Cumprimento de sentença 7030703-70.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7030703-70.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/07/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 01:24

Publicação

22/07/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7030703-70.2018.8.22.0001. REQUERENTE: G F RIBEIRO FILHO EIRELI - EPP, CNPJ nº 24374828000178, RUA ELIAS GORAYEB 6115, - DE 3093/3094 AO FIM LIBERDADE - 76803-852 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 01653844175, RUA AR 2 Q. 08, Lote 07, QUADRA N 8, LOTE N. 07 CONJUNTO RESIDENCIAL ARUANÃ II - 74740-290 - GOIÂNIA - GOIÁS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Perdas e Danos, Liminar Defiro o pedido de suspensão por 1 (um) ano. O prazo da suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, endereço para novas diligências ou indicação específica de bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 921, § 3º do CPC). Porto Velho, segunda-feira, 21 de julho de 2025. Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:10

Arquivamento

21/07/2025, 11:10

Execução frustrada

21/07/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:02

Decurso de Prazo

12/06/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:47

Publicação

03/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7030703-70.2018.8.22.0001. REQUERENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 Polo Ativo: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem quanto aos valores depositados nos autos. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, retornem os autos para transferência de alvará para conta centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia. Após, ao arquivo. Porto Velho, segunda-feira, 2 de junho de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: G F RIBEIRO FILHO EIRELI - EPP ADVOGADOS DO

03/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: G F RIBEIRO FILHO EIRELI - EPP ADVOGADOS DO REQUERENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7030703-70.2018.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Perdas e Danos, Liminar Vistos, 1 - Consta intimação do executado para pagamento voluntário, por edital, no ID n.87571413 2 - Comprovante de recolhimento da taxa da diligência no ID 99522373. 3 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. 4 - Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). 5 - Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 5.1 - A suspensão correrá em arquivo provisório. 5.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 5.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. 5.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 5.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 15 de abril de 2024 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7030703-70.2018.8.22.0001. REQUERENTE: G F RIBEIRO FILHO EIRELI - EPP, CNPJ nº 24374828000178, RUA ELIAS GORAYEB 6115, - DE 3093/3094 AO FIM LIBERDADE - 76803-852 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 01653844175, RUA AR 2 Q. 08, Lote 07, QUADRA N 8, LOTE N. 07 CONJUNTO RESIDENCIAL ARUANÃ II - 74740-290 - GOIÂNIA - GOIÁS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Perdas e Danos, Liminar Valor da Causa: R$ 88.680,25 Vistos A parte Exequente pretende que seja realizada a renovação de diligência, via sistema SISBAJUD, para fins de localizar ativos em nome dos executados. Nota-se dos autos que fora realizada busca no referido Sistema na modalidade de "teimosinha", conforme ID 94560926, na data de 14/08/2023. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a reiteração de diligências relacionadas a localização de bens via sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud e Infojud) deve observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade, dependendo ainda de motivação expressa do exequente, sob pena de onerar o Poder Judiciário com providências que cabem ao exequente da demanda. Nesse sentido, veja-se o entendimento do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 1.134.064; Proc. 2017/0168949-6; RJ; Segunda Turma; Rel. Min. Og Fernandes; Julg. 16/10/2018; DJe 22/10/2018)." No caso, não se vislumbra razoabilidade na realização de nova pesquisa no referido sistema pretendido pela exequente, mormente porque a exequente não demonstrou qualquer modificação ocorrida na situação econômica da empresa executada, desde o momento em que se tentou localizar ativos. Portanto, fica a parte exequente intimada a indicar bens à penhora no, no prazo de 05 dias, Decorrido o prazo in albis, traga-me concluso. Porto Velho/RO, 29 de janeiro de 2024 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz (a) de Direito

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CPF: 016.538.441-75, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 97588125, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) SENTENÇA Processo: 7030703-70.2018.8.22.0001. Exequente: CLEBER DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CLEBER DOS SANTOS CPF: 599.578.082-49, G F RIBEIRO FILHO EIRELI - EPP CPF: 24.374.828/0001-78, LAERCIO JOSE TOMASI CPF: 564.786.159-87 Executado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CPF: 016.538.441-75 DECISÃO ID 97587996: “(...) Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 20 de outubro de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7030703-70.2018.8.22.0001. REQUERENTE: G F RIBEIRO FILHO EIRELI - EPP ADVOGADOS DO REQUERENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Perdas e Danos, Liminar intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD, INFOJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Execução frustrada

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