Execução de Título Extrajudicial 7001284-23.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001284-23.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001284-23.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Polo Ativo: LIOMAR FRANCISCO ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SISBAJUD NEGATIVO Em cumprimento ao requerimento da parte autora, foi realizada diligência de busca de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, com o intuito de otimizar os atos processuais e assegurar a efetividade da execução. O resultado da referida diligência, conforme demonstra o relatório de ordens judiciais em anexo, aponta para a inexistência de valores passíveis de bloqueio no momento da consulta. RENAJUD POSITIVO Visando à celeridade e efetividade da execução, foi efetuado consulta ao RENAJUD, com resultado positivo quanto ao bloqueio de veículo(s), conforme detalhamento em anexo. Registro que a constrição realizada pelo sistema RENAJUD, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO trata-se apenas de um impedimento no cadastro do veículo bloqueado. Para efetivação da constrição judicial, é necessário localizar o bem para posterior avaliação e penhora. Qualquer solicitação nesse sentido deverá ser acompanhada do endereço para viabilizar a localização do veículo. SIGILO Em conformidade com as orientações estabelecidas no Ofício Circular CGJ nº 255/2024, que dispõe sobre a restrição de acesso a informações sensíveis e a necessidade de proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as informações coletadas serão mantidas sob sigilo. A CPE/CAC assegurará a liberação imediata das informações coletadas exclusivamente às partes e seus respectivos advogados, observando as diretrizes de proteção de dados. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: Manifeste-se sobre o resultado das diligências realizadas e indique bens passíveis de penhora. Apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme o art. 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Adicionalmente, considerando o resultado negativo da diligência no SISBAJUD, poderá o exequente informar se tem interesse na realização de novas diligências de busca patrimonial via sistemas conveniados. Caso a parte exequente tenha interesse na realização de pesquisas nos demais sistemas, deverá comprovar ou complementar o pagamento das custas, exceto se beneficiária da gratuidade judiciária. O recolhimento deverá ser feito nos termos do art. 17 da Lei 3893/2016 (Regimento de Custas), utilizando o código 1007. Ressalta-se que o pagamento deve ser verificado para cada diligência requerida ou para cada pessoa envolvida no pedido. Comprovado o recolhimento das custas, retorne o processo concluso para análise e deferimento da diligência (na pasta JUD's). A parte exequente está dispensada de apresentar comprovante de pagamento de custas para novas pesquisas caso seja beneficiária da gratuidade judiciária ou de isenção. Na ausência de manifestação e considerando a inexistência de bens: DETERMINO a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC. Intime-se. Pratique-se o necessário. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Jaru, sexta-feira, 17 de outubro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADO: LIOMAR FRANCISCO ALVES, RUA AMAZONAS 2177, CASA SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DO DESBLOQUEIO SISBAJUD Em análise da certidão de ID 124792007, constato que a pesquisa e o bloqueio de ativos via SISBAJUD foram realizados equivocadamente em nome de terceiro. DETERMINO a imediata interrupção da "Teimosinha" e o desbloqueio dos valores retidos em nome do Sr. Fábio, com a anexação do relatório à presente decisão. CIENTIFIQUE-SE o Sr. Fábio sobre a ordem de desbloqueio, caso ele entre em contato novamente com a Central de Atendimento (CAC). DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES NA MODALIDADE SISBAJUD - TEIMOSINHA Diante do pedido do credor, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7001284-23.2023.8.22.0003 DEFIRO a realização de penhora eletrônica na modalidade "teimosinha" utilizando o sistema SISBAJUD, permitindo que a ordem de bloqueio seja repetida até que o valor da dívida seja alcançado, no máximo por 30 dias. Foi solicitado o bloqueio das contas e aplicações da parte devedora no SISBAJUD, utilizando o número do processo para identificação junto ao sistema. Determino o SIGILO das informações coletadas em conformidade com as orientações estabelecidas no Ofício Circular CGJ nº 255/2024, que dispõe sobre a restrição de acesso a informações sensíveis e a necessidade de proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. A CPE/CAC liberará o sigilo das informações às partes e seus advogados, garantindo a proteção dos dados pessoais, conforme a legislação vigente. Considerando o equívoco no bloqueio SISBAJUD em nome do Sr. Fábio Baião, AUTORIZO a visualização do espelho da interrupção e desbloqueio da teimosinha ao referido senhor, para que tenha ciência das providências adotadas. A CAC/CCPE1G deverá providenciar o acesso ao documento. Considerando as limitações do sistema e da equipe, advirto a parte devedora que, ao tomar conhecimento do bloqueio, deverá informar imediatamente este juízo, mesmo antes da intimação formal (art. 854, § 3º, CPC). Para informar sobre o bloqueio, a parte devedora poderá entrar em contato com a Central de Processamento (CPE) ou a Central de Atendimento (CAC) através do: Balcão virtual (https://meet.google.com/iaf-porq-nmf), ou pelo Telefone/whatsapp (69) 69 3521-0213. Enfatizo que essa comunicação é fundamental para análise e eventual desbloqueio de valores indevidos (art. 854 e seguintes, CPC). Em caso de pedido de desbloqueio, o processo deverá ser encaminhado concluso com a máxima urgência para a pasta 'Decisão Urgente'. SUSPENDO o processo por 20 (vinte) dias para aguardar o resultado do SISBAJUD - TEIMOSINHA. Decorrido o prazo de suspensão, DETERMINO o retorno IMEDIATO dos autos conclusos para análise urgente do resultado da ordem de bloqueio no SISBAJUD, dada a natureza da medida constritiva e a necessidade de célere verificação e desbloqueio de valores indevidamente bloqueados ou em excesso, bem como para a apreciação de quaisquer outros pedidos pendentes. Intime-se. Decisão publicada automaticamente no DJE. Jaru, sexta-feira, 15 de agosto de 2025. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente

18/08/2025, 00:00

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: LIOMAR FRANCISCO ALVES CPF: 767.638.622-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$13.209,61 (treze mil, duzentos e nove reais e sessenta e um centavos), atualizado até 13/03/2023. DESPACHO Processo: 7001284-23.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: LIOMAR FRANCISCO ALVES DESPACHO ID 114022246: “(...) Ante o esgotamento das tentativas de localização pessoal da parte executada, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 27 de novembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2055 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 50,37

18/12/2024, 00:00

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