—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos 1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxico 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Aldemir de Oliveira 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Aldemir de Oliveira

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13164/2026

Protocolizada Petição 13164/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de MAX BERNARDES DA COSTA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

Não conhecido o recurso de DAIANE SILVA DE AVILA

Não conhecido o recurso de FABIO NOVAIS GONCALVES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

Todas as movimentações(32)