Monitória 7012433-10.2023.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7012433-10.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 10:11

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:18

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:15

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 00:46

Publicação

07/06/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TRACTOR-TERRA PECAS P/ TRATORES LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 REU: GIZELDA FELBERG, VALMIR CARLOS CRUZ REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Embora regulamente intimada do resultado das buscas a fim de indicar o endereço para nova tentativa de citação a parte exequente quedou-se inerte, tendo decorrido o prazo sem promover o andamento do feito. Logo, não promovendo a citação da parte executada, deu causa a exequente à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que culmina com a extinção do feito sem necessidade de sua intimação pessoal. Nesse sentido, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PATRONO REGULARMENTE INTIMADO VIA DJ. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. Intimado o autor a promover a citação do devedor e não o fazendo, a extinção do processo é medida que se impõe. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, sendo prescindível a intimação pessoal prévia da parte autora (TJ-RO - APL: 00165404920148220001 RO 0016540-49.2014.822.0001, Data de Julgamento: 11/03/2019). Ante ao exposto, de ofício, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c § 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, uma vez que os pressupostos processuais são matéria de ordem pública. Sem custas. P. R. I. C., arquivem-se os autos. Pimenta Bueno,6 de junho de 2024 Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Atendimento (69)3452-0902/99997-3132 - email: [email protected] Processo n. 7012433-10.2023.8.22.0005 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 10:53

Ausência de pressupostos processuais

06/06/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 08:20

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 06:25

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 01:02

Publicação

10/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7012433-10.2023.8.22.0005. AUTOR: TRACTOR-TERRA PECAS P/ TRATORES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: DAIANE GOMES BEZERRA - RO7918 REU: VALMIR CARLOS CRUZ e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

