Execução de Título Extrajudicial 7004519-69.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004519-69.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/08/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 08:34

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:25

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:25

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:04

Provisório

14/05/2024, 10:44

Documento (Certidão)

10/05/2024, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 05:02

Publicação

09/05/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: C.J.R.de S.C. H. DE SOUZA MACHADO EIRELI, CNPJ nº 29421169000105, TRAVESSA VIOLETA 3861 SETOR 04 - 76873-496 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARINETE BISSOLI, OAB nº RO3838A Réu: D.S.A. DA SILVA REPRSENTAÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ nº 37632578000170, RUA NATAL 2090, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALCIDES DOS SANTOS ANDRADE NETO, CPF nº 59481820297, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2398, - DE 2237/2238 A 2534/2535 SETOR 04 - 76873-503 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5313; e-mail: [email protected] Processo n.: 7004519-69.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 10.200,00 Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que o exequente C.H DE SOUZA MACHADO EIRELI interpôs agravo de instrumento em face da decisão acostada no ID 103857028; Assim, ante a informação de interposição do recurso, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. No mais, considerando que o e.TJ/RO, não consignou efeito suspensivo, o prosseguimento do feito é medida que se impõe. Pratique-se o necessário. SERVE DE MANDADO/CITAÇÃO/OFÍCIO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DESPACHO À CPE Vistos. Considerando o teor da solicitação coligida no ID 104673584, remeta-se ofício, via Malote Digital, ao Eg. TJRO, prestando as informações vertidas infra (anexas). Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO Ariquemes, 19 de outubro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Av. Tancredo Neves, n. 2606, Setor Institucional, Ariquemes/RO CEP: 76872-854 - Fone: (69) 3309-8122 / 3535-5313; e-mail: [email protected] Ofício n. 16/GAB/2ªVara Cível/2024 Ariquemes, quarta-feira, 8 de maio de 2024 A Sua Excelência, o Senhor DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator do Agravo de Instrumento n.: 0805992-80.2024.8.22.0000 CPE2G - 1ª Câmara Cível – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho/RO Assunto: Informação em Agravo de Instrumento Senhor Relator, Com os meus cordiais cumprimentos, utilizo-me do presente para prestar as informações solicitadas, a fim de instruir o Agravo de Instrumento n. 0805992-80.2024.8.22.0000 (PJe), tendo como agravantes C.H DE SOUZA MACHADO EIRELI, em decorrência de Decisão prolatada nos autos n. 7004519-69.2021.8.22.0002. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por C.H DE SOUZA MACHADO EIRELI em face de D.S.A DA SILVA REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS e outros, todos qualificados nos autos. Os agravantes apresentaram manifestação (ID 103713626) requerendo a suspensão, busca e apreensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte dos executados. A decisão de ID 103857028 indeferiu o pedido de suspensão da CNH e do passaporte dos executados, sob o fundamento de que tais medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, não se mostrando o propósito de alcançar o crédito almejado. Assim, o agravante se insurge acerca da ratio decidendi do juízo, a fim de ajustar a decisão judicial aos seus interesses. É o que tenho a informar. Respeitosamente, CLAUDIA MARA DA SILVA FALEIROS FERNANDES Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 20:28

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 19:42

Documento (Certidão)

