Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008837-86.2021.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008837-86.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:27

Publicação

30/10/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO CESAR DE FREITAS MUNIZ BARRETO, RUA BELÉM 2655, - DE 2620/2621 A 2942/2943 JK - 76909-768 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, AVENIDA ARACAJU 666, - DE 400 A 676 - LADO PAR RIACHUELO - 76913-780 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7008837-86.2021.8.22.0005 Gratificação de Incentivo Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. A parte autora informou que houve cumprimento da obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,24 de outubro de 2024. Adriano Lima Toldo Juiz (a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Definitivo

24/10/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 08:09

Arquivamento

24/10/2024, 08:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 08:09

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 01:56

Publicação

01/10/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008837-86.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: PAULO CESAR DE FREITAS MUNIZ BARRETO ADVOGADOS DO Vistos. Após a petição do autor informando não ter havido a transferência de valor, veio aos autos a certidão informando que a conta judicial está zerada, indicando que já houve a efetivação da transferência. Destarte, intime-se a parte autora a se manifestar em 5 dias, apresentando, caso persista na afirmação de não ter recebido o valor, o extrato da conta bancária indicada referente ao período posterior a expedição do alvará, para comprovar não ter recebido o valor respectivo. Cumpra-se. 30/09/2024 Adriano Lima Toldo

01/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Criminal Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DESPACHO Processo: 7008837-86.2021.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: PAULO CESAR DE FREITAS MUNIZ BARRETO, CPF nº 53888561949, RUA BELÉM 2655, - DE 2620/2621 A 2942/2943 JK - 76909-768 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO Analisando a petição juntada ao id. 96871432, nos autos de n. 7008820-84.2020.8.22.0005 (1° Juizado), e documentos que a acompanham, verifica-se que o pedido de suspensão do processo é medida que se impõe, pois, como amplamente noticiado no município de Ji-Paraná, bem ainda considerando os pareceres emitidos pela Secretaria da Fazenda Municipal e Tribunal de Contas do Estado ids. 96871435 e 96872238 (nos autos de n. 7008820-84.2020.8.22.0005), respectivamente, o prosseguimento do cumprimento da sentença com penhora de valores nos processos que envolvem acordos fundados na Lei Municipal n. 3.444/2021 podem causar ao município de Ji-Paraná nefastas repercussões econômicas, já que não há dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas relacionadas, em que pese no momento da promulgação da lei ficar consignado a dotação orçamentária. Ainda, verifico que todos os servidores que tiveram seus acordos homologados pela justiça já receberam ao menos 01 parcela da indenização. Ademais, é sabido que no início de cada ano o município possui superávit em razão da entrada de ativos financeiros provenientes de diversos tributos e antecipações diretas e indiretas. Assim, suspendo o presente feito até 15 de fevereiro de 2024, ficando o executado ciente de que: a) deverá reiniciar os pagamentos dos parcelamentos, após o prazo de suspensão, sob pena de sequestro dos valores; b) deverá reiniciar com os acordos ainda não homologados nos termos da lei, em atendimento a LINDIB (DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942, redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010, arts. 21/24). Decorrido o prazo de suspensão, independentemente de intimação, manifeste-se o executado para no prazo de 05 dias. Na sequência, dê-se vista dos autos à parte exequente, no mesmo prazo. Após, conclusos. Intimem-se. Ji-Psraná-RO, 27 de novembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Gratificação de Incentivo Parte

28/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Definitivo

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