Outros procedimentos de jurisdição voluntária 7070123-09.2023.8.22.0001 - TJRO

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 7070123-09.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:12

Definitivo

09/04/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:31

Publicação

25/03/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: SIMONE NETTO TOLEDO, AVENIDA DOS IMIGRANTES 5857, - DE 5847 A 5865 - LADO ÍMPAR RIO MADEIRA - 76821-449 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado: BRUNA SILVA FAGUNDES, OAB nº RO11070 Requerido: LETICIA TOLEDO DE OLIVEIRA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 5857, - DE 5847 A 5865 - LADO ÍMPAR RIO MADEIRA - 76821-449 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Simone Netto Toledo, na condição de curadora da filha Letícia Toledo de Oliveira, apresentou prestação de contas referente a venda do veículo Chevrolet Ônix 1.4AT LTZ, ano: 2019/2019, cor: prata, placa: OHL 9493, RENAVAM: 1200234615 (ID 99101299). Em manifestação de ID 101618706, o Ministério Público requereu a juntada da nota fiscal referente à despesa descrita como “cadeiras” da loja Bonfim Colchões no valor de R$ 2.802,00; e esclarecimentos especificamente sobre a nota fiscal de ID 101383391, em que são discriminados vários colchões e camas box de vários tamanhos, no valor de R$ 20.250,00. A requerente apresentou todas as documentações pertinentes e ressaltou que o valor do veículo foi usado apenas para finalização da obra e todo o restante da construção foram utilizados recursos próprios da genitora (curadora) e do genitor (ID 102071928). O Ministério Público opinou pela homologação (ID 102910479). É o relatório. Decido. Considerando que a curadora Simone Netto Toledo comprovou, por meio de notas fiscais, as compras realizadas em favor da curatelada Letícia Toledo de Oliveira, as quais são exatamente para melhorar a qualidade de vida da curatelada, não se verifica qualquer irregularidade. Justamente por isso o Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação da presente prestação de contas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Porto Velho - 2ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO - Fórum Geral Des. César Montenegro Fone: (69) 3309-7170 - Email: [email protected] Processo n. 7070123-09.2023.8.22.0001 Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Ante o exposto, HOMOLOGO a prestação apresentadas pela curadora Simone Netto Toledo das despesas em favor da curatelada Letícia Toledo de Oliveira, dando-as por boas e bem prestadas. Em consequência, resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. Porto Velho-RO, sexta-feira, 22 de março de 2024 João Adalberto Castro Alves Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:57

Procedência

22/03/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 08:29

Petição (Parecer)