07/05/2024, 11:16

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:27

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: C.J.R.de S.C. H. DE SOUZA MACHADO EIRELI, CNPJ nº 29421169000105, TRAVESSA VIOLETA 3861 SETOR 04 - 76873-496 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARINETE BISSOLI, OAB nº RO3838A Réu: D.S.A. DA SILVA REPRSENTAÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ nº 37632578000170, RUA NATAL 2090, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALCIDES DOS SANTOS ANDRADE NETO, CPF nº 59481820297, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2398, - DE 2237/2238 A 2534/2535 SETOR 04 - 76873-503 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5313; e-mail: [email protected] Processo n.: 7004519-69.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 10.200,00 Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que o exequente C.H DE SOUZA MACHADO EIRELI interpôs agravo de instrumento em face da decisão acostada no ID 103857028; Assim, ante a informação de interposição do recurso, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. No mais, considerando que o e.TJ/RO, não consignou efeito suspensivo, o prosseguimento do feito é medida que se impõe. Pratique-se o necessário. SERVE DE MANDADO/CITAÇÃO/OFÍCIO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DESPACHO À CPE Vistos. Considerando o teor da solicitação coligida no ID 104673584, remeta-se ofício, via Malote Digital, ao Eg. TJRO, prestando as informações vertidas infra (anexas). Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO Ariquemes, 19 de outubro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Av. Tancredo Neves, n. 2606, Setor Institucional, Ariquemes/RO CEP: 76872-854 - Fone: (69) 3309-8122 / 3535-5313; e-mail: [email protected] Ofício n. 16/GAB/2ªVara Cível/2024 Ariquemes, quarta-feira, 8 de maio de 2024 A Sua Excelência, o Senhor DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator do Agravo de Instrumento n.: 0805992-80.2024.8.22.0000 CPE2G - 1ª Câmara Cível – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho/RO Assunto: Informação em Agravo de Instrumento Senhor Relator, Com os meus cordiais cumprimentos, utilizo-me do presente para prestar as informações solicitadas, a fim de instruir o Agravo de Instrumento n. 0805992-80.2024.8.22.0000 (PJe), tendo como agravantes C.H DE SOUZA MACHADO EIRELI, em decorrência de Decisão prolatada nos autos n. 7004519-69.2021.8.22.0002. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por C.H DE SOUZA MACHADO EIRELI em face de D.S.A DA SILVA REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS e outros, todos qualificados nos autos. Os agravantes apresentaram manifestação (ID 103713626) requerendo a suspensão, busca e apreensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte dos executados. A decisão de ID 103857028 indeferiu o pedido de suspensão da CNH e do passaporte dos executados, sob o fundamento de que tais medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, não se mostrando o propósito de alcançar o crédito almejado. Assim, o agravante se insurge acerca da ratio decidendi do juízo, a fim de ajustar a decisão judicial aos seus interesses. É o que tenho a informar. Respeitosamente, CLAUDIA MARA DA SILVA FALEIROS FERNANDES Juiz(a) de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7004519-69.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: C. H. DE SOUZA MACHADO EIRELI ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARINETE BISSOLI, OAB nº RO3838A EXECUTADOS: D.S.A. DA SILVA REPRSENTAÇÃO E SERVIÇOS, ALCIDES DOS SANTOS ANDRADE NETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de suspensão da CNH e do passaporte da parte executada, pois, em que pese o disposto no artigo 139, IV, do CPC, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Cito decisão recente do nosso E. Tribunal de Justiça, em 21/8/2018, proferida pelo Desembargador Rowilson Teixeira: EMENTA. Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Suspensão da CNH. Medida executiva atípica. Art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Proporcionalidade e efetividade da medida. Recurso desprovido. De fato, com o advento do novo Código de Processo Civil, os magistrados têm adotado medidas para compelir o devedor a pagar o débito, entretanto, pedidos como a suspensão do CPF, CNH ou até mesmo apreensão do passaporte não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Tais medidas, não se relacionam com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam uma medida punitiva que restringe vários direitos constitucionais, motivo porque não podem ser utilizadas no processo executivo. A determinação de suspensão da CNH do executado se opõe a um dos princípios do processo de execução, segundo o qual a execução é real, ou seja, respondem pelas dívidas do devedor seus bens, presentes e futuros e o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, não tem o alcance pretendido pelo exequente. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, "RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. 2. Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias, requerendo o que entender de direito. 3. Decorrido o prazo do item 2 e quedando a parte silente, remetam-se ao arquivo sem baixa na distribuição, sendo que no primeiro ano os autos ficarão com vistas ao exequente, iniciando-se a fluência do prazo prescricional. Ariquemes, 8 de abril de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: C. H. DE SOUZA MACHADO EIRELI, TRAVESSA VIOLETA 3861 SETOR 04 - 76873-496 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: MARINETE BISSOLI, OAB nº RO3838A Requerido/Executado: D.S.A. DA SILVA REPRSENTAÇÃO E SERVIÇOS, RUA NATAL 2090, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALCIDES DOS SANTOS ANDRADE NETO, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2398, - DE 2237/2238 A 2534/2535 SETOR 04 - 76873-503 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7004519-69.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Requerente/ Vistos. DO SISBAJUD "TEIMOSINHA" Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para análise das demais diligências. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 8 de fevereiro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

09/02/2024, 00:00

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