Execução de Título Extrajudicial 7009027-51.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009027-51.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 09:41

Documento (Certidão)

26/05/2025, 09:41

Decurso de Prazo

13/05/2025, 02:45

Decurso de Prazo

13/05/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:37

Publicação

30/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009027-51.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: SONIA MARIA AMARO, ADENILSON GONCALVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GABRIELA VILELA BUCKOSKI, OAB nº RO13249 DESPACHO Nesta data expedi alvará eletrônico de transferência à conta indicada pelo(a) exequente, com as devidas atualizações monetárias até a data da efetiva transferência, zerando a conta. Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá juntar a planilha atualizada do débito. Quedando-se inerte, voltem os autos conclusos para análise do arquivamento, nos termos do artigo do art. 921, § 3º e § 4º, do CPC ou extinção, se for o caso. Expeça-se o necessário. DADOS DO ALVARÁ ELETRÔNICO: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 441,23 CHAVES & SOLETTI ADVOGADOS 14805977000190 01555997 - 9 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 6566-8 R$ 459,15 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01555997 - 9 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 3.053,21 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01555993 - 6 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 TOTAL: R$ 3.953,59 Vilhena - RO, 29 de abril de 2025 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: [email protected]

30/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 09:55

Expedição de alvará de levantamento

29/04/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:44

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009027-51.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: SONIA MARIA AMARO, ADENILSON GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO, OAB nº RO13162, GABRIELA VILELA BUCKOSKI, OAB nº RO13249 DESPACHO Em conformidade com o acordo homologado no presente feito, nesta data expedi alvará eletrônico de transferência dos valores depositados judicialmente nos autos, à conta indicada pelo(a) exequente no ID 115263560, com as devidas atualizações monetárias até a data da efetiva transferência, zerando a conta. Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias. Não havendo outros requerimento, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Expeça-se o necessário. DADOS DO ALVARÁ ELETRÔNICO: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 56,21 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01555996 - 0 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 326,34 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01555994 - 4 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 522,64 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01556004 - 7 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 205,91 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01556003 - 9 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 1.308,69 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01556001 - 2 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 2.234,77 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01555999 - 5 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 2.269,50 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01555998 - 7 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 252,46 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01556002 - 0 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 41,65 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01555997 - 9 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 1.168,24 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01555995 - 2 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 TOTAL: R$ 8.386,41 Vilhena - RO, 30 de janeiro de 2025 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: [email protected]

