Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001846-48.2022.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001846-48.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 11:03

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:45

Publicação

28/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LEDA ALVES CASAGRANDE ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR, OAB nº RO2389 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001846-48.2022.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima indicadas. Foram expedidos requisições de pagamento, sendo comunicado o depósito judicial dos valores requisitados (ID 98417174 e 98417175). Prosseguiu-se com a expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor (ID 73614166). A parte autora informou o levantamento dos valores ao ID 98970093. É o relatório necessário. Decido. Considerando a informação do pagamento do débito, dá-se por satisfeito o crédito. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Pimenta Bueno/RO, 27 de novembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 10:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2023, 10:25

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:16

Publicação

15/11/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001846-48.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MARIA LEDA ALVES CASAGRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR - RO2389 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP76970-000, Pimenta Bueno/RO. Tel. Central de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): 69 3452-0910 Balcão virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo DECISÃO Processo: 7001846-48.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MARIA LEDA ALVES CASAGRANDE ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR, OAB nº RO2389 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos. 1. Vieram os autos conclusos com pedido de cumprimento de sentença para pagamento dos valores retroativos. 2. Com fulcro no art. 85, § 3º, I do CPC, fixo honorários advocatícios da fase de execução no montante de 10% sobre o valor do débito. Caso se trate de expedição de precatório sem que tenha havido impugnação ao cumprimento de sentença, ficam sem efeitos os honorários ora fixados, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. 3. INTIME-SE o INSS, por meio da Procuradoria Geral Federal, via sistema PJe, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, 4. Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 10 dias. 5. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, expeçam as RPVs, junte-se cópia nos autos e intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem ratificando ou não as informações e valores constantes nas guias, cientes de que, na falta de manifestação, as guias serão remetidas ao TRF para pagamento da forma como expedidas. 6. Não havendo oposição, venham conclusos para validação da(s) RPV(s) ou precatório(s) no sistema, para posterior suspensão do processo com baixa até sobrevir informação de pagamento. 7. Comunicado o pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ, devendo a parte credora comprovar o levantamento em até 10 dias. 8. Comprovado o pagamento, conclusos para extinção. 9. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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