Interdito Proibitório 7005914-39.2021.8.22.0021 - TJRO

Interdito Proibitório 7005914-39.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FABRICIO BORGHY ADVOGADOS DO REQUERENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045 REQUERIDO: MARIOZAM NOIA NETO ADVOGADO DO REQUERIDO: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico à perita judicial na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005914-39.2021.8.22.0021 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 18 de setembro de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABRICIO BORGHY ADVOGADOS DO REQUERENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045 REQUERIDO: MARIOZAM NOIA NETO ADVOGADO DO REQUERIDO: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005914-39.2021.8.22.0021 Trata-se de embargos de declaração opostos por Fabricio Borghy em face da decisão de Id.110000152, ante a ausência de intimação para acompanhar a perícia designada na propriedade rural. A parte embargante alega que as partes não foram intimadas para acompanharem a vistoria in loco na data 07/05/2024 as 08:00 para produção do laudo pericial, e pugnou pela nulidade e o cerceamento de defesa. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil cabível os embargos declaratório para, sanar omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. Com efeito, a decisão atacada não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo assim os embargos manejados estão para além das hipóteses legais. Analisando os autos a manifestação ao ID.104814391 a perita tomou ciência da nomeação e iniciar os trabalhando e indicou a data, hora e local para a vistoria marcada com antecedência, sendo as partes intimadas da manifestação da perita nomeada. No mais em pesquisa pelo sistema PJe as partes foram o sistema registrou ciência em 23/04/2024 quanto a nomeação da perita e o diário eletrônico registrou ciência em 23/04/2024, tendo prazo de 15 para se manifestarem quanto a decisão. Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo hígida a decisão exarada, porquanto não se verificam presentes os pressupostos da omissão, contradição ou ambiguidade. Intime-se as partes. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se as partes. 2. Decorrido o prazo sem requerimentos, arquivem-se os autos. Buritis, 9 de dezembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FABRICIO BORGHY ADVOGADOS DO REQUERENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045 REQUERIDO: MARIOZAM NOIA NETO ADVOGADO DO REQUERIDO: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 DESPACHO Autorizo o pagamento de 50% dos honorários arbitrados a favor do perito, nos termos do art. 465, §4º do CPC. Cumpre ressaltar que o saldo remanescente será pago apenas ao final da perícia, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Considerando a apresentação do laudo, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005914-39.2021.8.22.0021 intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Não havendo pedidos de esclarecimento, venham os autos conclusos para julgamento. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 3. Não havendo pedidos de esclarecimento, venham os autos conclusos para julgamento. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 20 de agosto de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FABRICIO BORGHY ADVOGADOS DO REQUERENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A REQUERIDO: MARIOZAM NOIA NETO ADVOGADO DO REQUERIDO: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 DESPACHO Com fundamento no artigo 370 do CPC, Intimação - Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005914-39.2021.8.22.0021 defiro a produção de prova pericial consistente na avaliação técnica a ser realizada por engenheiro florestal para medição da área. Nos termos do artigo 465 e seguintes do CPC, nomeio como perito do Juízo LUARA NOGUEIRA LUCAS, cadastrado junto ao cadastro eletrônico de peritos deste tribunal-CEAJUS, podendo ser encontrado na Av. Ayrton Senna, nº1219, Setor 01, Buritis-RO, telefone, e-mail: [email protected], para que realize a perícia. Oficie-se, intimando para que declare a aceitação do cargo e apresente a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância do perito nomeado, e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para tomar ciência dos honorários pleiteados. Deverá o réu depositá-los no prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários periciais deverão ser suportados pelo réu, pois observando a teoria da carga dinâmica da prova, o ônus de provar deve ser imposto àquele que estiver apto a fazê-lo, independentemente de ser autor ou réu, e no presente caso é a parte ré (art. 357, III, e art. 373, §1º, do CPC). A ausência de prova ensejará julgamento com base na distribuição do ônus da prova, levando-se em conta a inversão do ônus da prova. Efetuado o depósito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Indiquem as partes, assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Dê-se ciência do laudo as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante artigo 477, § 1º, do CPC. Nada sendo discordado ou apontado pelos assistentes a técnicos, que demande manifestação do perito do juízo, no mesmo prazo, que venham as alegações finais. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 27 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FABRICIO BORGHY ADVOGADOS DO REQUERENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A REQUERIDO: MARIOZAM NOIA NETO ADVOGADO DO REQUERIDO: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 DESPACHO Com fundamento no artigo 370 do CPC, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005914-39.2021.8.22.0021 defiro a produção de prova pericial consistente na avaliação técnica a ser realizada por engenheiro florestal para medição da área. Nos termos do artigo 465 e seguintes do CPC, nomeio como perito do Juízo LUARA NOGUEIRA LUCAS, cadastrado junto ao cadastro eletrônico de peritos deste tribunal-CEAJUS, podendo ser encontrado na Av. Ayrton Senna, nº1219, Setor 01, Buritis-RO, telefone, e-mail: [email protected], para que realize a perícia. Oficie-se, intimando para que declare a aceitação do cargo e apresente a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância do perito nomeado, e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para tomar ciência dos honorários pleiteados. Deverá o réu depositá-los no prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários periciais deverão ser suportados pelo réu, pois observando a teoria da carga dinâmica da prova, o ônus de provar deve ser imposto àquele que estiver apto a fazê-lo, independentemente de ser autor ou réu, e no presente caso é a parte ré (art. 357, III, e art. 373, §1º, do CPC). A ausência de prova ensejará julgamento com base na distribuição do ônus da prova, levando-se em conta a inversão do ônus da prova. Efetuado o depósito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Indiquem as partes, assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Dê-se ciência do laudo as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante artigo 477, § 1º, do CPC. Nada sendo discordado ou apontado pelos assistentes a técnicos, que demande manifestação do perito do juízo, no mesmo prazo, que venham as alegações finais. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 27 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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