Execução de Título Extrajudicial 7071058-49.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7071058-49.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: RAMIRO ESTEVES FILHO, NILDA PEREIRA COUTO Advogado do requerido: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO, OAB nº MG186046 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7071058-49.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, Em decisão anterior, o juízo converteu em penhora os valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, tendo transcorrido in albis o prazo concedido para impugnação. Assim, para fins de levantamento da quantia penhorada, EXPEÇA-SE alvará eletrônico de transferência em favor da parte exequente. A transferência será realizada para a conta bancária indicada no ID 133840738, devendo a conta judicial ser integralmente zerada. Cientifique-se a parte beneficiária de que a transferência poderá ocorrer no prazo de até 5 (cinco) dias, devendo comunicar nos autos eventual não recebimento após o decurso do prazo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de atualização do débito, com abatimento dos valores transferidos, e indicar bens à penhora, sob pena de suspensão/arquivamento. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Porto Velho — RO, segunda-feira, 22 de junho de 2026. Pedro Sillas Carvalho Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:41

Publicação

29/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:56

Outras Decisões

28/04/2026, 11:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 07:54

Mandado

28/04/2026, 07:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2026, 21:26

Mandado

27/04/2026, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 10:09

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:04

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7071058-49.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: RAMIRO ESTEVES FILHO, NILDA PEREIRA COUTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO, OAB nº MG186046 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Realizada a diligência, efetivou-se o bloqueio eletrônico de valores em nome da parte executada, conforme recibo anexo, sendo expedida, nesta data, ordem de transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local. Ressalte-se, entretanto, que o montante bloqueado não abrange a integralidade do débito. Assim, converto o bloqueio em penhora. Informa-se que o espelho da pesquisa encontra-se em segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ N. 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. À CPE, para que proceda à liberação do acesso ao espelho apenas às partes envolvidas e seus respectivos advogados. Intime-se a parte executada RAMIRO, por intermédio de sua advogada constituída nos autos, para se manifestar acerca do ato executivo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC/15. Com relação à parte executada NILDA, intime-se por oficial de justiça, no endereço: LH 8, Km 25, 1ª Ribeirão, Pst 161, Centro, Nova Mamoré/RO, CEP 76900-105 (ID 118537116). Em caso de ausência de impugnação, retornem os autos à pasta “Despacho Alvará”. Desde logo, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará eletrônico em seu favor. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para a pasta “Decisão”. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 16 de outubro de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7071058-49.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADOS: RAMIRO ESTEVES FILHO, NILDA PEREIRA COUTO Advogado da parte executada: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais (inciso I do art. 12 da Lei Estadual n. 3.896/16), em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Vindo a comprovação, cumpra-se o despacho abaixo. requerida: RAMIRO ESTEVES:EXECUTADOS: RAMIRO ESTEVES FILHO, ÁREA RURAL ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NILDA PEREIRA COUTO, ÁREA RURAL ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA; NADIR ESTEVES: LINHA 8 DO RIBEIRÃO KM 25, STR ARARAS, LADO ESQUERDO, SN, ZONA RURAL. segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor atualizado da dívida: R$ 113.353,25 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

28/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

Mandado

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Mandado

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