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: SONIA MARIA AMARO, ADENILSON GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: GABRIELA VILELA BUCKOSKI, OAB nº RO13249, JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO, OAB nº RO13162 SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 email:[email protected] Execução de Título Extrajudicial R$ 15.681,20 Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, em que as partes requerem a homologação do acordo entabulado nos autos ID n. 115263560. Vieram os autos conclusos para homologação. Não há óbices a homologação do acordo, porquanto que as partes são maiores, capazes e estão devidamente representadas nos autos. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Considerando o acordo homologado, procedi a transferência do valor penhorado pelo sistema SISBAJUD, para uma conta judicial vinculada a estes autos. Aguarde-se o prazo de consolidação da transferência, após, expeça-se alvará/ofício de transferência do valor disponível em conta judicial nestes autos, ao exequente, nos termos acordado, ID n. 115263560, como segue: "...3ª. Cláusula: Exclusivamente em relação à Exequente, em razão de sua(s) dívida(s) supramencionadas, o(s) EXECUTADO(s) promovem o atual acordo com a mesma para o pagamento do montante devido a esta, qual seja de R$ 11.902,47 (onze mil novecentos e dois reais e quarenta e sete centavos), a ser pago mediante levantamento dos valores penhorados em ID. 113697982 (do processo n° 7009027-51.2023.8.22.0014), através de alvará judicial eletrônico a ser expedido em favor da EXEQUENTE para transferência dos valores para a seguinte conta corrente da mesma: c/c nº 80.000.659-3, agência 0001, Banco Bancoob – 756 de titularidade da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA – SICOOB CREDISUL (CNPJ nº 03.632.872/0001-60) [...]..."; "...10ª. [...] I. A importância de R$ 595,12 (quinhentos e noventa e cinco reais e doze centavos) mediante levantamento dos valores penhorados em ID. 113697982 (do processo n° 7009027-51.2023.8.22.0014), através de alvará judicial eletrônico a ser expedido em favor do credor CHAVES & SOLETTI ADVOGADOS para transferência dos valores para a seguinte conta corrente: SICOOB (nº 756), Cooperativa/Agência: 3325, Conta Corrente: 6566-8, em favor de CHAVES E SOLETTI ADVOGADOS, CNPJ: 14.805.977/0001-90 ou através do PIX/CNPJ: 14805977000190...". Ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a autora requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução. Sem custas. Registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. Vilhena - RO, Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: SONIA MARIA AMARO, ADENILSON GONCALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Constata-se nos autos que, o exequente não supriu todas as possibilidades de proporcionar meios para a citação dos executados. Quanto ao pedido de arresto cautelar eletrônico nas contas bancárias, através do SISBAJUD, em nome dos Executados SONIA MARIA AMARO - CPF: 624.068.762-68 e ADENILSON GONCALVES - CPF: 616.928.242-87, entendo ser o caso de indeferimento, uma vez que diferentemente do denominado arresto executivo (artigo 830 do atual Código de Processo Civil), o arresto cautelar de bens no processo executivo encontra seu fundamento de validade nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do atual Código de Processo Civil, e será deferido em favor do credor que demonstrar a probabilidade do direito invocado e risco de dano à satisfação da dívida executada. No caso dos autos, a parte autora não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade do(s) réu(s), ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica imediata decretação de arresto. Sobre o tema, eis decisão jurisprudencial: AÇÃO MONITÓRIA. ARRESTO CAUTELAR DE BENS. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RISCO AO RESULTADO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. As provas apresentadas não permitem a avaliação do risco de dano ao resultado final da ação executiva. Agravo não provido. (TJ-SP -AI: 21834862720188260000 SP 2183486-27.2018.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 31/10/2018, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/11/2018). Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7009027-51.2023.8.22.0014 Intime-se o exequente, para dizer o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Se houver interesse em proceder às diligências pelo sistema, apresente a parte exequente, no mesmo prazo, comprovante de pagamento das taxas referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3896, de 24/08/2016. Serve o presente de expediente. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: SONIA MARIA AMARO, CPF nº 62406876268, RUA TREZENTOS E TRINTA E NOVE 345 PARQUE INDUSTRIAL TANCREDO NEVES - 76987-870 - VILHENA - RONDÔNIA, ADENILSON GONCALVES, CPF nº 61692824287, RUA PARAÍBA 1955 RESIDENCIAL MORIÁ - 76983-178 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: SONIA MARIA AMARO, brasileira, solteira, faxineira, portadora da CNH n°: 03602101497 DETRAN-RO, inscrita no CPF n°: 624.068.762- 68, residente e domiciliada na rua trezentos e trinta e nove, 345, Parque Industrial Tancredo Neves, ST 03, QD 42, LT 01B, Vilhena-RO, Cep: 76987870, e ADENILSON GONÇALVES, brasileiro, solteiro, portador da CNH n°: 06875914753 DETRAN-RO, inscrito no CPF n°: 616.928.242- 87, residente e domiciliado na rua Paraíba, 1955, residencial Moriá, Vilhena-RO, Cep: 76983178, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir expostas. __ OFÍCIO Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADO: SONIA MARIA AMARO, brasileira, solteira, faxineira, portadora da CNH n°: 03602101497 DETRAN-RO, inscrita no CPF n°: 624.068.762- 68, residente e domiciliada na rua trezentos e trinta e nove, 345, Parque Industrial Tancredo Neves, ST 03, QD 42, LT 01B, Vilhena-RO, Cep: 76987870, e ADENILSON GONÇALVES, brasileiro, solteiro, portador da CNH n°: 06875914753 DETRAN-RO, inscrito no CPF n°: 616.928.242- 87, residente e domiciliado na rua Paraíba, 1955, residencial Moriá, Vilhena-RO, Cep: 76983178, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir expostas. Vilhena12 de setembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 7009027-51.2023.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial R$ 15.681,20 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante de pagamento das custas processuais no importe de 2%, sob pena de extinção do processo. Caso haja a comprovação do pagamento das custas, independentemente de nova conclusão dos autos, prossiga-se conforme abaixo segue: Serve via desta de MANDADO DE EXECUÇÃO. ___ Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 15.681,20 (Quinze mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos) das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 2ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 2ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: - Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. - Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. - Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. - Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado. ____ 1. Frustrada a citação pessoal, intime-se a parte credora para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 2. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. ____ Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos: 3. Intime-se a parte credora para manifestar-se em 05 dias. Postulando, FICAM DEFERIDAS BUSCAS nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, e cadastro no Serasajud, devendo o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art. 17 da Lei 3.896/2016) 4. Comprovado o pagamento, conclusos para as buscas requeridas. Postulando, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. 5. Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme determina o artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Vilhena {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito ___ OFÍCIO Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em VILHENA/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

13/09/2023, 00:00

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