Execução de Título Extrajudicial 7001739-28.2018.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001739-28.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/04/2026, 09:28

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:38

Publicação

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 08:03

Publicação

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 20:29

Outras Decisões

12/01/2026, 20:28

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:37

Publicação

30/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001739-28.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Polo Passivo: EXECUTADO: FABIO CARLOS HORACIO, AVENIDA CENTO E QUATRO 463, RUA A 5 SÃO JOSÉ - 76980-331 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 11.886,27 DESPACHO Este Juízo não tem acesso ao INFOSEG, todavia, o infoseg é interligado ao INDOJUD, assim, procedi a pesquisa Infojud (extrato anexo). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender adequado ao prosseguimento do feito à garantia do crédito exequendo, sob pena de arquivamento/suspensão na forma do artigo 921 do CPC. Vilhena/RO, 29 de outubro de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001739-28.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Polo Passivo: EXECUTADO: FABIO CARLOS HORACIO, AVENIDA CENTO E QUATRO 463, RUA A 5 SÃO JOSÉ - 76980-331 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 11.886,27 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. 1- No mais, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender adequado ao prosseguimento do feito à garantia do crédito exequendo, sob pena de arquivamento/suspensão na forma do artigo 921 do CPC. Vilhena/RO, 21 de março de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001739-28.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Polo Passivo: EXECUTADO: FABIO CARLOS HORACIO, AVENIDA CENTO E QUATRO 463, RUA A 5 SÃO JOSÉ - 76980-331 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 11.886,27 DESPACHO Não há saldo em conta judicial vinculada a este processo, conforme se depreende dos saldos das contas judiciais em anexo. Com relação ao pedido de Id n. 114302179, este é realizado por meio do sistema Infojud. Conforme dispõe a Resolução de nº. 032/2016 – PR, não serão praticados durante o recesso forense atos processuais diversos daqueles que sejam qualificados como urgentes ou de emergência, bem como estará impedido de ser praticados atos processuais durante a suspensão dos prazos estabelecida no Código de Processo Civil, no período de 20 de Dezembro a 20 de Janeiro. A vista disso, tenho que não poderão ser realizados o lançamento de constrição de valores ou bloqueio de bens que não estejam ligados a pedidos de alimentos ou cautelares em razão do perecimento iminente desses direitos. Por certo, pedidos de realização de Sisbajud, Teimosinha, Renajud, Infojud, Srei, Arisp ou expedições de ofícios que estejam ligados ao curso normal da processualística aplicada ao caso, devem ser igualmente obstados em razão da suspensão processual e somente poderão ser apreciados após 20 de Janeiro de 2024. Em razão do impedimento na realização de tais atos durante o recesso, não é recomendável que os processos fiquem paralisados em gabinete gerando impactos negativos. Por isso, poderão aguardar em cartório e receberão posterior prioridade na conclusão, quando da finalização do recesso. Assim, devolvo ao cartório para que se aguarde o retorno do curso processual normal, devendo tornar em conclusão após o dia 20 de Janeiro de 2025 para continuidade e apreciação dos pedidos de constrição e pesquisa de bens, valores ou informações. Decido, porquanto não vislumbro prejuízo às partes nesse sentido. Aguarde-se. Praticando o que for necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: Intime-se. Vilhena/RO, 19 de dezembro de 2024. ELI DA COSTA JUNIOR Juiz(a) de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 EXECUTADO: FABIO CARLOS HORACIO, AVENIDA CENTO E QUATRO 463, RUA A 5 SÃO JOSÉ - 76980-331 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 11.886,27 D E S P A C H O Para a expedição de alvará judicial em favor de Jorge Scarpelli Azevedo Sociedade de Advogados, é indispensável que seja juntado nos autos a procuração outorgada pela autora a um dos advogados que compõe a sociedade de advogados para receber valores por meio de alvará judicial. A procuração juntada no Id n. 109917404, autoriza a referida Sociedade de Advogados a receber quantias exclusivamente por meio de cheque nominal à parte exequente, o que impossibilita, a expedição de alvará judicial eletrônico. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7001739-28.2018.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 16/03/2018 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar procuração com outorga a seus advogados para receber quantia por meio de alvará judicial, ou informar os dados bancários de sua titularidade para fins de recebimento da quantia penhorada nos autos. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar nos autos seus dados bancários para expedição de alvará eletrônico, importando a inércia o depósito para conta centralizadora. Serve o presente como carta/mandado e demais atos de expediente. Vilhena/RO, 29 de agosto de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº AC5258, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 EXECUTADO: FABIO CARLOS HORACIO, AVENIDA CENTO E QUATRO 463, RUA A 5 SÃO JOSÉ - 76980-331 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 11.886,27 DECISÃO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em face de EXECUTADO: FABIO CARLOS HORACIO. Houve o bloqueio de valores, conforme ordem judicial do SISBAJUD id 97490216. A parte executada compareceu espontaneamente nos autos, alegando impenhorabilidade dos ativos financeiros, esclarecendo que os valores penhorados são, na verdade, da sua genitora Maria Aparecida Horácio, pessoa a quem o executado prestava serviço de sucata. Do mesmo modo, alega que paga pensão do seu filho no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Diante disso, requereu o desbloqueio judicial de valores. Juntou documentos. Intimado, o exequente se manifestou no Id n. 99409284, aduzindo que o executado não logrou comprovar que as verbas penhoradas são tidas como impenhoráveis, bem como que se trata de verba de titularidade de terceiro. Assim, pleiteia pela manutenção da penhora. É o necessário. Decido. Os documentos apresentados pelo executado não são hábeis, por si só, a comprovar que o valor bloqueado nos autos é de titularidade de sua genitora, tendo em vista se tratar de uma declaração emitida pelo próprio executado de que presta serviço para sua genitora (Id n. 98773909), bem como de recibos de pagamento de pensão alimentícia, que em nada afeta o direito do credor de vindicar seu crédito e de penhorar ativos financeiros que se encontra em conta de titularidade do executado. Ademais, o executado é parte ilegítima para demandar eventual direito de terceiro, no caso a sua genitora que alega ser proprietária dos ativos financeiros bloqueado. Assim, por não estar convencido da impenhorabilidade alegada REJEITO a impugnação à indisponibilidade de valores apresentada, por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade, conforme art. 833, X, do Código de Processo Civil e, via de consequência, CONVERTO a indisponibilidade de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC e, via de consequência, na data de hoje, determinei à instituição financeira via SISBAJUD que procedesse com a transferência dos valores para a conta judicial vinculada aos autos. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Intime o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito e informando dados para expedição de alvará judicial Com o transcurso do prazo de recurso e manifestação do exequente, voltem conclusos para expedição de alvará e prosseguimento do feito. Pratique-se o necessário. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 26 de fevereiro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7001739-28.2018.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 16/03/2018 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: FABIO CARLOS HORACIO CPF: 516.827.292-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do valor no valor de R$ 11.886,27 (onze mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) (atualizada em 01/06/2020), em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 11.886,27 (onze mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), (atualizada em 01/06/2020). DESPACHO Processo: 7001739-28.2018.8.22.0014. Exequente: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. CNPJ: 68.318.773/0001-54 Executado: FABIO CARLOS HORACIO CPF: 516.827.292-49 DESPACHO ID 91460199 “(...)DETERMINO que seja renovada a citação do executado via edital, no rito executivo, sem ônus ao exequente, uma vez que não concorreu com o erro. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CITE-SE POR EDITAL no rito executivo. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 20 de junho de 2023. Técnica Judiciária (assinado digitalmente) Data e Hora 20/06/2023 12:47:12 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2651 Caracteres 2179 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 53,41

