Execução de Título Extrajudicial 7003613-79.2017.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003613-79.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/07/2024, 11:12

Decurso de Prazo

04/07/2024, 09:48

Decurso de Prazo

04/07/2024, 09:48

Decurso de Prazo

04/07/2024, 09:48

Decurso de Prazo

04/07/2024, 09:48

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:59

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:55

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:52

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 03:12

Publicação

01/07/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003613-79.2017.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Locação de Imóvel Requerente RENI MAIDE LENTZ CORREA, CPF nº 09057978253, FIRMO DE MATOS 1078 SERRARIA - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ROSANGELA PALHARES DO NASCIMENTO, CPF nº 05110118817, RUA MATRINCHÃ 566, - ATÉ 565/566 LAGOA - 76812-024 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR52154 Requerido(a) INDUSTRIA E COMERCIO CONFIANCA IMP E EXP LTDA - EPP, CNPJ nº 19724405000109 MAURO SUAIDEN, CPF nº 01563620820, RUA SÃO SEBASTIÃO 560 SETOR CENTRAL - 75901-320 - RIO VERDE - GOIÁS Advogado(a) PAULA SUAIDEN SOUTO, OAB nº GO42319 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Conclusão desnecessária. Cumpra-se conforme despacho de ID102803883 " (...) Inerte, retornem os autos ao arquivo. " SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 28 de junho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 10:21

Outras Decisões

28/06/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 09:53

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003613-79.2017.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Locação de Imóvel Requerente RENI MAIDE LENTZ CORREA, CPF nº 09057978253, FIRMO DE MATOS 1078 SERRARIA - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ROSANGELA PALHARES DO NASCIMENTO, CPF nº 05110118817, RUA MATRINCHÃ 566, - ATÉ 565/566 LAGOA - 76812-024 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR52154 Requerido(a) INDUSTRIA E COMERCIO CONFIANCA IMP E EXP LTDA - EPP, CNPJ nº 19724405000109 MAURO SUAIDEN, CPF nº 01563620820, RUA SÃO SEBASTIÃO 560 SETOR CENTRAL - 75901-320 - RIO VERDE - GOIÁS Advogado(a) PAULA SUAIDEN SOUTO, OAB nº GO42319 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro parcialmente o pedido. Compulsando os autos, verifica-se que o executado Mauro Suaidem faleceu em 14/09/2021, porém, somente agora tal informação aportou aos autos. 1. A fim de evitar atos desnecessários, determino a suspensão do feito pelo prazo de 2 meses (inciso I do art. 313 do CPC), a fim de que a parte autora diligencie em busca do andamento do inventário judicial/extrajucial, inclusive, a sua finalização comprovando-se por meio de certidão ou outro documento similar. Caso em que, com a partilha, deverá habilitar todos os herdeiros, considerando que com a morte de qulquer das partes dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores (art. 110 do CPC). 2. Norte outro, por ora, INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel. Sabe-se que o espólio responde pelas dívidas do falecido, sendo induvidoso, portanto, que o patrimônio deixado pelo de cujus suportará esse encargo até o momento em que for realizada a partilha, quando então cada herdeiro responderá dentro das forças do que vier a receber. Logo, ocorrendo a sucessão, prudente que haja primeiro a citação do espólio ou dos herdeiros, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Intime-se. Transcorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Inerte, retornem os autos ao arquivo. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 13 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003613-79.2017.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Locação de Imóvel Requerente RENI MAIDE LENTZ CORREA, CPF nº 09057978253, FIRMO DE MATOS 1078 SERRARIA - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ROSANGELA PALHARES DO NASCIMENTO, CPF nº 05110118817, RUA MATRINCHÃ 566, - ATÉ 565/566 LAGOA - 76812-024 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR52154 Requerido(a) INDUSTRIA E COMERCIO CONFIANCA IMP E EXP LTDA - EPP, CNPJ nº 19724405000109 MAURO SUAIDEN, CPF nº 01563620820, RUA SÃO SEBASTIÃO 560 SETOR CENTRAL - 75901-320 - RIO VERDE - GOIÁS Advogado(a) PAULA SUAIDEN SOUTO, OAB nº GO42319 __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Postulou a parte autora pela intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. Pois bem. Não se desconhece a possibilidade de o julgador intimar a parte executada à indicação de bens à penhora, nos termos do art. 774, do CPC. No entanto, não houve o esgotamento das possibilidades para cumprimento do que dispõe o artigo 829, do Código de Processo Civil. Logo, permanece sendo da exequente a incumbência de indicação de bens penhoráveis enquanto não esgotadas as diligências cabíveis. Nesse sentido também é a jurisprudência do TJ/RO; Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indicação de bens a penhora. Ônus do credor. Recurso improvido. O ônus de indicar bens passíveis de penhora é do credor, podendo haver intimação do executado para a indicação quando infrutíferas as diligências no sentido de encontrar bens passíveis de constrição. No caso concreto, o credor não demonstrou ter esgotado a possibilidade de encontrar bens em nome da parte-devedora, devendo ser mantida a decisão agravada que indeferiu a intimação do devedor para a indicação de bens à penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807697-50.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 24/10/2023 (TJ-RO - AI: 08076975020238220000, Relator: Des. Sansão Saldanha, Data de Julgamento: 24/10/2023). Destaco que, até o momento, somente foram realizadas 1 pesquisa via sistema Sisbajud e Sniper, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Inerte, retornem os autos ao arquivo com a contagem do prazo prescricional. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 5 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003613-79.2017.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Locação de Imóvel Requerente RENI MAIDE LENTZ CORREA, CPF nº 09057978253, FIRMO DE MATOS 1078 SERRARIA - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ROSANGELA PALHARES DO NASCIMENTO, CPF nº 05110118817, RUA MATRINCHÃ 566, - ATÉ 565/566 LAGOA - 76812-024 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR52154 Requerido(a) INDUSTRIA E COMERCIO CONFIANCA IMP E EXP LTDA - EPP, CNPJ nº 19724405000109 MAURO SUAIDEN, CPF nº 01563620820, RUA SÃO SEBASTIÃO 560 SETOR CENTRAL - 75901-320 - RIO VERDE - GOIÁS Advogado(a) PAULA SUAIDEN SOUTO, OAB nº GO42319 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO O art. 1.026 do CC autoriza a penhora de lucros e rendimentos, desde que insuficientes outros bens do devedor, senão vejamos: Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. Como se vê, tal medida é excepcional e, no caso, não se comprovou a inexistência de outros bens passíveis de penhora. Destaco que, até o momento, somente foram realizadas 1 pesquisa via sistema Sisbajud e Sniper, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Nesse sentido também é a jurisprudência: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÓCIO EXECUTADO. PENHORA DOS LUCROS. MEDIDA EXCEPCIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil/2015.2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ).3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a penhora sobre as quotas da sociedade deve ser realizada somente após esgotados os meios para localização de outros bens do devedor. Precedentes.Súmula 568 do STJ.4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2114880 DF 2022/0121247-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 17/04/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2023). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Inerte, retornem os autos ao arquivo com a contagem do prazo prescricional. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 26 de dezembro de 2023 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz(a) de Direito

27/12/2023, 00:00

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