Execução Fiscal 7005188-77.2016.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 7005188-77.2016.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:03

Definitivo

19/03/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:19

Documento (Certidão)

18/03/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 18:32

Documento (Certidão)

15/03/2024, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 01:48

Publicação

28/02/2024, 01:48

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: KEILA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO DE CASTRO LIMA NETO, OAB nº PR91371 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005188-77.2016.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. A decisão de ID 100491024, serviu de alvará eletrônico em favor da parte exequente, enquanto a petição de ID 101659259 informou que o alvará não foi cumprido por erro. A parte exequente requereu nova expedição de alvará para transferência do valor. Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Ante os reiterados erros no alvará eletrônico, autorizo, de forma excepcional, a expedição de alvará de forma manual. Visando a celeridade e economia processual, serve esta decisão de ALVARÁ JUDICIAL para transferência em favor da parte executada, Sra. KEILA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA, CPF 955.072.482-49 ou de sua advogado Dr. ANTONIO DE CASTRO LIMA NETO OAB/PR nº 91371, do valor depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos, devendo a conta ser zerada. A conta judicial deverá ser imediatamente encerrada após a transferência. Serve a presente decisão, ainda, de ofício à CEF local para realização e comprovação da transferência, no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, caso a CEF não comprove a transferência, deverá a CPE averiguar junto ao sistema da CEF se há valores depositados e vinculados a este processo sem levantamento. Não restando pendências e nem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Pimenta Bueno/RO, 27 de fevereiro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:54

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: KEILA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO DE CASTRO LIMA NETO, OAB nº PR91371 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005188-77.2016.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. A decisão de ID 100491024, serviu de alvará eletrônico em favor da parte exequente, enquanto a petição de ID 101659259 informou que o alvará não foi cumprido por erro. A parte exequente requereu nova expedição de alvará para transferência do valor. Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Ante os reiterados erros no alvará eletrônico, autorizo, de forma excepcional, a expedição de alvará de forma manual. Visando a celeridade e economia processual, serve esta decisão de ALVARÁ JUDICIAL para transferência em favor da parte executada, Sra. KEILA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA, CPF 955.072.482-49 ou de sua advogado Dr. ANTONIO DE CASTRO LIMA NETO OAB/PR nº 91371, do valor depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos, devendo a conta ser zerada. A conta judicial deverá ser imediatamente encerrada após a transferência. Serve a presente decisão, ainda, de ofício à CEF local para realização e comprovação da transferência, no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, caso a CEF não comprove a transferência, deverá a CPE averiguar junto ao sistema da CEF se há valores depositados e vinculados a este processo sem levantamento. Não restando pendências e nem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Pimenta Bueno/RO, 27 de fevereiro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: KEILA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO DE CASTRO LIMA NETO, OAB nº PR91371 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005188-77.2016.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Trata-se de ação monitória em fase de Cumprimento de sentença ajuizada por MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em face de KEILA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo exequente no ID 100015016. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica à CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 4) Considerando que houve a quitação integral do crédito exequendo nos presentes autos, intimem-se a leiloeira nomeada, bem como o arrematante do imóvel o Sr. David Henrique Souza Merces, para que realizem o depósito das demais parcelas na conta indicada pelo executado no ID 100015016, qual seja: Caixa Econômica Federal / Agência 3327 (Altônia-PR) / Conta Corrente 21.722-5 / Operação 001 (pessoa física) / Antonio de Castro Lima Neto / CPF 040.006.649-13. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Pimenta Bueno/RO, 15 de janeiro de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: KEILA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO DE CASTRO LIMA NETO, OAB nº PR91371 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005188-77.2016.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Vieram os autos conclusos com o pedido do Exequente para seja determinado o pagamento ou seja deferida a reserva de valores para pagamento de eventuais débitos divergente ao objeto da presente execução (ID 97452890). Devidamente intimada, a executada se manifestou (id 97388613) pelo indeferimento do pedido e pela liberação dos valores depositados, face a satisfação integral do débito fiscal conforme consta no ID 97372200. Pois bem. Conforme extrai-se da manifestação do Município, o débito em questão sequer fora executado judicialmente, portanto, impossível é o deferimento do pedido, já que a executada sequer fora citada para realizar o pagamento do débito. Ou seja, deverá o ente municipal manejar ação própria para o recebimento de tais valores. Quanto ao pedido da parte executada para o levantamento do saldo remanescente, verifico que o procurador constituído pela demandada não apresentou procuração que lhe outorga poderes específicos para o recebimento de valores, conforme previsão do art. 105 do CPC. Deste modo, fica a defesa intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração com poderes específicos em favor do procurador constituído nos autos, ou apresente os dados bancários da executada a serem suficientes para a transferência eletrônica de tais valores. Após, retornem-se os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 23 de outubro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: KEILA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO DE CASTRO LIMA NETO, OAB nº PR91371 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005188-77.2016.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Trata-se de ação monitória em fase de Cumprimento de sentença ajuizada por MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em face de KEILA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo exequente no ID 96254137. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica à CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 4) Cumpridas as determinações acima, fica o exequente intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias confirmar a satisfação e/ou requerer o que entender direito. À CPE: Quanto o valor das custas processuais de R$ 269,96 (duzentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos) referente aos autos n 7001904-51.2022.8.22.0009, determino que a CPE proceda com o desconto da quantia supracitada do montante depositado no presente processo, bem como certifique naqueles autos o pagamento das custas processuais. Junte-se cópia da presente decisão nos autos sob nº 7001904-51.2022.8.22.0009. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Pimenta Bueno/RO, 21 de setembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: KEILA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO DE CASTRO LIMA NETO, OAB nº PR91371 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005188-77.2016.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Considerando a existência de valores vinculados ao processo que são referentes a venda judicial do imóvel penhorado nestes autos, e que o Exequente já realizou o levantamento da parte que lhe incumbia (ID 81401726), defiro o pedido formulado pela Executada ao ID 92389308, e nesta oportunidade, realizo a transferência do montante para conta bancária informada pela Executada ao ID 92389308. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pela Executada no ID 92389308. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica à CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 4) Cumpridas as determinações acima, fica a Executada intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias confirmar a satisfação e/ou requerer o que entender direito. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Pimenta Bueno/RO, 26 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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