Execução de Título Extrajudicial 7012874-97.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012874-97.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/02/2025, 07:36

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:55

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:37

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:18

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:58

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:22

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:02

Publicação

10/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7012874-97.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: LAIR PARANHOS ROCHA e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - RO4108 EXECUTADO: JOAO BARROS VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: OMAR VICENTE - RO6608 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:22

Publicação

29/11/2024, 01:22

Documentos

Notificação

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDEIR PARANHOS, CPF nº 53503570268, RUA PIRARUCU 1618 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ILZA PARANHOS, CPF nº 73182680234, LINHA C-30 0000, ZONA RURAL TRAVESSÃO B-40, GLEBA 59, LOTE 28 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, LAIR PARANHOS ROCHA, CPF nº 52335755234, RUA CASTRO ALVES 3707, - DE 3756/3757 AO FIM SETOR 06 - 76873-612 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELZI MARIA PARANHOS, CPF nº 38949970287, LINHA 105 0000, ZONA RURAL BR 364, LOTE 27, GLEBA 11 - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, LADIR PARANHOS, CPF nº 68597452234, LINHA C-40 0000, ZONA RURAL BR 421, LOTE 25, GLEBA 52 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 EXECUTADO(A): JOAO BARROS VIEIRA, CPF nº 11334843287, TRAVESSÃO B-40 0327, PONTE DO RIO CANAÃ CHÁCARA SÃO JOÃO RODOVIA 144, TRAVESSÃO B-40, Nº 0327 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) EXECUTADO(A): OMAR VICENTE, OAB nº RO6608 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7012874-97.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 186.877,84 Trata-se de de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que LAIR PARANHOS ROCHA e outros move em fase de JOÃO BARROS VIEIRA. A presente execução encontra-se extinta com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, por força da sentença de mérito proferida nos Embargos à Execução, sob nº. 7017245-07.2023.822.0002, que reconheceu como correto o valor desta execução no montante de R$ 83.828,51 (oitenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos). Sentença anexa. Registro que após a sentença as partes realizaram acordo quanto aos honorários fixados naquele feito em favor do procurador do embargante, renunciaram ao prazo recursal em ambos os feitos e requereram a homologação do acordo. Considerando a extinção da presente execução, proceda-se a retificação do valor da causa para o valor reconhecido na sentença, R$ 83.828,51, e intime-se a parte executada a proceder o pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 8º, III, do Regimento de Custas - Lei 3.896/2016, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 19 de setembro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDEIR PARANHOS, CPF nº 53503570268, RUA PIRARUCU 1618 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ILZA PARANHOS, CPF nº 73182680234, LINHA C-30 0000, ZONA RURAL TRAVESSÃO B-40, GLEBA 59, LOTE 28 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, LAIR PARANHOS ROCHA, CPF nº 52335755234, RUA CASTRO ALVES 3707, - DE 3756/3757 AO FIM SETOR 06 - 76873-612 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELZI MARIA PARANHOS, CPF nº 38949970287, LINHA 105 0000, ZONA RURAL BR 364, LOTE 27, GLEBA 11 - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, LADIR PARANHOS, CPF nº 68597452234, LINHA C-40 0000, ZONA RURAL BR 421, LOTE 25, GLEBA 52 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 RÉU: JOAO BARROS VIEIRA, CPF nº 11334843287, TRAVESSÃO B-40 0327, PONTE DO RIO CANAÃ CHÁCARA SÃO JOÃO RODOVIA 144, TRAVESSÃO B-40, Nº 0327 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: OMAR VICENTE, OAB nº RO6608 DESPACHO Recorrente nos processos o pedido de reconsideração de decisão, visando a possibilidade de o Juízo reconsiderar um posicionamento já proferido. Certo é que os pedidos de reconsideração, ainda que não encontrem conforto no regramento processual, repetem-se na prática processual com muita frequência. Ocorre que, considerando o regramento jurídico, os pedidos de reconsideração não são recursos ou meios de impugnação atípicos, razão por que não suspendem qualquer prazo para apresentação de eventual irresignação ou impedem a preclusão (CPC, artigo 507). Desta forma, analisando detidamente a decisão proferida e o pedido de reconsideração, verifico que não há nos autos a possibilidade de reconsiderar a decisão já proferida, pelo que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7012874-97.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 186.877,84 indefiro o pedido. Cumpra-se, conforme determinado no despacho de ID Num.101833682. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 11 de março de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDEIR PARANHOS, CPF nº 53503570268, RUA PIRARUCU 1618 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ILZA PARANHOS, CPF nº 73182680234, LINHA C-30 0000, ZONA RURAL TRAVESSÃO B-40, GLEBA 59, LOTE 28 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, LAIR PARANHOS ROCHA, CPF nº 52335755234, RUA CASTRO ALVES 3707, - DE 3756/3757 AO FIM SETOR 06 - 76873-612 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELZI MARIA PARANHOS, CPF nº 38949970287, LINHA 105 0000, ZONA RURAL BR 364, LOTE 27, GLEBA 11 - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, LADIR PARANHOS, CPF nº 68597452234, LINHA C-40 0000, ZONA RURAL BR 421, LOTE 25, GLEBA 52 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 RÉU: JOAO BARROS VIEIRA, CPF nº 11334843287, TRAVESSÃO B-40 0327, PONTE DO RIO CANAÃ CHÁCARA SÃO JOÃO RODOVIA 144, TRAVESSÃO B-40, Nº 0327 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: OMAR VICENTE, OAB nº RO6608 DESPACHO Em análise aos autos, verifica-se que o executado opôs embargos à execução, nº7017245-07.2023.8.22.0002, o qual fora recebido com efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, §1º, do CPC. Assim, imperiosa a suspensão da tramitação do presente feito até o deslinde dos embargos supramencionados. Na oportunidade, promovi o cancelamento da ordem de bloqueio junto ao Sisbajud. Tratando-se de processo eletrônico, não há óbice para que aguarde o período de suspensão no arquivo provisório. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 20 de fevereiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7012874-97.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 186.877,84

