. Ciência à DP via PJE. 2. Após, aguarde-se em arquivo de imediato. Cacoal, 21 de maio de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 696,65 LEONARDO FABRIS SOUZA 88048446200 1550290 - 9 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 696,65

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001008-80.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DAYANE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA, OAB nº RO7417, LEONARDO FABRIS SOUZA, OAB nº RO6217A EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$1.941,08 proposta em fevereiro de 2015, em que houve: citação do devedor por edital às fls. 35; transcorrido o prazo para pagamento às fls. 50; remessa dos autos à Defensoria às fls. 52; embargos intempestivos - fls. 54; cópia da sentença dos embargos às fls. 57; bacenjud negativo - fls. 60; renajud negativo - fls. 64; ofício ao INSS - fls. 67; suspensão do feito - fls. 70; juntada de substabelecimento fls. 72; migração dos autos para o PJE. No PJE: atualização do débito pela parte credora (R$5.793,17) e pedido de busca via sistema bacenju e renajud; bacenjud parcialmente frutífero (R$601,56) e renajud negativo; embargos à penhora; a parte credora pugnou por penhora no rosto dos autos de inventário de n. 7004047-05.2020.8.22.0002, no qual o executado figura como inventariante e herdeiro e requer a inclusão de restrição Renajud no veículo Fiat Bravo Essence, placa NEB 3186, placa mercosul NEB3B, sem apresentar taxa; em 15/04/2021 foi deferida a penhora no rosto dos Autos de n. 7004047-05.2020.8.22.0002; em 19/04/2021 a parte devedora, por meio da Defensoria Pública apresentou embargos à penhora online, alegando impenhorabilidade da verba de natureza alimentar e, no mérito, apresentou defesa por negativa geral; a parte credora apresentou impugnação aos embargos e pugnou pelo levantamento dos valores bloqueados; os embargos foram rejeitados e determinada a liberação dos valores; expedido alvará de levantamento em favor da parte credora; a parte credora atualizou o débito (R$6.767,30) e pugnou pela intimação do devedor por meio da Defensoria, curadora especial; manifestação da curadora pela intimação pessoal do devedor; manifestação do credor; o devedor não foi localizado; a parte credora pugna pela aplicação do art. 274, parágrafo único do CPC e buscas via sisbajud, sem recolher a taxa; presumida a intimação da parte devedora; pedido de busca via sisbajud. É o breve relatório. DECIDO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição. A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$669,08. A curadora especial pugna pela liberação dos valores constritos via convênio SISBAJUD sob a alegação de que estes valores poderiam estar depositados em conta poupança do executado, sendo, portanto, impenhoráveis. Conforme mencionado pela própria curadoria, não se sabe se a penhora efetivamente incidiu sobre valores depositados em conta poupança. A mera possibilidade de que a penhora tenha recaído sobre valores depositados em conta poupança não se constitui em argumento hábil a ensejar a liberação dos valores constritos, especialmente porque se não demonstrada a impenhorabilidade da penhora esta deve permanecer hígida. A impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos, é assegurada pelo artigo 833, inciso X, do Novo Código de Processo Civil como forma de garantir a dignidade da pessoa humana, impedindo que a execução retire do executado os elementos mínimos ao seu sustento e de sua família. Art. 833. São impenhoráveis: X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, se o executado houvesse comprovado que a penhora realizada efetivamente incidira sobre conta poupança, a liberação dos valores seria medida cogente, nos termos da jurisprudência do STJ. Confira-se: STJ-0464126) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. VALORES BLOQUEADOS. CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, INCISO X, DO CPC. 1. Fundamentada a decisão agravada no sentido de que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do STJ, deveria o agravante demonstrar que outro é o entendimento jurisprudencial desta Corte, com a indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão agravada, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo. 2. Segundo o art. 649, inciso X, do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança é impenhorável até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 486.906/SP (2014/0054434-3), 3ª Turma do STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 12.08.2014, unânime, DJe 18.08.2014). Contudo, não é este o caso dos autos, uma vez ausente qualquer comprovação de que a penhora tenha incidido sobre conta poupança, não tendo logrado êxito o executado em comprovar a impenhorabilidade dos valores constritos, ônus que lhe incumbia. Assim, considerando que o devedor não demonstrou quaisquer dos casos de impenhorabilidade no que pertine aos valores constritos e tampouco requereu a produção de provas com esta finalidade, não se desincumbiu do ônus que lhe competia, razão por que deve ser mantida a penhora realizada nos autos. Ante o exposto, ante a ausência de qualquer elemento que caracterize a impenhorabilidade dos valores constritos via sistema sisbajud, mantenho hígida a penhora realizada nos autos. Pelo exposto, considerando a ausência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do exequente, REJEITO a impugnação à penhora, mantendo hígida a penhora. Tendo em vista que a medida é postulada nos próprios autos e a atuação da curadoria especial isento o impugnante do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Ausente outros requerimentos, nos termos do artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. À CPE: 1. Ciência à DP via PJE. 2. Preclusa a decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em favor da parte credora. 3. Após, aguarde-se em arquivo de imediato. Cacoal, 10 de janeiro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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