Execução de Título Extrajudicial 7004837-75.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004837-75.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/04/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:46

Mero expediente

17/04/2026, 11:46

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 07:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:55

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 01:33

Publicação

02/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004837-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ELIAS MARQUES DA COSTA Advogado(a) FABIO LEANDRO AQUINO MAIA, OAB nº RO1878A Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de ELIAS MARQUES DA COSTA. Ciente do acórdão de ID -110680831. Nos termos do acórdão e diante da transação realizada acerca da totalidade da ação, com parcelamento do débito em 10 (dez) prestações anuais, vencendo a primeira em 20/02/2025 e a última em 20/02/2034, promova a SUSPENSÃO até o prazo final para cumprimento do acordo. Não há óbice que o processo aguarde no arquivo provisório. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 1 de outubro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:03

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/10/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 23:18

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004837-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ELIAS MARQUES DA COSTA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de ELIAS MARQUES DA COSTA. Consta dos autos que as partes compuseram acordo (ID - 103143648), acerca da totalidade da ação, com parcelamento do débito em 10 (dez) prestações anuais, vencendo a primeira em 20/02/2025 e a última em 20/02/2034. Pugnou pela suspensão até a quitação integral do acordo. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no Art. 840 do CC, observemos: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (Art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (Art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Outrossim, com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado (10 anos), injustificando a paralisação do feito por tanto tempo, ou seja, até o vencimento da última parcela em 20/02/2034. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Não há razoabilidade na manutenção do processo suspenso por 10 anos. Neste ponto, importante registrar que cabe às partes cooperarem para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC). Assim, por todos os ângulos verifica-se que a suspensão não trará nenhum benefício à parte credora e que, por outro lado, a homologação e arquivamento do feito, além de não causar nenhum prejuízo, prestigiará os princípios da celeridade, economia processual e eficiência. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. Isto posto, HOMOLOGO o acordo instrumentalizado nos autos (ID - 103143648), DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Por consequência, desconstituo a penhora de ID - 101799912. Expeça-se termo de penhora, com registro no CRI, do imóvel rural denominado, Lote 01, Gleba 04-E, situado no município de Teixeirópolis/RO, com área de 97,65 ha, matrícula nº 941 do CRI da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, de propriedade do Executado, avaliado em R$ 3.086,500,00, nomeando os proprietários como depositário. Custas e emolumentos para registro da penhora pelo executado. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Sem custas finais e ônus de sucumbência. Havendo custas pendentes, intime-se o executado para pagamento. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 2 de abril de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004837-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Exequente BANCO DO BRASIL, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Executado(a) ELIAS MARQUES DA COSTA, CPF nº 82779880791, SITIO RANCHO CALIFORNIA, LORE 01, GLEBA 04, LINHA S/N ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA Valor da Ação R$ 274.101,47(duzentos e setenta e quatro mil, cento e um reais e quarenta e sete centavos), atualizados em 03/11/2023 Vistos. Execute-se na forma do artigo 829, do CPC. Fixo honorários em 10%. Defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos termos do art. 799, inc. IX do CPC c/c o art. 828, do CPC. CITE-SE ELIAS MARQUES DA COSTAqualificado acima, para efetuar o pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar a partir da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, § 1º do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Havendo nomeação pelo credor, penhorem-se os bens nomeados na petição inicial. Não sendo localizado o devedor, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça o ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). O devedor terá o prazo de quinze dias contados da juntada do Mandado de Citação aos autos para opor embargos do devedor. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 27 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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