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDEIR PARANHOS, CPF nº 53503570268, RUA PIRARUCU 1618 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ILZA PARANHOS, CPF nº 73182680234, LINHA C-30 0000, ZONA RURAL TRAVESSÃO B-40, GLEBA 59, LOTE 28 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, LAIR PARANHOS ROCHA, CPF nº 52335755234, RUA CASTRO ALVES 3707, - DE 3756/3757 AO FIM SETOR 06 - 76873-612 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELZI MARIA PARANHOS, CPF nº 38949970287, LINHA 105 0000, ZONA RURAL BR 364, LOTE 27, GLEBA 11 - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, LADIR PARANHOS, CPF nº 68597452234, LINHA C-40 0000, ZONA RURAL BR 421, LOTE 25, GLEBA 52 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 RÉU: JOAO BARROS VIEIRA, CPF nº 11334843287, TRAVESSÃO B-40 0327, PONTE DO RIO CANAÃ CHÁCARA SÃO JOÃO RODOVIA 144, TRAVESSÃO B-40, Nº 0327 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: OMAR VICENTE, OAB nº RO6608 DESPACHO Deferi e realizei a penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Sendo assim, decorrido o prazo de 30(trinta) dias, venham os autos conclusos para verificação da diligência. Ariquemes, 2 de fevereiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7012874-97.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 186.877,84

