Execução de Título Extrajudicial 7004128-96.2017.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004128-96.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:11

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 19:29

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:36

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 01:19

Publicação

09/07/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSCAR PEREIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434 EXECUTADOS: SERRARIA IRMAOS CORREIA LTDA - ME, JOSE CORREIA FILHO, RONALDO PIRES CORREIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004128-96.2017.8.22.0021 Trata-se de embargos de declaração interposto pela exequente contra a sentença, alegando que houve contradição na sentença no que se refere a extinção da execução pelo pagamento. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão. No presente caso concreto, observo a ocorrência de erro material no que se refere a extinção. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS para corrigir o erro material na sentença passando a constar no dispositivo a seguinte redação: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos do apresentado no ID xx, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas processuais finais (art. 8, III, Lei n. 3896/16). Publicação e intimação automáticas pelo sistema. Intime-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos até o dia útil subsequente ao vencimento da última parcela ou até manifestação das partes a qualquer tempo." No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença. Intime-se as partes. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Havendo interposição de recurso inominado, deverá o cartório intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias e, decorrido o prazo, tornar os autos conclusos para decisão. 3. Com o trânsito em julgado, Arquivem-se os autos até o dia útil subsequente ao vencimento da última parcela (30/03/2026) ou até manifestação das partes a qualquer tempo. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 8 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Provisório

08/07/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2024, 12:20

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 21:42

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:27

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSCAR PEREIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434 EXECUTADOS: SERRARIA IRMAOS CORREIA LTDA - ME, JOSE CORREIA FILHO, RONALDO PIRES CORREIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004128-96.2017.8.22.0021 Trata-se de embargos de declaração interposto pela exequente contra a sentença, alegando que houve contradição na sentença no que se refere a extinção da execução pelo pagamento. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão. No presente caso concreto, observo a ocorrência de erro material no que se refere a extinção. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS para corrigir o erro material na sentença passando a constar no dispositivo a seguinte redação: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos do apresentado no ID xx, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas processuais finais (art. 8, III, Lei n. 3896/16). Publicação e intimação automáticas pelo sistema. Intime-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos até o dia útil subsequente ao vencimento da última parcela ou até manifestação das partes a qualquer tempo." No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença. Intime-se as partes. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Havendo interposição de recurso inominado, deverá o cartório intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias e, decorrido o prazo, tornar os autos conclusos para decisão. 3. Com o trânsito em julgado, Arquivem-se os autos até o dia útil subsequente ao vencimento da última parcela (30/03/2026) ou até manifestação das partes a qualquer tempo. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 8 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSCAR PEREIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434 EXECUTADOS: SERRARIA IRMAOS CORREIA LTDA - ME, RONALDO PIRES CORREIA, JOSE CORREIA FILHO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004128-96.2017.8.22.0021 Trata-se de execução extrajudicial. As partes compuseram (ID 107015595), requerendo a homologação do acordo e extinção do feito. DECIDO. Posto isto e considerando tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, considerando que houve o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Isento de custas finais (art. 8, III, da Lei n. 3.896/2016). Publicação e Registros automáticos pelo PJe. Dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Com a informação do saldo zerado na conta judicial, arquivem-se os autos. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte exequente intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 3. Decorrido o prazo para levantamento do alvará, junte-se o espelho/extrato da conta judicial: 3.1 Em não realizado o levantamento, proceda-se o necessário para transferência dos valores à Conta Única Centralizadora do TJRO e após arquivem-se. 3.2 Com a informação do saldo zerado na conta judicial, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ ALVARÁ. Buritis, 17 de junho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSCAR PEREIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434A EXECUTADOS: SERRARIA IRMAOS CORREIA LTDA - ME, JOSE CORREIA FILHO, RONALDO PIRES CORREIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 DESPACHO Não há nos autos informação acerca de audiência agendada, bem como a impugnação foi devidamente analisada no ID 89202104, concluindo pelo prosseguimento do feito. O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004128-96.2017.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação ou em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 10 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: OSCAR PEREIRA, CPF nº 48347337934, AC ALTO PARAÍSO, RUA AIRTON SENNA, N. 3774 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434A Réu: SERRARIA IRMAOS CORREIA LTDA - ME, CNPJ nº 01297390000176, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, JOSE CORREIA FILHO, CPF nº 49298070934, LINHA CHACARAS 1004 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, RONALDO PIRES CORREIA, CPF nº 94419698268, RUA RIO ALTO s/n, CHÁCARA SETOR 2 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 DECISÃO Tendo em vista que as diligências via Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD não são gratuitas, conforme dispõe o art. 17 do Regimento de Custas do TJRO, eventual pedido deverá vir instruído do comprovante do pagamento da consulta pretendida, sob pena de indeferimento. Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,83 (quinze reais e oitenta e três) para cada uma delas. Advirto que, em sendo pugnada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma foma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Processo n.: 7004128-96.2017.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 129.290,40 Última distribuição:02/05/2017 Intime-se a parte interessada para comprovar o pagamentos das respectivas taxas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 3 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

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