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001739-28.2018.8.22.0014. AUTOR: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº AC5258, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 REU: FABIO CARLOS HORACIO, AVENIDA CENTO E QUATRO 463, RUA A 5 SÃO JOSÉ - 76980-331 - VILHENA - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 8.787,15 DESPACHO Altere-se a classe da autuação para execução de título executivo extrajudicial, bem como regularize-se o valor da causa para R$ 11.886,27 (onze mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) Chamo o feito a ordem. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Trata-se de ação de busca e apreensão de alienação fiduciária convertida em ação executiva, conforme decisão de Id n. 47629350. Deferida a citação por edital, esta se deu na forma do procedimento comum, concedendo o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, quando o correto seria para pagamento do débito, ante a conversão para o rito executivo. Portanto, para regularização do feito, DETERMINO que seja renovada a citação do executado via edital, no rito executivo, sem ônus ao exequente, uma vez que não concorreu com o erro. Assim, CITE-SE POR EDITAL no rito executivo. Decorrido o prazo da citação, sem apresentação de defesa nos autos, intime-se o Curador Especial do réu na pessoa do Defensor Público atuante neste Juízo, para se manifestar no prazo legal e, caso queira, apresentar embargos à execução, no prazo legal. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO com publicação direta no Diário Oficial: PRAZO: 20 dias FINALIDADE: 01 - CITAR o executado para pagar em 3 (três) dias o débito no valor de R$ 11.886,27 (onze mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) (atualizada em 01/06/2020), cujo valor deverá ser atualizado até a data do pagamento, e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 02 - INTIMAR Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Vilhena, 31 de maio de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

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Por decisão judicial

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