Execução de Título Extrajudicial 7003900-40.2020.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003900-40.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/08/2025, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 08:39

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:12

Publicação

14/06/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003900-40.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AV. BRASIL 1716 CENTRO - 85892-000 - SANTA HELENA - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Polo Passivo: EXECUTADOS: DANIELE REGINA MAYER PREUSSLER, CPF nº 05506887906, RUA SANTA TERESINHA 453 SÃO JOSÉ - 76980-280 - VILHENA - RONDÔNIA, CLEDIR PREUSSLER, CPF nº 04313636927, RUA WASHINGTON LUIZ 5045 CENTRO (5º BEC) - 76988-040 - VILHENA - RONDÔNIA, DEISE PAULA ROHDEN, CPF nº 08110642985, RUA MARIA LUIZA GRÉGIO 3.360, CASA QUADRA SOCIAL - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 796.339,06 DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 4°, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 3 (três) anos (Súmula 150 do STF), sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. No caso de suspensão do processo na hipótese do artigo 921 do CPC, entendo que a exigibilidade da cobrança das custas finais, nasce para o Estado quando da prolação da decisão terminativa do processo, seja pela satisfação ou não da obrigação. Não há que se falar em prescrição das custas processuais, pois o fato gerador se completa com a decisão final. Fundamento este entendimento na conjugação dos artigos §1º (na satisfação da obrigação) do artigo 1º c/c artigo 12, III, ambos da Lei 3.896/2016. No caso de suspensão do processo na hipótese do artigo 921 do CPC, entendo que a exigibilidade da cobrança das custas finais, nasce para o Estado quando da prolação da decisão terminativa do processo, seja pela satisfação ou não da obrigação. Logo, inexiste a exigibilidade do pagamento das custas, pois não atingida a satisfação da obrigação nos casos de execução, tenho que somente poderá ser cobrada com a decisão final do processo. A parte autora fica intimada acerca desta decisão por meio da publicação automática. Determino que a CPE intime o curador especial dos executados por meio do Pje. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 13 de junho de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:44

Execução frustrada

13/06/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 09:36

Documento (Certidão)

07/05/2024, 09:35

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:42

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:06

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003900-40.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AV. BRASIL 1716 CENTRO - 85892-000 - SANTA HELENA - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Polo Passivo: EXECUTADOS: DANIELE REGINA MAYER PREUSSLER, CPF nº 05506887906, RUA SANTA TERESINHA 453 SÃO JOSÉ - 76980-280 - VILHENA - RONDÔNIA, CLEDIR PREUSSLER, CPF nº 04313636927, RUA WASHINGTON LUIZ 5045 CENTRO (5º BEC) - 76988-040 - VILHENA - RONDÔNIA, DEISE PAULA ROHDEN, CPF nº 08110642985, RUA MARIA LUIZA GRÉGIO 3.360, CASA QUADRA SOCIAL - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 796.339,06 DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 4°, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 3 (três) anos (Súmula 150 do STF), sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. No caso de suspensão do processo na hipótese do artigo 921 do CPC, entendo que a exigibilidade da cobrança das custas finais, nasce para o Estado quando da prolação da decisão terminativa do processo, seja pela satisfação ou não da obrigação. Não há que se falar em prescrição das custas processuais, pois o fato gerador se completa com a decisão final. Fundamento este entendimento na conjugação dos artigos §1º (na satisfação da obrigação) do artigo 1º c/c artigo 12, III, ambos da Lei 3.896/2016. No caso de suspensão do processo na hipótese do artigo 921 do CPC, entendo que a exigibilidade da cobrança das custas finais, nasce para o Estado quando da prolação da decisão terminativa do processo, seja pela satisfação ou não da obrigação. Logo, inexiste a exigibilidade do pagamento das custas, pois não atingida a satisfação da obrigação nos casos de execução, tenho que somente poderá ser cobrada com a decisão final do processo. A parte autora fica intimada acerca desta decisão por meio da publicação automática. Determino que a CPE intime o curador especial dos executados por meio do Pje. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 13 de junho de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: DANIELE REGINA MAYER PREUSSLER CPF: 055.068.879-06, CLEDIR PREUSSLER CPF: 043.136.369-27, DEISE PAULA ROHDEN CPF: 081.106.429-85, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003900-40.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: DANIELE REGINA MAYER PREUSSLER e outros (2) DECISÃO ID 77100117: “(...) Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 231 CPC/2015). Contudo, se nesse prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 CPC/2015. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 26 de fevereiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003900-40.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AV. BRASIL 1716 CENTRO - 85892-000 - SANTA HELENA - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Polo Passivo: EXECUTADOS: DANIELE REGINA MAYER PREUSSLER, CPF nº 05506887906, RUA SANTA TERESINHA 453 SÃO JOSÉ - 76980-280 - VILHENA - RONDÔNIA, CLEDIR PREUSSLER, CPF nº 04313636927, RUA WASHINGTON LUIZ 5045 CENTRO (5º BEC) - 76988-040 - VILHENA - RONDÔNIA, DEISE PAULA ROHDEN, CPF nº 08110642985, RUA MARIA LUIZA GRÉGIO 3.360, CASA QUADRA SOCIAL - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 796.339,06 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD resultou em apontamentos a serem destacados. (anexo) No mais, por intermédio da publicação automática, fica intimada a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Vilhena/RO, 4 de outubro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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