Execução de Título Extrajudicial 0013316-64.2014.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0013316-64.2014.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013316-64.2014.8.22.0014. EXEQUENTE: AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA, OAB nº RO3146, VERA LUCIA PAIXAO, OAB nº RO206 Polo Passivo: ELEANDRIO APARECIDO LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 4.000,00 DESPACHO Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Transferência Bancária Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 85,37 ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA 49616099191 1545778 - 5 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 8270-8 R$ 112,71 ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA 49616099191 1546386 - 6 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 8270-8 R$ 112,71 ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA 49616099191 1546386 - 6 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 8270-8 TOTAL: R$ 310,79 Denoto que o valor estará disponível na conta acima indicada em até 3 (três) dias. Cumpra-se. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Polo Ativo: ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA ADVOGADOS DO intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Vilhena/RO, 10 de julho de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013316-64.2014.8.22.0014. EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA, CPF nº 49616099191 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA, OAB nº RO3146, VERA LUCIA PAIXAO, OAB nº RO206 Polo Passivo: EXECUTADO: ELEANDRIO APARECIDO LOPES, CPF nº 56170971215, AVENIDA PIO MENESES VEIGA JUNIOR 3652 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-668 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 4.000,00 DESPACHO Vieram os autos para a apreciação da petição id 88445053, o qual sem síntese, requer o exequente que seja considerada válida a intimação da parte executada, acerca da penhora online, realizada sob o id 78804168, com fundamento no art. 841, §4º do CPC. Pois bem. Compulsando os autos, observo que houve a citação do executado no mesmo endereço da diligência para sua intimação quanto a penhora. O Código de processo civil, por meio do art. 841 do CPC, dispõem: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. (Grifei) A propósito, cito julgado do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento. Bloqueio de valores. Levantamento. Intimação pessoal Mudança de endereço. Validade do primeiro informado nos autos. São válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada os autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800404-34.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 10/09/2020. (Grifei) Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Polo Ativo: ante o exposto, considero válida a intimação da executada realizada, via postal, acerca da penhora de valores. Converto a indisponibilidade de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC e, via de consequência, na data de hoje, determinei à instituição financeira, via SISBAJUD, que procedesse com a transferência dos valores para a conta judicial vinculada aos autos. O Tribunal de Justiça de Rondônia recentemente instituiu nova forma de expedição de alvará judicial, nomeada como Alvará Eletrônico, nele incluído duas modalidades de levantamento de valores, conforme se delimita a baixo: A primeira modalidade é definida como saque. Nessa, será remetida ordem bancária via sistema à agência da Caixa Econômica Federal vinculada à Comarca e lá ficará à disposição do beneficiário por 30 (trinta) dias para levantamento do valor em espécie, ou seja, será necessário o comparecimento do beneficiário à agência. Na segunda, é remetida ordem de transferência de valores via sistema à Caixa Econômica Federal, já indicando a conta bancária do beneficiário que deverá ser remetidos os valores. Ao receber a ordem bancária do juízo, no prazo máximo de 48 horas, o valor já estará na conta informada na ordem bancária. Essa opção dispensa o comparecimento da parte à agência bancária. A vista disso, é necessário que a parte indique qual modalidade deverá ser expedido o alvará eletrônico, sendo que se optar pela segunda opção, deverá indicar os seguintes dados: Nome do beneficiário, Banco, agência, número da Conta bancária, corrente ou poupança e CPF ou CNPJ. Para tanto, defiro prazo de 05 (cinco) dias para prestar as informações necessárias à expedição da ordem eletrônica de levantamento de valores, prazo em que o valor já estará disponível em conta judicial vinculada aos autos. Vilhena/RO, 4 de maio de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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