10/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TRACTOR-TERRA PECAS P/ TRATORES LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 REU: GIZELDA FELBERG, VALMIR CARLOS CRUZ REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Embora regulamente intimada do resultado das buscas a fim de indicar o endereço para nova tentativa de citação a parte exequente quedou-se inerte, tendo decorrido o prazo sem promover o andamento do feito. Logo, não promovendo a citação da parte executada, deu causa a exequente à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que culmina com a extinção do feito sem necessidade de sua intimação pessoal. Nesse sentido, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PATRONO REGULARMENTE INTIMADO VIA DJ. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. Intimado o autor a promover a citação do devedor e não o fazendo, a extinção do processo é medida que se impõe. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, sendo prescindível a intimação pessoal prévia da parte autora (TJ-RO - APL: 00165404920148220001 RO 0016540-49.2014.822.0001, Data de Julgamento: 11/03/2019). Ante ao exposto, de ofício, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c § 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, uma vez que os pressupostos processuais são matéria de ordem pública. Sem custas. P. R. I. C., arquivem-se os autos. Pimenta Bueno,6 de junho de 2024 Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Atendimento (69)3452-0902/99997-3132 - email: [email protected] Processo n. 7012433-10.2023.8.22.0005 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0907/99997-3132 DECISÃO Processo: 7012433-10.2023.8.22.0005. AUTOR: TRACTOR-TERRA PECAS P/ TRATORES LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 REU: GIZELDA FELBERG, VALMIR CARLOS CRUZ REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REQUERIDOS: GIZELDA FELBERG, VALMIR CARLOS CRUZ, ambos residentes e domiciliados na Rua Rolim de Moura, 790, Bairro Alvorada, na cidade de Pimenta Bueno/RO, CEP 76.970- 000. Pimenta Bueno/RO, 8 de fevereiro de 2024 Marisa de Almeida Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por TRACTOR TERRA PEÇAS PARA TRATORES LTDA em desfavor de VALMIR CARLOS CRUZ e GISELDA FERBERG, objetivando a cobrança de dívida com base em prova escrita sem força executiva. Alega a requerente que vendeu aos requeridos R$ 3.650,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais) em peças para tratores. O pagamento seria efetuado por meio de cheques pré-datado (ID 97436067), porém, ao ser realizada a compensação do título, constatou-se que estava desprovido de saldo. Diante disso, o valor atualizado da dívida objeto da presente lide perfaz o montante de R$ 6.045,10 (Seis mil quarenta e cinco reais e dez centavos), segundo a manifestação dos cálculos arrolados nos autos (ID 97436074). Com a exordial, apresentou procuração e documentos, bem como comprovou o devido recolhimento das custas iniciais (ID 100841703). É o necessário. Decido. Recebo a presente inicial, eis que preenchidos os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, conforme previsão dos art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. Em ato contínuo, nos termos do art. 334 c/c 562, ambos do CPC/2015, DETERMINO a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para tentativa de autocomposição da lide, a ser realizada, preferencialmente, na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio do aplicativo WhatsApp ou Hangouts Meet, cuja solenidade será realizada pelo CEJUSC, devendo as partes participarem/comparecerem acompanhadas de seus patronos (art. 334, §9º, CPC). a) A data da audiência será oportunamente DESIGNADA pela CPE, utilizando-se o sistema automático do PJE, com certificação nos autos. b) Certificada a data, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, via DJE, bem como CITE-SE e INTIME-SE as partes requeridas, via correios e/ou oficial de justiça. CITE-SE as partes requeridas para que tome conhecimento da ação, consignando-se as seguintes advertências: 1. A sessão de conciliação ocorrerá por meio virtual. 1.1. Para a realização da sessão pelo meio virtual, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes contatem o CEJUSC, seja pelos telefones (69) 3452-0940, ou pelo endereço eletrônico: [email protected], informando os dados necessários como o número do WhatsApp e e-mail das partes e seus respectivos patronos para possibilitar a realização da sessão de conciliação por videoconferência; 1.2. Caso não haja manifestação de nenhuma das partes, considerar-se-á, como aceita a realização da sessão por videoconferência, devendo os autos ser encaminhados ao CEJUSC para realização da sessão de conciliação pelo meio virtual; 1.3. Em caso de recusa, a parte deverá formalizar por petição nos autos, justificando o motivo, ficando desde já cientes e advertidas que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data agendada para a sessão de conciliação; 1.4. Caso as partes requeridas não tenha constituído advogado ou procurado a Defensoria Pública, deverá entrar em contato com o CEJUSC, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da citação, pelos telefones ou e-mail indicado no item “1.1” para informar os motivos que lhe impossibilita de realizar a sessão de conciliação pelo meio virtual; 2. As partes deverão comparecer (quando for presencial) e/ou participar (meio virtual) da sessão de conciliação, acompanhadas por advogado ou por Defensor Público, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC. art. 334, § 9º e 10); 3. Nos termos do art. 334, §8º do CPC, caso alguma das partes não participe (meio virtual) ou não compareça (quando for presencial), injustificadamente à sessão de Conciliação, fica já aplicada multa de 2% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado de Rondônia (CPC, Art. 8º); 4. Caso não seja obtida a autocomposição da lide na sessão de conciliação, ou se qualquer uma das partes a ela deixar de comparecer (quando presencial) ou participar (quando virtual), iniciar-se á o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito indicado na inicial, juntamente com o valor dos honorários advocatícios equivalentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ou oferecimento de embargos. 4.1. Desta forma, consigno que: a) se o requerido efetuar o pagamento integral do débito e dos honorários advocatícios no prazo acima indicado, ficará automaticamente isento do pagamento das custas processuais (CPC, artigo 701, § 1º), do contrário, poderá ser condenado ao pagamento da referida despesa também. b) O requerido poderá opor embargos nos próprios autos, no mesmo prazo acima indicado, independentemente de prévia segurança do juízo (CPC, artigo 702), hipótese em que, caso alegue que o valor pleiteado pelo autor seja superior à dívida, caber-lhe-á informar imediatamente o valor que entende ser o correto, apresentando a planilha/demonstrativo que discrimine o valor atualizado da dívida (CPC, artigo 702, § 2º), sob pena de rejeição liminar dos embargos, se for esse o único fundamento dos embargos, ou de não conhecimento da alegação de excesso (CPC, artigo 702, § 3º). c) No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte requerente, o requerido poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em discussão, acrescido de custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 5. Não sendo realizado acordo em audiência, fica a parte autora intimada desde já para complementar o valor das custas processuais iniciais, relativo à parte adiada, na forma do art. 12, I, da Lei Estadual n° 3.896/16 (Regimento de Custas do TJ/RO), sob pena de extinção do processo. 6. Na hipótese de serem opostos embargos, INTIME-SE a parte autora para responder em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 702, § 5º). 7. A parte autora será intimada na pessoa do advogado, via PJ-e. Consigno ainda, em cumprimento ao provimento nº. 003/2012-CG, que, aos requeridos que não disporem de condições para constituir advogado particular, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, no Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de seu domicílio, portando este documento e os demais que o acompanham, sendo que o Núcleo da DPE desta Comarca de Pimenta Bueno é situado à Rua Alcinda Ribeiro de Souza, nº 585, Bairro Alvorada, nesta cidade de Pimenta Bueno/RO, Fone (69) 3451-7209. Expeça-se e pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

09/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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