Execução de Título Extrajudicial 7014068-26.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014068-26.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:20

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:20

Definitivo

15/12/2023, 15:20

Publicação

13/12/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7014068-26.2023.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário, Constituição de Renda Requerente PAULO JORGE FERNANDES GONCALVES Advogado(a) ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495 Requerido(a) VALDINEIA DOS SANTOS Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Conforme informado pela parte autora, a distribuição foi realizada de forma equivocada a este juízo. Saliento que já houve decisão nos autos 7005145-14.2023.8.22.0004. Assim, inexiste pretensão que justifique a prestação jurisdicional, inclusive para fins de atração de eventual competência, devendo ser promovido o cancelamento da distribuição destes autos junto ao Distribuidor. Intime-se e cumpra-se, arquivando-se após. Pratique-se e expeça-se o necessário Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 12 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 11:04

Outras Decisões

12/12/2023, 11:04

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 18:58

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/11/2023, 12:02

Publicação

28/11/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014068-26.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: PAULO JORGE FERNANDES GONCALVES, CPF nº 06009609780, RUA PORTO VELHO 182, CASA ALVORADA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495 EXECUTADO: VALDINEIA DOS SANTOS, CPF nº 73684538272, RUA GOIÁS 170, CASA JARDIM NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 148.900,00 DESPACHO 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Constituição de Renda Trata-se de execução de título extrajudicial em que após a distribuição dos autos a este juízo, a parte Exequente afirmou que distribuiu por equívoco os autos perante este Comarca, vez que pretendia distribuir para a Comarca de Ouro Preto. Postulou o arquivamento dos autos. DECIDO Inexiste previsão legal para arquivamento dos autos em caso de distribuição equivocada de comarca, devendo em casos tais, o feito ser redistribuído, caso se constate a pertinência da ação. No caso, analisando a inicial, observei que ambas as partes residem na Comarca de Ouro Preto Doeste/RO, situação esta que corrobora as alegações da Exequente de que a distribuição perante esta Comarca de Ji-Paraná foi equivocada, porquanto inexiste previsão legal para que a ação de Execução de Título Extrajudicial seja processado em Comarca diversa daquelas em que residem as partes. Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Ouro Preto Doeste/RO. Redistribua-se. Int. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 10:19

Incompetência

27/11/2023, 10:19

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014068-26.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: PAULO JORGE FERNANDES GONCALVES, CPF nº 06009609780, RUA PORTO VELHO 182, CASA ALVORADA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495 EXECUTADO: VALDINEIA DOS SANTOS, CPF nº 73684538272, RUA GOIÁS 170, CASA JARDIM NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 148.900,00 DESPACHO 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Constituição de Renda Trata-se de execução de título extrajudicial em que após a distribuição dos autos a este juízo, a parte Exequente afirmou que distribuiu por equívoco os autos perante este Comarca, vez que pretendia distribuir para a Comarca de Ouro Preto. Postulou o arquivamento dos autos. DECIDO Inexiste previsão legal para arquivamento dos autos em caso de distribuição equivocada de comarca, devendo em casos tais, o feito ser redistribuído, caso se constate a pertinência da ação. No caso, analisando a inicial, observei que ambas as partes residem na Comarca de Ouro Preto Doeste/RO, situação esta que corrobora as alegações da Exequente de que a distribuição perante esta Comarca de Ji-Paraná foi equivocada, porquanto inexiste previsão legal para que a ação de Execução de Título Extrajudicial seja processado em Comarca diversa daquelas em que residem as partes. Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Ouro Preto Doeste/RO. Redistribua-se. Int. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

28/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

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