Execução Fiscal 7001608-61.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7001608-61.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001608-61.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA COMERCIO E BENFICIAMENTO DE MADEIRAS COQUEIRO LTDA - ME, CNPJ nº 10964805000109, EGNALDO OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº 71415637253 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 8.444,84 DESPACHO O feito fora remetido a este Núcleo de Justiça 4.0, na forma da decisão retro. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Honorários Advocatícios Recebo o processo no estado em que se encontra. Considerando a imprescindibilidade de que a exequente impulsione o feito fornecendo informações quanto à situação da dívida, valor do débito, localização da parte devedora, bens indicados à penhora etc., dê-se vistas à Fazenda Pública, para manifestação no prazo impreterível de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, dando útil andamento à execução. Após, conclusos. Intime-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 10 de julho de 2026 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 18:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2026, 18:02

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 19:21

Expedição de documento

02/02/2026, 19:21

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:06

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:06

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 08:12

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001608-61.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA COMERCIO E BENFICIAMENTO DE MADEIRAS COQUEIRO LTDA - ME, EGNALDO OLIVEIRA TOLEDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA COMERCIO E BENFICIAMENTO DE MADEIRAS COQUEIRO LTDA - ME, CNPJ nº 10964805000109, LINHA 03, LOTE 46, GLEBA 04 SETOR INDUSTRIAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, EGNALDO OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº 71415637253, AC BURITIS, AVENIDA PORTO VELHO 1579 - LINHA C, 5, ZONA RURAL SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. INDEFIRO o pedido de consulta de bens pelo sistema SREI formulado pelo exequente, visto tratar-se de providência que pode ser acessada e solicitada pela própria parte, por meio do site eletrônico correspondente.(www.registradores.org.br) ou se dirigir a um cartório de registro de imóveis e solicitar a pesquisa. Procedi com pesquisa no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Promovi consulta junto ao INFOJUD acerca da existência de bens e valores em nome da parte executada, contudo, restou infrutífera, conforme tela em anexo. Foi localizado um veículo em nome dos executados, o qual se encontra com restrição, conforme documento em anexo. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 4 de dezembro de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001608-61.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: INDUSTRIA COMERCIO E BENFICIAMENTO DE MADEIRAS COQUEIRO LTDA - ME, EGNALDO OLIVEIRA TOLEDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executado citado por edital, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS intime-se a parte executada, por seu curador, a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intimar a executada, por meio de seu curador, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 16 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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