Monitória 7007230-44.2021.8.22.0003 - TJRO

Monitória 7007230-44.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2025, 13:20

Documento (Certidão)

13/01/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 20:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:56

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 00:26

Publicação

13/08/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FRANCISCO IRISMAR PINHEIRO DE ARAUJO CPF: 658.484.112-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7007230-44.2021.8.22.0003. AUTOR: MARIA FRANCISCA PESSOA e outros Advogados do(a) AUTOR: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - RO9170 REU: FRANCISCO IRISMAR PINHEIRO DE ARAUJO DECISÃO ID 108211565: “(...)Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (art. 12, da Lei Estadual n. 3.896/2016) e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do mesmo Códice. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 12 de agosto de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 08:33

Documento (Certidão)

12/08/2024, 08:33

Expedição de documento (incompetência)

12/08/2024, 08:28

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 01:28

Documentos

Notificação

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MARIA FRANCISCA PESSOA, RUA PARANA 3688 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SONIA MARIA CLAUDINO, RUA PARANA 3688 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 Requerido/Executado: FRANCISCO IRISMAR PINHEIRO DE ARAUJO, AVENIDA RIO BRANCO 1667 SETOR 01 - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7007230-44.2021.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos; Trata-se de ação monitoria, ajuizada por MARIA FRANCISCA PESSOA, SONIA MARIA CLAUDINO, em desfavor de FRANCISCO IRISMAR PINHEIRO DE ARAUJO, objetivando o recebimento de R$ 200.000,00, decorrente de nota promissória. A requerida foi citada, mas não apresentou contestação. Nomeado curador especial, foi apresentada contestação por negativa geral. É o relatório. Fundamento e decido. No presente caso concreto, a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência, logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. O direito foi comprovado através da nota promissória juntada ao ID 66271703. Nesse sentido, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe, já que segundo a jurisprudência de nosso Eg. TJ/RO “Em ação monitória é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação” (Processo nº 0004294-83.2012.822.0003 – Apelação, Data do julgamento: 07/05/2015, Relator: Desembargador Gilberto Barbosa). Ante o exposto e, conforme determina o § 2º do art. 701 do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando a parte requerida FRANCISCO IRISMAR PINHEIRO DE ARAUJO ao pagamento de R$ 200.000,00, em favor da parte requerente MARIA FRANCISCA PESSOA, SONIA MARIA CLAUDINO, atualizado monetariamente a partir da data de ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (art. 12, da Lei Estadual n. 3.896/2016) e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do mesmo Códice. P.R.I. Nada pendente, arquive-se, sendo facultado a parte autora requerer o que de direito de forma objetiva, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial da Lei 13.105/15. Jaru - RO, 9 de julho de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FRANCISCO IRISMAR PINHEIRO DE ARAUJO CPF: 658.484.112-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 318.428,09 (Trezentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e oito reais e nove centavos) atualizado até 10/12/2021. DESPACHO Processo: 7007230-44.2021.8.22.0003. Requerente: EBER COLONI MEIRA DA SILVA CPF: 790.920.982-72, MARIA FRANCISCA PESSOA CPF: 162.331.232-91, SONIA MARIA CLAUDINO CPF: 162.326.902-49, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS CPF: 019.066.652-81, FELIPE WENDT CPF: 780.260.592-04 Requerido: FRANCISCO IRISMAR PINHEIRO DE ARAUJO CPF: 658.484.112-04 DECISÃO ID 98600636: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) Vistos. Cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, conforme o art. 257, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio como curador especial o Defensor Público, que deve ser intimado do encargo e para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 16 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 16/11/2023 14:37:22 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2714 Caracteres 2243 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 54,98

28/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para despacho)

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