15/03/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:50

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:58

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:27

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: SIMONE NETTO TOLEDO, AVENIDA DOS IMIGRANTES 5857, - DE 5847 A 5865 - LADO ÍMPAR RIO MADEIRA - 76821-449 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado: BRUNA SILVA FAGUNDES, OAB nº RO11070 Requerido: LETICIA TOLEDO DE OLIVEIRA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 5857, - DE 5847 A 5865 - LADO ÍMPAR RIO MADEIRA - 76821-449 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Simone Netto Toledo, na condição de curadora da filha Letícia Toledo de Oliveira, apresentou prestação de contas referente a venda do veículo Chevrolet Ônix 1.4AT LTZ, ano: 2019/2019, cor: prata, placa: OHL 9493, RENAVAM: 1200234615 (ID 99101299). Em manifestação de ID 101618706, o Ministério Público requereu a juntada da nota fiscal referente à despesa descrita como “cadeiras” da loja Bonfim Colchões no valor de R$ 2.802,00; e esclarecimentos especificamente sobre a nota fiscal de ID 101383391, em que são discriminados vários colchões e camas box de vários tamanhos, no valor de R$ 20.250,00. A requerente apresentou todas as documentações pertinentes e ressaltou que o valor do veículo foi usado apenas para finalização da obra e todo o restante da construção foram utilizados recursos próprios da genitora (curadora) e do genitor (ID 102071928). O Ministério Público opinou pela homologação (ID 102910479). É o relatório. Decido. Considerando que a curadora Simone Netto Toledo comprovou, por meio de notas fiscais, as compras realizadas em favor da curatelada Letícia Toledo de Oliveira, as quais são exatamente para melhorar a qualidade de vida da curatelada, não se verifica qualquer irregularidade. Justamente por isso o Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação da presente prestação de contas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Porto Velho - 2ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO - Fórum Geral Des. César Montenegro Fone: (69) 3309-7170 - Email: [email protected] Processo n. 7070123-09.2023.8.22.0001 Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Ante o exposto, HOMOLOGO a prestação apresentadas pela curadora Simone Netto Toledo das despesas em favor da curatelada Letícia Toledo de Oliveira, dando-as por boas e bem prestadas. Em consequência, resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. Porto Velho-RO, sexta-feira, 22 de março de 2024 João Adalberto Castro Alves Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: SIMONE NETTO TOLEDO, AVENIDA DOS IMIGRANTES 5857, - DE 5847 A 5865 - LADO ÍMPAR RIO MADEIRA - 76821-449 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado: BRUNA SILVA FAGUNDES, OAB nº RO11070 Requerido: LETICIA TOLEDO DE OLIVEIRA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 5857, - DE 5847 A 5865 - LADO ÍMPAR RIO MADEIRA - 76821-449 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Porto Velho - 2ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO - Fórum Geral Des. César Montenegro Fone: (69) 3309-7170 - E-mail: [email protected] Processo n. 7070123-09.2023.8.22.0001 Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Trata-se de alvará judicial promovido por SIMONE NETTO TOLEDO, curadora de LETÍCIA TOLEDO DE OLIVEIRA, sua filha. Almeja a autora a venda do veículo Chevrolet/Onix 1.4AT LTZ, ano: 2019/2019, cor: prata, placa: OHL 9493, RENAVAM: 1200234615, sob o argumento de que possui um segundo veículo que atenderá as necessidades da curatelada e que o valor da venda será utilizado para concluir a obra da casa visando o maior conforto da família. A propriedade do veículo é evidenciada pelo documento de ID 98887996. O Ministério Público opinou favoravelmente à expedição do alvará judicial (ID 98997783). É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação de alvará judicial, objetivando autorização venda de automóvel de propriedade da curatelada LETÍCIA TOLEDO DE OLIVEIRA. Da análise dos autos, restou comprovada a aquisição do imóvel e sua situação de reforma, através dos documentos de ID 98888000, 98889052, 98889053. Embora o veículo esteja no nome da curatelada, Letícia foi declarada relativamente incapaz em abril de 2019 e, diante de sua situação de saúde relatada na sentença de ID 98887991, com equivalência etária geral avaliada em aproximadamente 2 anos e 10 meses, a curatelada não está mais apta para dirigir o veículo, dependendo de sua curadora e familiares para locomoção. Assim, diante das alegações da autora, bem como da documentação comprobatória acostada aos autos, verifica-se que o negócio pretendido visa buscar proporcionar melhorias ao bem estar da parte curatelada, não havendo prejuízo econômico na transação. Registre-se que a agente do Ministério Público em análise da questão secundou o requerimento e se manifestou favoravelmente à procedência do pedido. Ante o exposto, defiro o pedido e autorizo a requerente LETICIA TOLEDO DE OLIVEIRA, representada por sua curadora, SIMONE NETTO TOLEDO, a vender o veículo Chevrolet/Ônix 1.4AT LTZ, ano: 2019/2019, cor: prata, placa: OHL 9493, RENAVAM: 1200234615. Expeça-se alvará judicial. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para demonstrar nos autos a realização da transação ora autorizada. A curadora ficará obrigada a prestar contas nos autos, no prazo de 90 (noventa) dias após a venda do veículo, juntando todos os documentos hábeis a demonstrar as receitas e despesas, de forma correlacionada e pormenorizada, a fim de comprovar a utilização do numerário em favor dos interesses da curatelada, nos termos dos artigos 1.755, 1.756 e 1.757, c.c. artigo 1.774, todos do Código Civil. Custas iniciais recolhidas (ID 98887995). Sem custas finais. DEVE A CPE fiscalizar o prazo fixado, submetendo a conclusão em caso de descumprimento. P.I.C. Porto Velho-RO, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 João Adalberto Castro Alves Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

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