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDEIR PARANHOS, CPF nº 53503570268, RUA PIRARUCU 1618 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ILZA PARANHOS, CPF nº 73182680234, LINHA C-30 0000, ZONA RURAL TRAVESSÃO B-40, GLEBA 59, LOTE 28 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, LAIR PARANHOS ROCHA, CPF nº 52335755234, RUA CASTRO ALVES 3707, - DE 3756/3757 AO FIM SETOR 06 - 76873-612 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELZI MARIA PARANHOS, CPF nº 38949970287, LINHA 105 0000, ZONA RURAL BR 364, LOTE 27, GLEBA 11 - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, LADIR PARANHOS, CPF nº 68597452234, LINHA C-40 0000, ZONA RURAL BR 421, LOTE 25, GLEBA 52 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 RÉU: JOAO BARROS VIEIRA, CPF nº 11334843287, TRAVESSÃO B-40 0327, PONTE DO RIO CANAÃ CHÁCARA SÃO JOÃO RODOVIA 144, TRAVESSÃO B-40, Nº 0327 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7012874-97.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 186.877,84 INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente e MANTENHO a audiência de conciliação designada, ante a possibilidade de se buscar meios alternativos e menos gravosos para satisfação do crédito executado. Ademais, é importante salientar que o artigo 334, §4º, do CPC é expresso em determinar que o cancelamento somente ocorrerá se AMBAS as partes, leia-se polos, sinalizarem o desinteresse, in verbis: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. [...] § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição. Considerando que o executado foi devidamente citado, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 1 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDEIR PARANHOS, CPF nº 53503570268, RUA PIRARUCU 1618 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ILZA PARANHOS, CPF nº 73182680234, LINHA C-30 0000, ZONA RURAL TRAVESSÃO B-40, GLEBA 59, LOTE 28 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, LAIR PARANHOS ROCHA, CPF nº 52335755234, RUA CASTRO ALVES 3707, - DE 3756/3757 AO FIM SETOR 06 - 76873-612 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELZI MARIA PARANHOS, CPF nº 38949970287, LINHA 105 0000, ZONA RURAL BR 364, LOTE 27, GLEBA 11 - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, LADIR PARANHOS, CPF nº 68597452234, LINHA C-40 0000, ZONA RURAL BR 421, LOTE 25, GLEBA 52 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 RÉU: JOAO BARROS VIEIRA, CPF nº 11334843287, TRAVESSÃO B-40 0327, PONTE DO RIO CANAÃ CHÁCARA SÃO JOÃO RODOVIA 144, TRAVESSÃO B-40, Nº 0327 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7012874-97.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 186.877,84 INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente e MANTENHO a audiência de conciliação designada, ante a possibilidade de se buscar meios alternativos e menos gravosos para satisfação do crédito executado. Ademais, é importante salientar que o artigo 334, §4º, do CPC é expresso em determinar que o cancelamento somente ocorrerá se AMBAS as partes, leia-se polos, sinalizarem o desinteresse, in verbis: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. [...] § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição. Considerando que o executado foi devidamente citado, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 1 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7012874-97.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: LAIR PARANHOS ROCHA e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - OAB/RO 4108 EXECUTADO: JOAO BARROS VIEIRA CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 23/10/2023 09:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3309-8140, e-mail, [email protected], e-mail, preferencialmente por whatsapp, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7012874-97.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: LAIR PARANHOS ROCHA e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - OAB/RO 4108 EXECUTADO: JOAO BARROS VIEIRA CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3309-8140, e-mail, [email protected], e-mail, preferencialmente por whatsapp, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7012874-97.2023.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Compra e Venda, Direitos e Títulos de Crédito, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$ 186.877,84 ESPÓLIOS: VALDEIR PARANHOS, CPF nº 53503570268, RUA PIRARUCU 1618 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ILZA PARANHOS, CPF nº 73182680234, LINHA C-30 0000, ZONA RURAL TRAVESSÃO B-40, GLEBA 59, LOTE 28 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, LAIR PARANHOS ROCHA, CPF nº 52335755234, RUA CASTRO ALVES 3707, - DE 3756/3757 AO FIM SETOR 06 - 76873-612 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELZI MARIA PARANHOS, CPF nº 38949970287, LINHA 105 0000, ZONA RURAL BR 364, LOTE 27, GLEBA 11 - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, LADIR PARANHOS, CPF nº 68597452234, LINHA C-40 0000, ZONA RURAL BR 421, LOTE 25, GLEBA 52 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 ESPÓLIO: JOAO BARROS VIEIRA, CPF nº 11334843287, TRAVESSÃO B-40 0327, PONTE DO RIO CANAÃ CHÁCARA SÃO JOÃO RODOVIA 144, TRAVESSÃO B-40, Nº 0327 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Recebo a inicial para processamento. 2. Nos termos do Provimento Corregedoria nº 018/2020, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo NUCOMED, por meio eletrônico. 2.1 À CPE para designar a data de audiência. 3. Intimem-se as partes quanto audiência a ser designada, ficando a exequente intimada através de seu patrono. 4. Caso o executado não possua interesse na realização da audiência de conciliação, deverá manifestá-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º CPC), ficando de qualquer forma obrigado a comparecer à audiência caso não haja manifestação de anuência da parte autora na petição inicial (art. 334, §4º, inciso I, CPC). 5. Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu patrono, de que restando infrutífera a conciliação deverá providenciar, em 05 dias, a contar da data da realização da audiência, a complementação das custas, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016, sob pena de extinção do feito. 6. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação não se realizará, iniciando-se o prazo de defesa a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). 7. Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 5 dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o NUCOMED faça o contato para a audiência por videoconferência. 8. A parte executada deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o NUCOMED faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 5 dias antes da audiência. 9. As partes deverão informar, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, um número de telefone em que esteja instalado o aplicativo whatsapp, a fim de viabilizar a realização do procedimento de conciliação por videoconferência. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. As partes deverão estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; 10. Advirta-se que a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do artigo 334, §8º do CPC. 11. As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou de Defensor Público. 12. Restando frutífera, retornem conclusos para homologação. 13. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 186.877,84, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo(a) executado(a) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 13.1 Excepcionalmente, em decorrência da audiência designada, contar-se-á o prazo a partir da data da audiência. Não havendo audiência, será a partir da data do protocolo do pedido de cancelamento da referida audiência. (art. 335, I e II). 13.2 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 13.3 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 13.4 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 13.5 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 14. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 14.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 14.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 14.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 15. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 15.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 15.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 15.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 16. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 17. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 18. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 18.1 Aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 19. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 20. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 21. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 22. Expeça-se o necessário. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 23 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(133)